Qual a importância da Conferência de Berlim

Conferência de Berlim. A importância do fim da escravatura na guerra colonial

Passaram ontem 131 da assinatura do tratado do Acto Geral da Conferência de Berlim (26 de Fevereiro de 1885). O conjunto de territórios que a ideologia do Estado Novo apresentou como o Império de 400 anos, durou na realidade 90 anos (de 1885 a 1975, data da independência de Angola). A Conferência de Berlim é habitualmente apresentada como o momento da partilha de África pelas potências europeias. Na realidade a partilha resulta da Conferência, mas não foi decidida nela. Os pontos da agenda da Conferência eram: (1) a liberdade de comércio em toda a bacia do Zaire e sua foz; (2) a aplicação dos princípios do Congresso de Viena quanto à navegação nos rios internacionais (entre outros, do Níger); (3) a definição de “regras uniformes nas relações internacionais relativamente às ocupações que poderão realizar-se no futuro nas costas do continente africano”; (4) estatuir sobre o tráfico de escravos.

A questão mais importante para Portugal foi o conteúdo do Capítulo VI do Acto Geral de Berlim, com a “declaração relativa às condições essenciais a preencher para que as novas ocupações na costa do continente africano sejam consideradas efectivas”, assim como a obrigatoriedade (forçada) do reconhecimento do princípio da livre navegação dos rios internacionais, no caso o Zaire e o Zambeze. .

Bismark abriu a conferência definindo como objetivo o estabelecimento do direito no acesso de todas as nações ao interior de África, o que opunha países já com interesses estabelecidos em África, caso do Reino Unido, da França, da “Associação Internacional do Congo” (Bélgica) a outros formado que pretendiam vir a ter.

A Conferência de Berlim viria a institucionalizar o peso específico e a capacidade de penetração das grandes potências europeias, inviabilizando definitivamente a tese dos direitos históricos de posse e ocupação e fazendo aprovar no seu Acto Geral, nos artigos 34º e 35º, o conceito de ocupação efectiva para as costas do continente africano.

Portugal que conseguiu obter a quase totalidade dos territórios reclamados na margem esquerda do Zaire e garantir a sua presença num enclave na margem direita (Cabinda), tudo negociado à margem da Conferência e com mediação francesa. A limitação das fronteiras dos territórios que lhe foram atribuídos com os das novas potências começou a ser feita a partir de 1886 através de duas convenções, uma luso-francesa e outra luso-alemã, a primeira para as fronteiras da Guiné e a segunda para a fronteira norte de Moçambique e a fronteira sul de Angola. A regulação de limites fronteiriços com a Inglaterra foram bastante deferentes, do tipo impositivo. A Inglaterra tratou Portugal como um subordinado. A divulgação por Portugal do “Mapa cor-de-rosa” provocou um protesto inglês e a resposta conciliatória do governo português, dando garantias de integridade dos direitos ingleses. A Inglaterra viria a apresentar um ultimato, em 11 de Janeiro de 1890, exigindo a retirada portuguesa das terras em disputa. Os termos em que estava redigido, o curto prazo concedido, não davam margem de manobra para quaisquer negociações, nem apoios externos.

Em 1898 o Governo Balfour assinou com a Alemanha dois acordos secretos prevendo a partilha das colónias portuguesas em África. Com o apoio da França, foi possível levar o Reino Unido a denunciar os acordo anglo-germânicos.

Além da fragilidade da posição portuguesa por mau governo no final da monarquia, do que resultava incapacidade para criar uma força minimamente credível, Portugal sofria de outras condicionantes, a mais importante a dependência do tráfico de escravos, o “produto” gerador de maiores lucros no comércio colonial e que estava a perder valor com a revolução industrial e a máquina a vapor. A questão da escravatura serviu de pretexto para ingerências das potências estrangeiras. A Inglaterra tinha abolido o tráfico em 1807, tinha interesses coincidentes nesta matéria com a França e pretendia que todos os países seguissem as suas decisões.

A questão da escravatura marcou a política colonial de Portugal durante quase todo o século XIX porque Portugal perdera a primeira revolução da industrialização, a do carvão. Como não se industrializou na segunda revolução, a dos combustíveis fósseis e da electricidade, Portugal não tinha condições para descolonizar, pois vivia da intermediação de matérias primas, cujas rendas perderia, nem para ganhar uma guerra, pois não dispunha dos meios tecnológicos para isso. Uma das mais importantes causas para o impasse da situação de Portugal não poder descolonizar nem poder vencer a guerra começou com a alínea 4 da agenda da Conferencia de Berlim, a que tratava da abolição da escravatura.

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Jornalismo

A intenção do encontro foi definir quais territórios africanos esses países repartiriam entre si

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07/03/2018

Pergunta enviada por Carolina Vilar, São Paulo, SP

Foi um evento que ocorreu entre 1884 e 1885 com a participação de Itália, França, Grã-Bretanha, Dinamarca, Espanha, Estados Unidos, Alemanha, Império Otomano (atual Turquia), Portugal, Bélgica, Holanda, Suécia, Rússia e Império Austro- Húngaro (atuais Áustria e Hungria). A intenção do encontro foi definir quais territórios africanos esses países repartiriam entre si(veja, no mapa abaixo, como ficou a partilha). Os povos africanos não foram convidados - após as decisões, muitos deles resistiram e lutaram como puderam. A Conferência foi marcante para a história. Embora os europeus já estivessem presentes no continente desde o século 15, pela primeira vez a dominação foi efetiva, com ocupação dos territórios do interior. Essa foi a configuração do mapa do continente por cerca de 60 anos, até o fim da Segunda Guerra Mundial (1939-1945), quando os movimentos de independência ganharam força cada vez maior.

Consultoria Maurício Waldman, autor de Memória d'África - A Temática Africana em Sala de Aula (324 págs., Ed. Cortez, tel. 11/3611-9616, 43 reais). 

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