Qual a diferença entre sociedade em nome coletivo e sociedade em comandita simples?

A legisla��o comercial, contemplada no C�digo das Sociedades Comerciais portugu�s, actualmente em vigor, consagra as seguintes e principais formas jur�dicas da empresa:

• Sociedade An�nima;
• Sociedade por Quotas;
• Sociedade em Nome Colectivo;
• Sociedade em Comandita;
• Sociedade Unipessoal por Quotas;
• Cooperativa;
• Estabelecimento Individual de Responsabilidade Limitada;
• Empres�rio em Nome Individual.

De seguida � feito um resumo das principais caracter�sticas bem como do n�vel de responsabilidades que, cada uma das formas jur�dicas, acarretam para os seus s�cios ou accionistas.

1. Sociedade An�nima

Principais caracter�sticas:

• capital social representado por ac��es;
• a responsabilidade de cada s�cio est� limitada ao n�mero de ac��es subscritas;
• n�mero m�nimo de accionistas: 5;
• todas as ac��es t�m o mesmo valor nominal, que n�o pode ser inferior a 1 c�ntimo;
• capital social m�nimo: 50.000 Euros = 10.024.100$00;
• a designa��o da sociedade incluir� sempre a express�o "Sociedade An�nima" ou "S.A.";
• n�o s�o permitidas contribui��es em esp�cie como forma de realizar o capital;
• podem ser constitu�das recorrendo � subscri��o p�blica;
• n�o s�o admitidas contribui��es de ind�stria;
• a administra��o e fiscaliza��o da sociedade est� cometida a um Conselho de Administra��o e a um Conselho Fiscal do qual far� sempre parte um Revisor Oficial de Contas (ROC);
• o contrato de sociedade deve indicar: o n�mero de ac��es emitidas, o seu valor nominal, as condi��es particulares (se existirem), a que ficar� sujeita a transmiss�o das ac��es, o montante de capital realizado (se n�o houver sido na sua totalidade) e o prazo de realiza��o do capital subscrito e n�o realizado bem como a composi��o da Assembleia Geral e a estrutura do Conselho de Administra��o e do Conselho Fiscal da Sociedade.

2. Sociedade por Quotas

Principais caracter�sticas:

• capital social representado por quotas;
• responsabilidade solid�ria dos s�cios;
• s� o patrim�nio social responde para com os credores pelas d�vidas da sociedade;
• nenhuma quota pode ser inferior a 100 Euros = 20.048$00, ou seja 2% do C.S.M.;
• capital social m�nimo: 5.000 Euros = 1.002.410$00;
• s� o patrim�nio social responde pelas d�vidas da sociedade;
• n�mero de s�cios n�o inferior a 2;
• a firma deve ser formada pelo nome ou firma de todos ou alguns dos s�cios, por denomina��o particular ou por ambos, acrescido sempre da express�o "Limitada" ou da abreviatura "Lda.";
• as entradas para o capital social podem ser feitas em dinheiro ou em bens diferentes;
• a realiza��o do capital pode ser diferida at� 50% do valor subscrito, em dinheiro;
• n�o s�o admitidas contribui��es de ind�stria;
• o contrato de sociedade deve indicar o montante de cada quota e respectivo titular, bem como o montante de entradas diferidas (se as houver).

3. Sociedade em Nome Colectivo

Principais caracter�sticas:

• capital social: n�o existe montante m�nimo estipulado por lei;
• responsabilidade solid�ria, subsidi�ria e ilimitada dos s�cios;
• n�mero de s�cios n�o inferior a 2;
• s�o admitidas contribui��es de ind�stria, contudo, o seu valor n�o � computado no capital social;
• a firma, quando n�o individualiza todos os s�cios, deve conter o nome ou firma de um deles, com o aditamento, abreviado ou por extenso " E Companhia" ou por qualquer outro que indique a exist�ncia de outros s�cios;
• o contrato social de sociedade deve indicar a caracteriza��o da entrada de cada s�cio.

