Quais os valores e princípios da Política Nacional de Promoção da Saúde?

O cenário global da saúde, resultante de profundas modificações nas relações sociais, econômicas e ambientais, se expressa em transições epidemiológica, nutricional e demográfica que têm aumentado a carga de doenças exponencialmente, exigindo articulações entre a saúde e os demais setores de governo e da sociedade (BRASIL, 2011).

A promoção da saúde consiste em um conjunto de estratégias, políticas, ações e intervenções com o propósito de melhorar a qualidade de vida dos indivíduos e coletividades na medida em que atua sobre os condicionantes e determinantes sociais de saúde, de forma intersetorial e com participação popular, promovendo escolhas saudáveis por parte dos indivíduos e coletividades no território onde estão inseridos (BRASIL, 2014).

A Política Nacional de Promoção da Saúde (PNPS) foi instituída pela Portaria MS/GM nº 687, de 30 de março de 2006, e atualizada pela Portaria nº 2446, de 11 de novembro de 2014, que por sua vez foi revogada pela Portaria de Consolidação nº 2, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas a respeito das políticas nacionais do SUS. A PNPS confirmou o compromisso do Brasil com a ampliação e qualificação de ações de promoção da saúde nos serviços e na gestão do SUS, estando inserida na agenda estratégica de gestores dos SUS e nos Planos Nacionais de Saúde (BRASIL, 2017).

Em 2017 foi instituída a Política de Promoção da Saúde no Estado do Paraná por meio da Resolução SESA nº 228, de 7 de abril de 2017, que traz como referências o desenvolvimento de ações intra e intersetoriais, a interdisciplinaridade, o trabalho em redes e a participação comunitária como estratégias para a redução de vulnerabilidades e riscos à saúde resultantes de seus determinantes e condicionantes (PARANÁ, 2017).

A PNPS apresenta como temas prioritários a formação e educação permanente; alimentação adequada e saudável; práticas corporais e atividades físicas; enfrentamento ao uso do tabaco e de seus derivados; enfrentamento do uso abusivo de álcool e de outras drogas; promoção da mobilidade segura; promoção da cultura da paz e dos direitos humanos; e promoção do desenvolvimento sustentável (BRASIL, 2017).

Referência

  • BRASIL. Ministério da Saúde. Portaria nº 2.446, de 11 de novembro de 2014. Redefine a Política Nacional de Promoção da Saúde (PNPS). Diário Oficial da União 2014; 11 nov.
  • BRASIL. Ministério da Saúde (MS). Secretaria de Atenção à Saúde. Departamento de Atenção Básica. Política Nacional de Alimentação e Nutrição. Brasília: 2011. Disponível em: <Política Nacional de Alimentação e Nutrição>. Acesso em: 18/11/2019.
  • BRASIL. Ministério da Saúde. Portaria de Consolidação nº 2, de 28 de setembro de 2017. Consolida as Normas Sobre as Políticas Nacionais de Saúde do Sistema Único de Saúde. 2017. Diário Oficial da União 2017; 28 mar.
  • PARANÁ. Secretaria de Estado da Saúde. Resolução nº 228, de 7 de abril de 2017. Institui a Política de Promoção da Saúde no Estado do Paraná e as estratégias para sua implementação. Diário Oficial Executivo do Paraná PR 2017; 7 abr.

Contato

Coordenadoria de Promoção da Saúde (COPS)

Diretoria de Atenção e Vigilância em Saúde (DAV)

Elaine Cristina Vieira de Oliveira

Telefone: (41) 3330-4581

E-mail:

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O que é promoção da saúde?  

Promoção da saúde é o conjunto de políticas, planos e programas de saúde pública com ações individuais e coletivas voltadas, para evitar que as pessoas se exponham a situações que podem causar doenças. A promoção da saúde deve ser compreendida de forma abrangente: promover a saúde é bem mais que prevenir doenças.

Promover a saúde não se limita a melhorar apenas a saúde, envolve melhorar a qualidade de vida e o bem-estar. Ela deve ter uma perspectiva multidisciplinar integradas e em redes, utilizando-se das ciências biológicas, ambientais, psicológicas, físicas e médicas.

Para entender o que é promoção da saúde, é preciso, antes de tudo, conceituar saúde. O dicionário define saúde como o estado de equilíbrio ativo entre o organismo e seu ambiente, mantendo os aspectos estruturais e funcionais do corpo dentro da normalidade. Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), saúde é “o bem-estar físico, mental e social, mais do que a mera ausência de doença”.

