Qual a importância da agricultura familiar para o Brasil e quais são as principais políticas públicas destinadas a essa área?

A agricultura familiar corresponde à produção agropecuária realizada por pequenos produtores em que o sistema agropecuário é mantido pelo núcleo familiar e, no máximo, por alguns poucos funcionários assalariados. Essa prática refere-se, portanto, a pequenas propriedades rurais, nunca maiores que quatro módulos fiscais.

Um módulo fiscal, resumidamente, é uma unidade de terra cujo tamanho é definido pelo poder municipal e varia entre 5 e 100 hectares.

A importância da agricultura familiar no Brasil está na grande produção de alimentos que essa atividade realiza, pois, na maioria dos casos, os agricultores familiares não direcionam suas mercadorias ao mercado externo, mas sim para o atendimento imediato de sua produção.

Não se pode generalizar, mas, na maioria dos casos, os produtores familiares não utilizam uma grande quantidade de agrotóxicos, fato que associa, muitas vezes, a agricultura familiar à agricultura orgânica. Outra característica é que esse segmento da economia agrícola não emprega uma grande quantidade de maquinários, algo mais comum nas grandes propriedades, não havendo, portanto, a substituição do trabalhador do campo pelos equipamentos.

No Brasil, apenas 20% das terras agricultáveis pertencem aos pequenos produtores familiares, segundo dados do Censo Agropecuário. Mesmo assim, a agricultura familiar é responsável por mais de 80% dos empregos gerados no campo, o que evidencia a importância desse segmento na geração de trabalho e renda e também na contenção do êxodo rural.

Ainda segundo o Censo Agropecuário, mesmo com a pequena proporção das terras no país, a agricultura familiar é responsável por:

- 87% da produção de mandioca

- 70% da produção de feijão

- 59% da criação de suínos

- 58% da produção de leite

- 50% da criação de aves

- 46% da produção de milho

- 38% da produção de café

- 34% da produção de arroz

- 30% da criação de bovinos

- 21% da produção de trigo

Podemos notar que todas as porcentagens acima apresentadas indicam uma proporcionalidade maior do que a quantidade de terrenos disponíveis para a agricultura familiar, o que denuncia a necessidade de maior democratização das propriedades rurais do país, gerando maior espaço para os pequenos produtores em face dos grandes e abrangentes latifúndios, alguns destes totalmente improdutivos.

Em resumo, mesmo com 1/5 (um quinto) das áreas agrícolas do Brasil, a agricultura familiar é responsável por cerca de 1/3 (um terço) da produção total. Isso prova o grande índice de produtividade dos pequenos produtores no país. A grande questão é a carência de incentivos públicos para esse setor e a grande concentração fundiária existente em nosso país, fatores que dificultam a melhoria desses números.

Por Me. Rodolfo Alves Pena

O que é agricultura familiar?

Agricultura familiar é toda forma de cultivo de terra que é administrada por uma família e emprega como mão de obra os membros da mesma. A produção de alimentos acontece em pequenas propriedades de terra e se destina a subsistência do produtor rural e ao mercado interno do país.

Esse modelo de produção tradicional, contrasta com as grandes produções do agronegócio que produzem em massa um único gênero alimentar, como soja ou milho, destinado à exportação e a alimentação de animais para pecuária.

Como funciona a agricultura familiar?

A agricultura familiar se diferencia dos demais tipos de agricultura pois nela a gestão da propriedade é compartilhada pela família e os alimentos produzidos nela constituírem a principal fonte de renda para essas pessoas. No Brasil, a atividade envolve aproximadamente 4,4 milhões de famílias e é responsável por gerar renda para 70% dos brasileiros no campo segundo informações do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA).

A Organização das Nações Unidas (ONU) estima que 80% de toda a comida do planeta venha desse tipo de produção.

