Qual a importância do Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência?

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Qual a importância da Lei que estabeleceu o Dia de Luta da Pessoa com deficiência?
Qual foi o motivo da escolha do dia 21 de setembro como Dia Nacional da Luta das Pessoas com Deficiência?
Qual é o significado de setembro Verde?
Qual é a luta dos movimentos das pessoas com deficiência?

Nesta segunda-feira (21), é lembrado o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência. Esta data foi criada com o objetivo de conscientizar sobre a importância do desenvolvimento de meios de inclusão das pessoas com deficiência na sociedade.

O preconceito e a inacessibilidade pública também são dois pontos centrais a serem debatidos durante esta data, e que são responsáveis por dificultar a vida das pessoas portadoras de deficiência.

Oficialmente, esta data foi criada a partir do decreto de lei nº 11.133, de 14 de julho de 2005, mas já era celebrada a nível extraoficial desde 1982.
A criação do Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência foi uma iniciativa do Movimento pelos Direitos das Pessoas Deficientes – MDPD, grupo que debate propostas de transformações sociais em prol dos portadores de deficiência desde 1979.

O dia 21 de setembro também marca o início da Primavera no Hemisfério Sul, e é fazendo uma referência a esta estação que foi escolhida esta data como marco para celebrar a luta da pessoa com deficiência.

O fenômeno da Primavera pode ser metaforicamente comparado ao renascimento e renovação da vida, assim como acontecem com as flores durante esta estação. As pessoas com deficiência são motivadas a lutarem pela construção de uma sociedade inclusiva, onde podem viver de forma igualitária e sem preconceitos.

A Organização das Nações Unidas (ONU) também institui a nível mundial o Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, celebrado anualmente em 3 de dezembro desde 1992.

O Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência é celebrado em 21 de setembro no Brasil

A data foi criada com o objetivo de conscientizar sobre a importância do desenvolvimento de meios de inclusão das pessoas com deficiência na sociedade. Instituído oficialmente pela Lei Nº 11.133/2005, o Dia Nacional já vinha sendo celebrado desde 1982. A criação da data foi uma iniciativa do Movimento pelos Direitos das Pessoas Deficientes (MDPD), grupo que debate propostas de transformações sociais em benefício das pessoas com deficiência desde 1979.

Nesse sentido a Promotoria de Defesa da Pessoa com Deficiência de Belém, do Ministério Público do Estado do Pará, parabeniza e reconhece o esforço de todos e de todas, que lutam por uma sociedade mais justa e solidária .

“Obrigada por estarem sempre somando conosco”, destaca a 3ª promotora de Justiça da Pessoa com Deficiência de Belém, Elaine Castelo Branco. Ela reitera a “necessidade da união em prol dos interesses que atingem a essa parcela de vulneráveis, entendendo que haverá o dia em que não será mais necessário tanta luta , mas somente comemoração”

O dia 21 de setembro foi escolhido por ser o início da primavera, estação conhecida pelo aparecimento das flores, fenômeno que representa o nascimento e a renovação. Conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística-IBGE, censo de 2010, aproximadamente 13 milhões de brasileiros têm algum tipo de deficiência.

Conheça a Promotoria de Justiça de Defesa das Pessoas com Deficiência e dos Idosos

A Promotoria atua nas questões relativas aos direitos das pessoas com deficiência e aos idosos. Há Promotorias de Justiça específicas em Abaetetuba, Altamira, Belém, Benevides, Castanhal, Marabá, Marituba, Parauapebas, Redenção e Santa Izabel.

Em Belém são três cargos com competência para atuar nos processos de competência das Varas do Juizado Especial Cível e Criminal do Idoso.

Fica ressalvada a atuação conjunta com os Promotores de Justiça Criminais, nos processos judiciais envolvendo infrações penais contra a pessoa com deficiência e o idoso quando a conduta criminosa vise especificamente a esses segmentos, prevalecendo-se da condição hipossuficiente das vítimas.

Onde procurar a Promotoria da Pessoa com Deficiência

Prédio Anexo I do Ministério Público do Estado, localizado na Rua Ângelo Custódio, n. 36, Cidade Velha.

Telefone Geral: (91) 4008-0400

Coordenação das Promotorias de Justiça de Defesa Comunitária, da Cidadania, dos Direitos Constitucionais Fundamentais e dos Direitos Humanos: (91) 98814-3620.

Texto: Assessoria de Comunicação
Imagem: Pixabay

De acordo com o Censo de 2010, mais de 2,54 milhões de gaúchos se declara com algum tipo de deficiência

Nesta segunda-feira (21/09) é comemorado o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência. A data foi instituída em 14 de julho de 2005, pela Lei Nº 11.133, mas já era lembrada desde 1982 por iniciativa de movimentos sociais. Uma pessoa com deficiência é aquela que tem impedimentos de longo prazo sejam eles de natureza física, intelectual ou sensorial. De acordo com a lei Brasileira de Inclusão, esses impedimentos em interação com barreiras arquitetônicas e atitudinais podem obstruir a participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com os demais cidadãos.
É sempre bom ressaltar que deficiência não é doença e sim uma condição inerente ao indivíduo. O mais adequado ao tratarmos do assunto é utilizar sempre um substantivo, seguido da preposição "com" mais o adjetivo referente àquela situação específica, um exemplo: pessoa com deficiência física.
O Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência é um convite para que cada indivíduo possa refletir: o que eu posso fazer para garantir que os direitos das pessoas com deficiência sejam respeitados?
O dia 21 de setembro foi escolhido em função da sua proximidade com o início da primavera e o Dia da Árvore, datas que representam o renascer das plantas e simbolizam o sentimento de renovação das reivindicações em prol da inclusão e da participação plena de todos na sociedade.
- Acredito que a luta pelas causas das pessoas com deficiência é um trabalho diário e datas como essa, são marcos para nossa reflexão e nos convidam a buscar novas soluções inclusivas efetivas - explica a mestre em psicologia e diretora do Centro Especializado Nossa Senhora da Assumpção (CENSA), Natália Costa.

