A Constituição de 1891, também conhecida como Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil, foi a segunda constituição do país e a primeira do Brasil República, marcando a transição do regime monárquico para o republicano. Show
A seguir, vamos entender um pouco mais sobre o contexto histórico, as principais características e o que mudou com a Constituição de 1891. Acompanhe! Constituição de 1891: Contexto HistóricoInicialmente, é importante entender o que é uma Constituição. Trata-se de um conjunto de normas jurídicas que está no topo da hierarquia do direito de um Estado. A constituição lista e limita os poderes e funções do Estado, constituindo-o como a entidade que é. No Brasil, mediante pesquisas científicas de historiadores, considera-se que o país teve sete Constituições desde a época do Império. As constituições nascem (ou morrem) a partir de momentos que marcam violações e necessidades de uma nova ordem política, econômica ou social. No Brasil, não foi diferente, desde a formação do país. Após muitas etapas e momentos políticos no Brasil, finalmente chegou-se à Constituição de 1891, a primeira da era republicana. Características da Constituição de 1891No período de criação da Constituição brasileira de 1891, o país passava por um momento de transição do regime monárquico para o republicano. Ou seja, era necessária a mudança da Carta Magna que controlava o Brasil desde 1824. Era imprescindível a criação de uma constituição atualizada, que estivesse de acordo com a nova realidade. A redação da nova constituição teve inspiração na Carta Magna dos Estados Unidos e levou três meses para ser finalizada na Assembleia Legislativa, sendo escrita pelos juristas Rui Barbosa e Prudente Morais. Dentre suas principais características, podemos citar:
Além disso, a criação do Poder Legislativo bicameral também está entre as suas características. Os deputados tinham um mandato de três anos e os senadores, nove anos. Isto pôs fim ao Senado vitalício. O que mudou com a Constituição de 1891?Como já foi citado sobre as características que marcaram a Constituição de 1891, podemos repetir as mudanças mais consideráveis, as quais são a prestação dos serviços apropriados para a população, como a educação primária, e o direito ao voto. Mudanças significativas também ocorreram com relação ao papel da Igreja, que foi retirada de boa parte das questões administrativas do Estado. Ainda tratando-se do afastamento considerável da Igreja, naquele momento também foram confiscadas propriedades do clero. Com relação ao voto, apenas os cidadãos alfabetizados poderiam votar. O voto era impresso e a população votante tinha que assiná-lo. Sendo assim, o número de pessoas votantes ficou bem reduzido. Resumo da Constituição de 1891A Constituição de 1891 foi inspirada na Carta Magna dos Estados Unidos, tendo como eixo a federalização dos Estados e a descentralização do poder. Foi a primeira Constituição do país criada no período de transição do regime monárquico para o republicano, sendo base para a criação dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. A partir desta Constituição, o Brasil se tornou um Estado laico, e a religião católica deixou de ser a oficial no país, de modo que fosse respeitado o culto a outras religiões. Quer ficar por dentro dos concursos públicos abertos e previstos pelo Brasil? Clique nos links abaixo: CONCURSOS ABERTOS CONCURSOS 2022 Receba gratuitamente no seu celular as novidades do mundo dos concursos! TELEGRAM Constituição de 1891 - resumo, características, voto, governoCaracterísticas da Constituição de 1891, resumo, voto, sistema e forma de governo, direitos, contexto histórico, história Promulgação da Constituição de 1891 Introdução e contexto histórico A Constituição de 1891 foi a primeira da História do Brasil após a Proclamação da República. Sua elaboração começou em novembro de 1890, com a instalação da Constituinte na cidade do Rio de Janeiro. Ela foi promulgada em 24 de fevereiro de 1891. A primeira constituição republicana teve como função principal estabelecer no país os princípios do regime republicano, seguindo o sistema de governo presidencialista. Com algumas características liberais, apresentou grandes avanços se comparada com a Constituição do Brasil Império de 1824. Principais características da Constituição de 1891 - Implantação da república federativa, com governo central de vinte estados membros. - Estabelecimento de uma relativa e limitada autonomia para os estados. - Grande parte do poder concentrado no governo federal (poder executivo). - Divisão dos poderes em três: executivo (presidente da república, governadores, prefeitos), legislativo (deputados federais e estaduais, senadores e vereadores) e judiciário (juízes, promotores, etc.). - Estabelecimento do voto universal masculino. Ou seja, somente os homens poderiam votar. Além das mulheres, não podiam votar: menores de 21 anos, mendigos, padres, soldados e analfabetos. Direitos dos cidadãos e educação No tocante aos direitos dos cidadãos, a Constituição determinava que: - Todos eram iguais perante a lei. - Ninguém poderia ser obrigado a fazer ou deixar de fazer algo, senão em virtude da lei. - Liberdade de culto religioso. - Estabelecimento do ensino laico (sem interferência da Igreja) em estabelecimentos públicos. - Extinção de privilégios relacionados ao nascimento ou títulos de nobreza adquiridos na época da monarquia. - Liberdade de reunião e associação, porém sem uso de armas. - Garantia de liberdade de imprensa e expressão de opiniões. Não estabelece censura, porém cada pessoa fica responsável por abusos cometidos. - Liberdade de exercício de qualquer profissão industrial, moral e intelectual. - Liberdade para entrar e sair do país com seus bens, exceto em tempos de guerras. Última revisão: 25/08/2019 Por Jefferson Evandro Machado Ramos Fontes de Pesquisa e Bibliografia IndicadaFontes de pesquisa utilizadas na elaboração do artigo: - CAMPOS, Raimundo. História do Brasil. São Paulo: Editora Atual, 1991. - CARONE, Edgard. A Primeira República (1889-1930): texto e contexto. São Paulo: Difel, 1969. Bibliografia indicada sobre o tema: História das Constituições brasileiras - 200 anos de luta contra o arbítrio Autor: Villa, Marco Antônio Editora: Leya Brasil Temas: História do Brasil, Constituição, República Quais as principais características da 1 Constituição republicana?A Constituição de 1891 foi a primeira Constituição do Brasil da era republicana. Teve como características a instituição do regime republicano presidencialista e a separação entre o Estado e a Igreja.
Quais foram os principais pontos da primeira Constituição republicana do Brasil?Os principais pontos da Constituição foram: Abolição das instituições monárquicas; Os senadores deixaram de ter cargo vitalício; O vice-presidente da República exerceria ao mesmo tempo a presidência do Senado.
Como foi a primeira Constituição republicana?Resumo sobre a Constituição de 1891
Estabeleceu o presidencialismo como forma de governo, no qual o presidente era eleito pelo voto direto, com mandato de quatro anos. Seu texto garantiu maior autonomia aos estados. Separou Estado e Igreja. Determinou voto aberto e restrito a homens acima dos 21 anos.
Quais foram as três principais determinações da primeira Constituição da República Federativa do Brasil?Ela implementou mudanças significativas para o Brasil, ratificando o sistema republicano presidencialista, implantando o federalismo e determinando a separação entre Estado e Igreja.. Acesse também: Abolição da escravatura – movimento abolicionista e a Lei Áurea.. Acesse também: 25 de março - Dia Constituição no Brasil.. |
Quais são as principais características da primeira Constituição republicana?
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