Não há no mundo uma definição específica sobre agricultura familiar, o tema é abordado e entendido de maneira diferente por cada país e alguns contam com legislações específicas que regulam esse tipo de produção.

No Brasil, a agricultura familiar conta com uma legislação própria. É considerado agricultor familiar aquele que promove atividades no meio rural em terras de área inferior a quatro módulos fiscais, emprega mão de obra da própria família e tem sua renda vinculada a produção resultante desse estabelecimento.

Um módulo fiscal é uma unidade de medida definida em hectares que tem seu valor estipulado pelo Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) para cada município de acordo com o tipo de exploração da terra, a renda obtida, outros tipos de exploração existentes e que também gerem renda, e o conceito de propriedade familiar.

Segundo o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, a agricultura familiar é a principal responsável pela produção de alimentos para os brasileiros. Ela é composta por pequenos produtores rurais, povos indígenas, comunidades quilombolas, assentamentos de reforma agrária, silvicultores, aquicultores, extrativistas e pescadores o setor se destaca pela produção de diversos gêneros alimentares, como milho, mandioca, feijão, arroz entre outros.

Quais são os dados?

De acordo com o censo agropecuário de 2017, realizado pelo IBGE, 77% dos estabelecimentos agropecuários são classificados como sendo de agricultura familiar. A concentração desse tipo de produção é maior nas regiões norte, nordeste e em a pontos da região sul do país. Os estados de Pernambuco, Ceará e Acre possuem a maior concentração de agricultura familiar por área no país, enquanto os estados do Centro-Oeste e São Paulo, são as regiões que possuem menores níveis de concentração.

O censo agropecuário de 2017 do IBGE aponta ainda que a agricultura familiar no país é responsável por empregar 10,1 milhões de pessoas e corresponde a 23% da área de todos os estabelecimentos agropecuários. Os homens representam 81% dos produtores, e as mulheres 19%. A faixa estaria de 45 e 54 anos é a que mais concentra agricultores e apenas pouco mais de 5% deles completaram o ensino superior.

Esses pequenos agricultores são responsáveis por produzir cerca de 70% do feijão nacional, 34% do arroz, 87% da mandioca, 60% da produção de leite e 59% do rebanho suíno, 50% das aves e 30% dos bovinos.

Exitem programas de incentivo no Brasil?

No site da Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária) é possível encontrar diversos programas de governo destinados direta ou indiretamente a agricultura familiar. O Programa Nacional de Fortalecimento de Agricultura Familiar (Pronaf) financiado pelo BNDES (Banco Nacional do Desenvolvimento Economico e Social) procura promover a ampliação ou modernização da estrutura produtiva nos estabelecimentos rurais. Apesar desses programas serem ativos, sofrem atualmente de baixo financiamento com a paralisação de empréstimos em alguns programas por falta de verba.

O Pronaf conta com diversos subprogramas que se destinam a questões específicas do agricultor familiar. O Pronaf Mulher, por exemplo, procura promover financiamento as atividades da mulher agricultora. O Pronaf Agroecologia, por sua vez, fornece investimento para sistemas de produção agroecológico ou orgânicos. Esses e outros programas podem ser acessados na página do programa.

Apesar da existência de diversos programas de incentivo à agricultura, em janeiro deste ano, o governo congelou diversas modalidades de financiamento ao pequeno agricultor justificando ter atingido o comprometimento total dos recursos disponíveis para agricultura, ou seja, o governo não possui mais orçamento disponível para financiar esses programas.

Os programas que sofreram paralisação em suas linhas de crédito estão o Programa de Construção e Ampliação de Armazéns, Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica na Produção Agropecuária – INOVAGRO, Programa de Modernização da Agricultura e Conservação dos Recursos Naturais – MODERAGRO e o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar. O aviso vinculado ao site do BNDES pode ser acessado aqui.