Lei de cotas

De acordo com dados do Censo de 2010, realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), no Brasil mais 45 milhões de pessoas possuem alguma deficiência. No Rio Grande do Sul, também de acordo com dados do IBGE de 2010, 23,8% da população declara com algum tipo de deficiência, o que representa em torno de 2.549.691 habitantes.
- É inegável o avanço que a legislação sofreu nos últimos anos, mas apesar das conquistas recentes, a desigualdade, o preconceito e a falta de acesso a serviços ainda são barreiras para ultrapassar – opina Natália Costa.
O senador Paulo Paim (PT-RS) destacou, em pronunciamento na quinta-feira (17/09), o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência. Para Paim, o Estatuto da Pessoa com Deficiência foi criado para mostrar que essa parcela da população tem a mesma dignidade e direito que outro cidadão qualquer. O senador também falou sobre a lei de cotas e “ameaças de retrocesso” que vêm acontecendo.
- Em quase 30 anos de existência, a chamada lei de cotas para pessoas com deficiências nunca sofreu tantos ataques como agora. Alegam que as empresas não encontram pessoas com deficiência com qualificação profissional. Isso não é verdade. E se for o caso, é só contratar e qualificar, como muitos setores estão fazendo - disse.
Segundo Paim, 98% das pessoas com deficiência estão no mercado de trabalho por conta das cotas.

Ações e rede de atendimento no RS

Atualmente, a rede de atendimento do Rio Grande do Sul é composta por 76 serviços de modalidade única, 13 Centros Especializados em Reabilitação que atendem de forma integral com equipe multidisciplinar e três oficinas ortopédicas fixas. Também funciona a Triagem Auditiva Neonatal em 73 municípios, núcleos de dispensação em 497 municípios para o atendimento à pessoa ostomizada ou com incontinente urinária. Outras ações são a concessão de insumos de saúde para tratamento domiciliar, Tratamento Fora de Domicilio Interestadual (TFD) e o atendimento aos usuários com fissuras lábio palatais.
A psicóloga Mariana Viana da Silva, do Núcleo de Saúde da Pessoa com Deficiência da Secretaria Estadual da Saúde, frisa que as principais ações são voltadas a acolher os pacientes em suas demandas individuais e lhes proporcionar a integralidade do cuidado. A reabilitação acontece com equipe multiprofissional.
- O objetivo é o alcance da melhor funcionalidade e independência possível dos usuários, a partir de um projeto terapêutico singular – destaca.
São realizados procedimentos clínicos ambulatoriais para avaliação e tratamento, indicação, concessão e treinamento de órteses, próteses, materiais especiais e meios auxiliares de locomoção (OPM), tais como cadeiras de rodas, aparelhos auditivos, recursos ópticos e não ópticos como óculos e próteses oculares, entre outros dispositivos.
O acesso dos usuários aos serviços se dá a partir do encaminhamento por profissional da Unidade Básica de Saúde, por meio de solicitação junto à sua Secretaria Municipal de Saúde. Conforme a terapeuta ocupacional do Núcleo de Saúde da Pessoa com Deficiência da SES, Ayesa Donini Lorentz, a rede consegue acolher os pacientes em suas necessidades de atendimento nas áreas de reabilitação física, auditiva, visual e intelectual.
- O tempo em fila de espera nas referidas especialidades no Estado varia conforme a região, com maior ou menor cobertura assistencial - salienta.

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Qual a importância da Lei que estabeleceu o Dia de Luta da Pessoa com deficiência?

A data foi instituída pela Lei nº 11.133/2005, com o objetivo de conscientizar a população de que as pessoas com deficiência devem ter seus direitos respeitados.

Qual foi o motivo da escolha do dia 21 de setembro como Dia Nacional da Luta das Pessoas com Deficiência?

O 21 de setembro foi escolhido porque está próximo do início da primavera, estação conhecida pelo aparecimento das flores. Esse fenômeno representaria o nascimento e renovação da luta das pessoas com deficiência.

Qual é o significado de setembro Verde?

Campanha Setembro Verde busca conscientizar a população para a doação de órgãos em São Paulo. Comemorada desde 2014, a campanha Setembro Verde foi instituída para conscientizar a população sobre a importância da doação de órgãos. A cor verde foi escolhida por ser símbolo deste tipo de doação.

Qual é a luta dos movimentos das pessoas com deficiência?

Os movimentos sociais de pessoas com deficiência, como tantos outros da sociedade civil brasileira, foram decorrentes do florescimento da participação social, e se baseavam nos laços de identidade e pertencimento, em busca do reconhecimento da sua cidadania.