Fizemos esse infográfico para explicar de uma maneira simples e rápida as principais diferenças entre PIS e Abono Salarial, tudo conforme a lei! Show
Com tantas mudanças ocorrendo nas leis do país, principalmente na área trabalhista, é comum o surgimento de dúvidas acerca dos benefícios que todo trabalhador tem direito. Apesar do novo governo manter os principais benefícios do trabalhador, como o PIS/PASEP, Abono Salarial, FGTS entre outros, alguns requisitos para recebê-los sofreram alterações recentes. Portanto, se você é um trabalhador que recebe algum desses benefícios, é importante ficar atento a essas mudanças e saber porque PIS e Abono Salarial são coisas diferentes. Não acha?! O que você vai aprender nesse artigo:
1- O que é PIS?PIS é a sigla para Programa de Integração Social, criado em 1970 com o objetivo de promover uma integração entre o trabalhador do setor privado e o desenvolvimento da empresa. CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE Dessa forma, é através dessa contribuição social que as empresas financiam o pagamento de benefícios trabalhistas, como o Seguro Desemprego e Abono Salarial. CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE Ou seja, o PIS é um número pessoal e único! Apenas trabalhadores de empresas privadas (regidos pela CLT) possuem PIS. E você precisa desse número/inscrição para ter acesso e receber suas contribuições sociais. No primeiro contrato de trabalho com carteira assinada, o trabalhador deve ser inscrito no PIS pelo empregador. A inscrição é feita apenas uma vez e o número será solicitado a cada novo emprego. Nesse sentido, para o trabalhador que já foi cadastrado, o número do PIS pode ser encontrado na Carteira de Trabalho, no comprovante de inscrição ou ainda no Cartão do Cidadão. Nas novas carteiras, o número do PIS fica em destaque na primeira página de sua Carteira de Trabalho. Nas mais antigas, o número fica na última página. CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE É aquele que fica em negrito e possui de dez a onze dígitos decimais no campo PIS/PASEP. 1.1. PIS e Abono Salarial são a mesma coisa?Não, não são a mesma coisa! A confusão na internet sobre o tema é grande porque as datas para o saque são a mesma. E muito sites tratam de PIS e Abono Salarial como se fossem a mesma coisa. Então procure sempre por informações de pessoas da área jurídica! Por certo, apenas trabalhadores cadastrados até 1988 podem sacar a quota de rendimentos do PIS. Mas se você é cadastrado no PIS há mais de 5 anos e preencher outros 3 requisitos, pode usar esse número para fazer o saque do Abono Salarial, que pode chegar até 1 salário mínimo. A saber, PIS e Abono Salarial são coisas diferentes! Embora você precise do primeiro para ter direito ao saque do seu Abono Salarial. Você também pode gostar: CTPS Digital: Como tirar carteira de trabalho em 5 minutos (2022) 1.2 Motivos para saque da quota do PISOs valores depositados no programa entre 1971 até 04/10/1988, estão disponíveis para saque uma vez iniciado o calendário de Pagamento do Abono Salarial e dos rendimentos. Independente do mês de nascimento do titular, desde que se atenda a um dos motivos previstos em Lei, quais sejam:
2- O QUE É PASEP?PASEP é a sigla para Programa de Formação do Patrimônio do Servidor, também criado em 1970.Tem o mesmo objetivo do PIS: integrar empregado e a empresa em que ele trabalha. Dessa forma, PASEP é o número de inscrição social que servidores públicos civis e militares possuem e que dá direito a benefícios como Seguro Desemprego, Abono Salarial, Fundo de Garantia etc. Para o trabalhador já cadastrado, o número do PIS pode ser encontrado na Carteira de Trabalho, no comprovante de inscrição ou ainda no Cartão do Cidadão. Possui de dez a onze dígitos. Assim, veja o infográfico que explica as diferenças entre eles: 3- O que é Abono Salarial?O Abono Salarial é uma espécie de décimo quarto salário ao trabalhador que se enquadra nos critérios estabelecidos pelo governo federal para a obtenção do benefício. Equivale ao valor máximo de um salário mínimo e pode ser sacado conforme o calendário anual determina. Geralmente, varia conforme o mês de nascimento do trabalhador. Com a nova lei, o pagamento do Abono Salarial é feito proporcionalmente ao tempo trabalhado. Ou seja, se você trabalhou em 2015 ganhando 1200 reais durante 3 meses você vai receber cerca de 300 reais referente ao seu PIS. Assim, veja o exemplo do cálculo:
[1200 X 3 = 3600/ 12 = 300 R$] O direito ao benefício permanece. Mas para receber o PIS no valor total de um salário mínimo você precisa trabalhar 12 meses. Ademais, o pagamento do Abono Salarial do PIS é feito através da CAIXA. O PASEP é pago pelo Banco do Brasil. Veja também: 7 Direitos que todo trabalhador tem e você precisa conhecer! Como saber se eu tenho direito ao Abono Salarial do PIS?Assim, para ter direito, o trabalhador precisa:
4.1 Qual o valor do Abono Salarial?Com a Lei de 2015, o Abono Salarial passou a ter valor proporcional ao tempo de serviço do trabalhador no ano-base em questão. Nesse sentido, o cálculo do valor do benefício corresponde ao número de meses trabalhados no ano-base multiplicado por 1/12 do valor do salário mínimo vigente na data do pagamento. Dessa forma, o trabalhador deverá ter trabalhado no mínimo 30 dias com carteira assinada por empresa no ano-base. O período igual ou superior a 15 dias contará como mês integral. Portanto, veja tabela de exemplos, com base no salário mínimo de R$ 937,00: 4.2 Pagamento do Abono SalarialO pagamento do Abono Salarial pode ser realizado de três formas diferentes:
5- PIS, PASEP e Abono Salarial: resumo das principais diferençasPISÉ um número de inscrição social que dá direito a benefícios trabalhistas (Seguro Desemprego, FGTS, Abono Salarial etc). É único e pessoal. Através do PIS, os trabalhadores cadastrados até 1988 podem realizar o saque de rendimentos de suas quotas do PIS. Para os demais trabalhadores, esse é o número que dá direito ao saque do Abono Salarial, por exemplo. Desse modo, o trabalhador adquire esse registro quando inicia o seu primeiro trabalho com carteira assinada. Só vale para aquelas pessoas que trabalham em empresas privadas. PASEPTambém é um número de inscrição social que dá direito a vários benefícios trabalhistas. O Abono Salarial é um deles. Apenas servidores públicos, sejam eles civis ou militares, que possuem esse número. Basicamente não há diferenças entre PIS e PASEP, pois ambos possuem o mesmo objetivo. Abono SalarialPor fim, ele é uma quantia paga aos trabalhadores que preenchem os requisitos. Tem o objetivo de melhorar as condições de vida e recompensar o trabalhador por ele se manter ativo no mercado de trabalho. É pago proporcionalmente ao tempo trabalhado. Pode chegar ao valor máximo de um salário mínimo. Ademais, para sacar o Abono Salarial, é necessário possuir o número e inscrição do PIS. Curtiu o artigo? Compartilhe com seus amigos 😉 Veja também: Como identificar juros abusivos e o que fazer? Quem recebe o PIS tem direito ao abono salarial?Quem tem direito ao abono? Têm direito a receber o abono todos os trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos que receberam até dois salários mínimos mensais, em média, em 2020. O cidadão também precisa ter inscrição no PIS ou no Pasep há pelo menos cinco anos.
O que é abono salarial e PIS é a mesma coisa?Cotas PIS e Abono Salarial são a mesma coisa? Não. O PIS corresponde aos valores de Cotas destinadas aos trabalhadores que possuíram carteira assinada no período de 1971 a 04/10/1988.
O que seria um abono salarial?O abono salarial é um benefício do trabalhador brasileiro que recebe até dois salários mínimos, previsto na lei e concedido pelo Governo Federal.
Como saber se eu tenho saldo do PIS?No Aplicativo CAIXA Trabalhador você se informa sobre o Abono Salarial, o Seguro-Desemprego e o INSS, confere o calendário de pagamentos, consulta a situação das parcelas e emite o seu comprovante do NIS.
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