ABC Manuais Práticos de Direitos Humanos Show Conselhos de Direitos Humanos O que é um Conselho de
Direitos Humanos?
Conselho Cidadania Participação ^ Subir
- Proporciona que a população possa cobrar e fiscalizar o que o poder público deveria fazer para o bem comum. - Pensa e busca soluções de forma coletiva para problemas graves da população ^ Subir
- Quem aprova e transforma em Lei o Conselho é a Câmara Municipal, a Assembléia Legislativa ou a Câmara dos Deputados. Nesse momento a população tem que de novo pressionar: os vereadores, os deputados estaduais e federais para aprovar um Conselho que seja independente e que tenha recursos para funcionar. É, tudo só vai pressionando e fiscalizando!!! ^ Subir
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Serve para receber, encaminhar e acompanhar denúncias de desrespeito aos direitos humanos. Fazendo assim o conselho municipal de direitos humanos muda a forma de governar do prefeito e, principalmente constrói direitos humanos em todas as políticas públicas. ^ Subir
Centro de
Direitos Humanos - Sem fins lucrativos - Busca conscientizar a população sobre o que é os Direitos Humanos e assim lutar para concretizá-los - As decisões são tomadas por uma coordenação e assembléia de sócios - Composto por pessoas que tem compromisso com a realização dos Direitos Humanos - Abrange área que o estatuto tiver definido - Trabalha com temas definidos pelo grupo que o compõe
- Sem fins lucrativos; - Busca resolver, decidir e fiscalizar os direitos humanos; - As decisões são tomadas pela maioria dos grupos e órgãos que compõem o conselho; - Composto de grupos da sociedade e órgãos públicos da Prefeitura. Em geral a sociedade tem metade das vagas e a prefeitura metade; - Municipal, estadual ou federal; - Trabalha apenas elaborando ações e na fiscalização dos Direitos Humanos.
- Sem fins lucrativos; - Busca resolver todos os problemas de um bairro; - A responsabilidade nas decisões é da diretoria e a assembléia de moradores sócios; - Composto por todas as pessoas que moram num mesmo bairro - Trabalha com todas as necessidades dos moradores. ^ Subir Fonte: MNDH < Voltar O que são os conselhos de Direitos e quais são as suas responsabilidades?Neste contexto os Conselhos de Direitos, se caracterizam como órgãos colegiados, permanentes, orientados pelo princípio da paridade, garantindo a representação de diferentes segmentos sociais, e tendo por incumbência formular, supervisionar e avaliar as políticas públicas nas esferas: federal, estadual e municipal.
Quais são os conselhos?OS CONSELHOS SÃO ESPAÇOS DE ENCONTRO DA SOCIEDADE CIVIL COM O PODER PÚBLICO. Os Conselhos Municipais, ou populares, são espaços compostos por representantes do poder executivo e da sociedade civil. Metade dos membros são provenientes de órgãos da sociedade civil, enquanto a outra metade são representantes do Estado.
Quem são os representantes dos conselhos?Os conselhos municipais, formados por representantes dO Poder Público e da sociedade civil contribuem para a definição dos planos de ação da cidade, através de reuniões periódicas e discussões. Cada conselho atua de maneira diferente, de acordo com a realidade local e com a sua especificação.
Qual a composição dos conselhos?No formato atual, o conselho apresenta uma composição paritária em relação às entidades provenientes da sociedade civil. São 50% de conselheiros representantes de usuários, enquanto 25% representam trabalhadores da saúde e 25%, o governo e os prestadores de bens e serviços de saúde (BRASIL, 2012).
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