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Objetivos

Os principais objetivos das estratégias de promoção da saúde são disseminar a qualidade de vida e diminuir a vulnerabilidade e os riscos à saúde que podem ser provocados por circunstâncias como: modo de vida, condições de trabalho, habitação, ambiente, educação, lazer, cultura, acesso a bens e serviços essenciais.

Prevenção

Fazer escolhas que minimizem ao máximo o risco de desenvolver alguma doença é prevenir e promover a saúde. Decidir por esse caminho tem impacto significativo: reduz o risco de morte prematura, os gastos com medicamentos e tratamentos médicos, ausências no trabalho por motivos de doenças e melhora significativamente a qualidade de vida. Os benefícios são diversos.

Portanto, educar e conscientizar os cidadãos, difundindo informações e conhecimentos que incitem atitudes e comportamentos saudáveis, é uma estratégia essencial de prevenção e promoção da saúde.

A palavra prevenção, no contexto da promoção da saúde, refere-se a um conjunto de atitudes tomadas por antecipação, para evitar doenças ou acidentes. Assim, prevenção e promoção da saúde estão ligas a mudanças de atitudes. Às vezes, pequenas modificações na rotina podem resultar em um grande benefício na saúde do indivíduo, podendo impactar também nos que vivem ao redor.

A prevenção da saúde se divide em primária e secundária.

Ações Primárias

    • • Vacinar e cuidar de crianças, adultos e idosos;
    • • Informar sobre os riscos comportamentais e médicos para a saúde;
    • • Investir na redução de riscos individuais e populacionais;
    • • Incluir programas de prevenção de doenças na atenção primária e especializada;
    • • Suplementar a alimentação;
    • • Educar sobre a importância da higiene bucal e oferecer serviços de saúde bucal.

Ações Secundárias

    • • Rastrear doenças de forma precoce;
    • • Promover a saúde materno-infantil;
    • • Fornecer agentes profiláticos para controlar fatores de risco.

Educação em prol da saúde

A promoção da saúde destaca o papel atuante dos indivíduos sobre as situações que prejudicam e beneficiam sua saúde. Indivíduos capazes de exercer maior controle e papel ativo em relação a sua saúde, se sentem mais saudáveis.

Por isso, difundir informações sobre vida saudável, prevenção de doenças e estimular que cada um domine os conhecimentos valiosos para tomar decisões assertivas em relação à saúde, garantir melhor qualidade de vida e evitar prejuízos ao corpo é extremamente importante.

A educação para a saúde busca ampliar os compreensão dos indivíduos, dotando-os de instrumentos que lhes permitam uma melhor aprendizagem, aumentando o nível de informações e desenvolvendo competências que permitam melhorar a saúde individual e da comunidade em que vive.

Princípios de promoção da saúde

A OMS qualifica como ações de promoção de saúde os programas, as políticas e as atividades baseadas nos seguintes princípios:

  • • Concepção holística
  • • Intersetorialidade
  • • Empoderamento
  • • Participação social
  • • Equidade
  • • Ações multi-estratégicas
  • • Sustentabilidade

Princípios da Política Nacional de Promoção da Saúde

A Política Nacional de Promoção de Saúde segue os princípios da Constituição Federal:

  • • Universalidade
  • • Integralidade
  • • Equidade
  • • Diretrizes de descentralização
  • • Organização hierarquizada

História

A Carta de Ottawa foi elaborada na Primeira Conferência Internacional sobre a Promoção da Saúde, realizada em 1986, e dispõe sobre “Os Objetivos da Saúde para Todos”. Além de promover o debate sobre a ação intersetorial para a saúde, é um documento muito importante para todas as políticas de promoção da saúde em todo o mundo.

A Promoção da Saúde, segundo a Carta de Ottawa, contempla 5 campos de ação: elaboração e implementação de políticas públicas saudáveis, criação de ambientes saudáveis, capacitação da comunidade, desenvolvimento de habilidades individuais e coletivas e reorientação de serviços de saúde.

Ações de promoção da saúde

As ações de promoção de saúde são iniciativas que possibilitam melhorar a condição de saúde dos indivíduos ou das populações. Elas podem ser coletivas, realizadas por organizações ou individuais.

Ações promovidas no âmbito governamental

Os governos, nos âmbitos nacional, estadual e municipal, devem elaborar e executar estratégias que visem melhorar a condição de saúde das populações.