Desafios da Agricultura Familiar

A maioria da produção alimentícia para os brasileiros é feita por camponeses e camponesas pelo Brasil. Como dito anteriormente, a agricultura familiar é responsável pela maioria dos alimentos que vão à mesa dos brasileiros. Contudo, esses pequenos produtores têm acesso a apenas 14% de todo financiamento disponível para agricultura e se concentram em apenas 23% das terras agriculturáveis no país

O programa das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO) em um levantamento realizado em 2014 estimou que as propriedades inferiores 1 hectare de terra, correspondiam a 72% de todas as propriedades do mundo e apenas 8% dessas se destinavam a agricultura.

Em contrapartida 1% das terras com mais de 50 hectares correspondem a 65% das terras agriculturáveis no mundo. Isso significa que a distribuição de terra pelo mundo é desigual, com poucas pessoas ou empresas concentrando grandes extensões de terra.

E você já parou para pensar quem é contra e quem é a favor da reforma agrária?

No Brasil, 63 milhões de hectares de terra são destinados a agropecuária, com o agronegócio ocupando cerca de 61,6 milhões de hectares, de acordo com a Embrapa e o censo agrícola de 2017. A predominância do agronegócio favorece e atrai grandes investimentos para o país, aumentando a busca e o valor da terra.

A busca por mais terras que possam ser exploradas coloca os pequenos agricultores do país em choque com interesses de grandes conglomerados nacionais e internacionais da indústria agrícola. A produção agrícola industrial no Brasil conta com um forte lobby no governo, a Frente Parlamentar da Agropecuária, que orienta suas políticas à promoção dos interesses de grandes grupos agrícolas.

A busca pelo lucro por parte de grandes empresas privadas acaba sendo contraditória as necessidades da população, dos povos tradicionais do Brasil e da fauna e flora. Afinal, é errônea a ideia de que é o agronegócio que produz alimentos para o brasileiro. Os insumos dessa produção, normalmente, não se destinam a alimentação de seres humanos, mas para produção de ração para animais, combustíveis e outros produtos para indústria.

A maior diferença entre o agricultor familiar e o agronegócio é que o pequeno produtor depende da terra para sua sobrevivência. A diversidade de plantios existente no sistema familiar permite ao solo se manter saudável. O agronegócio, por sua vez, depende de grandes áreas de terra e produz um tipo único de produto em grande quantidade. Esse tipo de cultura, acaba esgotando os nutrientes do solo, uma vez que não dá tempo para que o mesmo se recupere. O principal foco desse sistema é a exportação.

O avanço dos interesses do agronegócio força muitas vezes o agricultor familiar a competir em clima desfavorável. A maior parte dos incentivos do governo para a agricultura estão concentrados no setor agrícola industrial e pouco crédito é disponibilizado aos pequenos agricultores. A busca por terras a serem explorados tem ameaçado a biodiversidade do país, com desmatamentos e assassinatos de povos indígenas, ativistas e pequenos agricultores no campo.

A publicação Isso não é apenas um livro de receitas da fundação Heinrich Bölllsintetiza expõe a situação da agricultura familiar no país. “

“Os camponeses e camponesas do Brasil fazem muito com pouco: carregam a soberania alimentar nas costas, produzem em diversidade e qualidade alimentos […]” para a mesa dos brasileiros. Sua produção é feita com respeito ao meio ambiente e a biodiversidade.”

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REFERÊNCIAS

Agronegócio e agrotóxicos versus agricultura familiar e alimentos orgânicos

BNDES – Pronaf

Educa mais Brasil – Agricultura Familiar

Embrapa – Programas de Governo

FAO – O que é Agricultura Familiar?

Fundação Henrich Boll – Atlas do Agronegócio 2018

Fundação Henrich Boll – Isto não é apenas um livro de receitas

Governo do Brasil – lei nº11.326

IBGE – Censo Agropecuário 2017

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Agricultura Familiar

Ministério do Desenvolvimento – Governo Busca Políticas de Apoio a pequenos agricultores em todo o país.

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