4. Sociedade em Comandita

Principais caracter�sticas:

• os s�cios possuem diferentes n�veis de responsabilidade: s�cios com responsabilidade limitada (comandit�rios, contribuem com o capital) e s�cios com responsabilidade ilimitada (comanditados, contribuem com bens e servi�os);
• cada um dos s�cios comandit�rios responde apenas pela sua entrada. Os s�cios comanditados respondem pelas d�vidas da sociedade nos mesmos termos da sociedade em nome colectivo;
• a entrada do s�cio comandit�rio n�o pode consistir em ind�stria;
• existem duas modalidades de Sociedade em Comandita: Comandita por ac��es (nas quais o capital est� representado por ac��es) e Comandita Simples, que seguem as disposi��es legais das sociedades em nome colectivo;
• contrato de sociedade deve indicar os s�cios comanditados e os comandit�rios bem como a indica��o de que se trata de uma sociedade em comandita por ac��es ou comandita simples;
• a firma � formada pelo nome ou firma de um, pelo menos, dos s�cios comanditados e o aditamento "Em Comandita" ou "& Comandita por Ac��es";
• o nome dos s�cios comandit�rios n�o pode figurar na firma da sociedade, salvo se o consentirem expressamente.

5. Sociedade Unipessoal por Quotas

Principais caracter�sticas:

• constitu�da por um �nico s�cio, pessoa singular ou colectiva, que � o titular da totalidade do capital social (m�nimo = 5.000 Euros = 1.002.410$00);
• tamb�m pode resultar da concentra��o das quotas da sociedade num �nico s�cio, independentemente da causa da concentra��o;
• a firma da sociedade deve ser formada pela express�o "Sociedade Unipessoal" ou "Unipessoal" antes da palavra "Limitada" ou "Lda.";
• s� o patrim�nio social responde pelas d�vidas da sociedade;
• pode ser transformada em sociedade por quotas plural;
• o s�cio �nico pode designar gerentes;
• seguem o enquadramento legal das sociedades por quotas, salvo nos aspectos que pressup�em a pluralidade dos s�cios.

6. Cooperativa

Principais caracter�sticas:

• capital em composi��o vari�veis;
• s�o associa��es permanentemente abertas � entrada de novos s�cios;
• tem um caracter mutualista sem fins lucrativos;
• a responsabilidade dos elementos � limitada ao capital por eles subscrito.

7. Estabelecimento Individual de Responsabilidade Limitada

Principais caracter�sticas:

• constitui-se por escritura p�blica;
• a responsabilidade do titular � limitada ao patrim�nio afecto � actividade empresarial;
• o capital pode ser realizado em dinheiro ou quaisquer outros bens. O valor em numer�rio n�o poder� ser inferior a 2/3 do capital m�nimo;
• a designa��o da sociedade dever� ser constitu�da pelo nome do titular acrescido ou n�o do objecto de com�rcio, incluindo ainda o adiantamento "Estabelecimento Individual de Responsabilidade Limitada" ou apenas "EIRL".

8. Empres�rio em Nome Individual

Principais caracter�sticas:

• pessoa singular equiparada a pessoa colectiva (empresa);
• responsabilidade ilimitada por d�vidas contra�das;
• obrigat�ria a inscri��o na Seguran�a Social.

Os tipos de sociedade mais comuns s�o, no entanto, as sociedades por quotas e as sociedades an�nimas, cujas caracter�sticas principais se resumem no quadro seguinte.

Quadro resumo das duas formas jur�dicas de empresa mais comuns

N�o existe nenhuma regra para a escolha da sociedade a criar, a qual depende de caso para caso.

Sugere-se que o leitor atente nas quatro quest�es seguintes e, consoante a resposta que der a cada uma procure encontrar, nas diferentes formas jur�dicas anteriormente apresentadas, aquela que mais se ajuste � realidade da sua situa��o pessoal, do seu neg�cio e dos seus eventuais parceiros:

• Como pretende que se distribua o poder e a responsabilidade na empresa que pretende criar? Pretende assumir a titularidade individual ou colectiva?
• Que tipo de financiamento pensa vir a utilizar para lan�ar o seu neg�cio, isto �, o peso que possam vir a ter os seus recursos pr�prios e dos de capital alheio?
• Que dimens�o pretende dar � sua empresa? Existem determina��es legais em fun��o da dimens�o que vier a ser considerada.
• Quais os custos fiscais que est� disposto a assumir para o seu novo neg�cio? As diferentes formas jur�dicas t�m diferentes implica��es fiscais.

O que distingue as sociedades em nome coletivo das sociedades em comandita simples?

Como funcionam a sociedade em nome coletivo e a sociedade em comandita simples?

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O que é uma comandita simples?