Ações promovidas por empresas (local de trabalho)

A produtividade dos funcionários nas empresas está diretamente ligada à sua qualidade de vida, saúde mental e física. A promoção da saúde no local de trabalho é o resulta do empenho de empregadores, trabalhadores e da sociedade em geral. Exemplos de algumas iniciativas que podem ser colocadas em prática para promover a saúde no ambiente profissional: flexibilizar os horários de trabalho e o local (como o teletrabalho por exemplo), incentivar a formação contínua, estimular um bom ambiente de trabalho, melhorar a ergonomia e as instalações, incentivar a alimentação saudável e a prática de exercício físico, combater o stress.

As ações individuais

Cada um deve assumir a responsabilidade de manter hábitos e práticas que preservem a própria saúde física e mental, como por exemplo, cuidar da nutrição, praticar atividade física e primar pelo bem estar.

Empresas atuam na promoção da saúde

Segundo pesquisa do Serviço Social da Indústria (SESI), que ouviu cerca de 200 gestores de indústrias brasileiras, 81% das empresas pretendem criar ou melhorar programas de promoção da saúde. A maioria deles sinalizou que suas organizações pretendem fortalecer a gestão da informação de saúde dos trabalhadores para promover investimentos mais assertivos em ações de apoio à saúde do trabalhador.

O estudo mostrou que as iniciativas de promoção da saúde mais comuns das empresas são campanhas de vacinação, combate à hipertensão, estímulo à atividade física, combate ao diabetes, orientação nutricional, saúde mental e combate à depressão.

Integrar

A promoção da saúde busca impactar positivamente a vida de indivíduos e da população onde estão inseridos. Mas para alcançar o sucesso, as ações devem envolver todos os setores da sociedade, além de políticas públicas saudáveis.

Para a atenção integral da saúde, é fundamental integrar conhecimentos que hoje são tratados de maneira isolada, como: atenção médico-hospitalar; programas de saúde pública; vigilância epidemiológica; vigilância sanitária; educação para a saúde.

A integralidade na promoção da saúde, a esfera da atenção do cuidado passa a ser uma estratégia de produção de saúde que respeita as especificidades na construção de projetos terapêuticos, de vida e na organização do trabalho em saúde, de modo a deslocar a atenção da perspectiva estrita do adoecimento para o acolhimento do todo, de suas histórias e condições de vida.

Exemplos de promoção da saúde:

Entre as ações de promoção da saúde podemos citar:

  • • Educar e intervir sobre tabaco, álcool, atividade física e dieta
  • • Educar e intervir sobre dieta e nutrição, combater a desnutrição
  • • Políticas para tratar saúde mental e abuso de substâncias
  • • Promover a saúde sexual e reprodutiva
  • • Enfrentar a violência doméstica: campanhas de conscientização pública e tratamento e proteção das vítimas
  • • Parcerias multissetoriais para promoção da saúde e prevenção de doenças
  • • Iniciativas educativas e de comunicação que visam promover condições, estilos de vida, comportamentos e ambientes saudáveis
  • • Reorientar os serviços de saúde para desenvolver modelos de atenção que estimulem a prevenção de doenças e a promoção da saúde

Quais princípios e valores da política de promoção de saúde?

Princípios de promoção da saúde.
Concepção holística..
Intersetorialidade..
Empoderamento..
Participação social..
Equidade..
Ações multi-estratégicas..
Sustentabilidade..

Quais são os valores da promoção da saúde?

Definindo os sete princípios da promoção de saúde A OMS caracteriza como iniciativas de promoção de saúde os programas, as políticas e as atividades planejadas e executadas de acordo com os seguintes princípios: concepção holística, intersetorialidade, empoderamento, participação social, eqüidade, ações multi- ...

Qual o principal objetivo da Política Nacional de Promoção da Saúde?

Objetivo Geral Promover a qualidade de vida e reduzir vulnerabilidade e riscos à saúde relacionados aos seus determinantes e condicionantes – modos de viver, condições de trabalho, habitação, ambiente, educação, lazer, cultura, acesso a bens e serviços essenciais.

Quais são os eixos da Política Nacional de Promoção da Saúde?

O Ministério da Saúde, em setembro de 2005, definiu a Agenda de Compromisso pela Saúde que agrega três eixos: O Pacto em Defesa do Sistema Único de Saúde (SUS), o Pacto em Defesa da Vida e o Pacto de Gestão.