Qual foi o primeiro sistema político administrativo do Brasil pelo governo português?

O Governo-Geral foi criado por ordem do rei português D. João III em 1548. No ano seguinte, nomeou-se na América Portuguesa o primeiro governador-geral: Tomé de Sousa. O objetivo do Governo-Geral era promover a centralização administrativa da Colônia como forma de torná-la mais lucrativa.

Os três primeiros governadores-gerais foram Tomé de Sousa, Duarte da Costa e Mem de Sá, os quais governaram o território entre 1549 e 1572. Com Tomé de Sousa, vieram os primeiros jesuítas para o Brasil, responsáveis pela catequização e pacificação dos indígenas. Um dos grandes feitos desse período foi a construção de Salvador, e um dos desafios foi a expulsão dos franceses que estavam estabelecidos na região da Baía da Guanabara, atual estado do Rio de Janeiro.

Após o governo de Mem de Sá, a América Portuguesa foi dividida em dois governos-gerais: um com capital em Salvador e outro com capital na cidade do Rio de Janeiro.

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Quando foi implantado o Governo-Geral?

O Governo-Geral foi um modelo administrativo que a Coroa de Portugal implantou na América Portuguesa em 1548. Esse governo foi estabelecido a fim de substituir e complementar o sistema de Capitanias Hereditárias, que não havia dado o retorno esperado.

O historiador Boris Fausto enumera uma série de fatores que explicam por que o rei D. João III decidiu implantar o Governo-Geral no território que corresponde hoje ao Brasil1. Primeiro, havia o enfraquecimento do comércio com as Índias, o que forçava os portugueses a transformarem o Brasil em um empreendimento lucrativo – papel que, até então, não era cumprido na Colônia.

Além disso, as tentativas portuguesas de implantar um império na região do atual Marrocos estavam fracassando. Por fim, os portugueses estavam incomodados com o êxito alcançado pelos espanhóis na exploração da América Espanhola, onde estavam sendo encontradas, inclusive, grandes quantidades de metais preciosos.

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Considerando todos esses elementos, a Coroa portuguesa identificou a necessidade de alterar a administração da América Portuguesa para transformá-la, de fato, em uma colônia lucrativa. Na década de 1550, as rendas brasileiras correspondiam a apenas 2,5% da arrecadação portuguesa, dado que ressalta a pouca relevância do Brasil para o orçamento português2.

Os portugueses decidiram, então, centralizar a administração da Colônia. Para isso, criaram o cargo de governador-geral, o qual tinha poderes sobre todo o Brasil. As funções dos governadores-gerais estavam detalhadas em um documento português chamado Regimento.

Apesar de o governador-geral ter assumido uma série de obrigações que eram dos capitães-donatários, a administração da Colônia não era realizada somente por ele. Entre os outros cargos administrativos criados no Governo-Geral, podemos destacar:

• Ouvidor-mor: responsável pelas questões jurídicas e pela aplicação da lei portuguesa na Colônia.

• Provedor-mor: responsável pela arrecadação dos impostos e pelo controle do orçamento da Colônia.

• Capitão-mor: responsável pelo desenvolvimento das defesas da Colônia, seja contra ataques estrangeiros, seja contra indígenas.

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Primeiro Governo-Geral

O primeiro Governo-Geral instalado na América Portuguesa foi ocupado por Tomé de Sousa, um fidalgo português que chegou à região da Bahia em 1549, acompanhado por, aproximadamente, mil pessoas. A primeira tarefa ordenada por Tomé de Sousa em seu cargo foi a construção de Salvador em um local estratégico, escolhido pelo próprio governador-geral.

O passo inicial para a construção de Salvador foi a retomada da capitania da Baía de Todos os Santos, que havia fracassado sob a administração do donatário Francisco Pereira Coutinho. Em seguida, Tomé de Sousa tratou de estabelecer relações pacíficas com os indígenas da região a fim de viabilizar a construção da cidade, que seria a capital do Brasil. Outra medida tomada pelo governador-geral foi impor a escravização somente a indígenas que eram hostis aos portugueses.

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Entre as mil pessoas que vieram com Tomé de Sousa para o Brasil, estavam os primeiros jesuítas que se estabeleceram aqui. Ao todo, vieram para a Colônia seis jesuítas, liderados por Manuel da Nóbrega, com o objetivo de catequizar os indígenas e melhorar os costumes da América Portuguesa. A atuação dos jesuítas no Brasil seguia a seguinte estratégia:

A ordem […] era lograr a conversão com a brandura e bons exemplos de comportamento. A ordem era, também, “adaptar” o catolicismo à cultura local – adequando termos e conceitos à realidade do lugar, a começar pela gramática tupi escrita por José de Anchieta em 1556 e logo convertida em leitura obrigatória3.

Como parte de sua missão na América Portuguesa, os jesuítas começaram a criar pequenas aldeias, que tinham como objetivo abrigar a população nativa e adequá-la a um estilo de vida europeizado, o que incluía o ensino do catolicismo.

Além da construção de Salvador, cidade que foi capital do Brasil até o século XVIII, o governo de Tomé de Sousa também ficou marcado pela criação do primeiro bispado do Brasil, pelo estabelecimento da pecuária na Colônia e pela consolidação da produção de açúcar por meio dos engenhos.

Outros governadores-gerais

Após Tomé de Sousa, o Brasil foi governado por Duarte da Costa (1553-1558) e por Mem de Sá (1558-1572). Durante o governo de Duarte da Costa, os indígenas passaram a ser tratados de forma hostil, e um grande número deles foi escravizado. Essa relação com os indígenas quase colocou a perder o trabalho desenvolvido por Tomé de Sousa. Por isso, no governo de Mem de Sá, foi adotada novamente a política de escravização somente dos indígenas hostis.

O governo de Mem de Sá destacou-se ainda por ter expulsado os franceses que estavam estabelecidos na Baía da Guanabara desde 1555. Nessa região, os invasores franceses, sob a liderança de Nicolas Durand de Villegagnon, haviam fundado a França Antártica. Após a expulsão, os portugueses fundaram a cidade do Rio de Janeiro no local.

Em 1572, após da morte de Mem de Sá, a Coroa portuguesa, ainda percebendo inúmeras falhas na administração da Colônia, resolveu dividir a América Portuguesa em dois Governos-Gerais: o Governo do Norte e o Governo do Sul, que tinham como capitais Salvador e Rio de Janeiro, respectivamente4.

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1 FAUSTO, Boris. História do Brasil. São Paulo: Edusp, 2013, p. 42-43.
2 Idem, p. 43.
3 SCHWARCZ, Lilia Moritz e STARLING, Heloisa Murgel. Brasil: uma biografia. São Paulo: Companhia das Letras, 2015, p. 42.
4 Idem, p. 31.

Por Daniel Neves Silva
Graduado em História

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