O dia 26 de agosto marca a história como o dia em que foi assinada a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão. Aprovado na Assembleia Geral Constituinte da França em 1789, o documento completa 231 anos. Para contextualizar a sua importância e abordar os desafios dessa significativa conquista da sociedade, a equipe do Balcão do Trabalhador, programa de Extensão da Universidade de Passo Fundo (UPF), organizou uma série de informações. Show Orientados pela coordenadora do Balcão, professora Dra. Maira Dal Conte Tonial, os acadêmicos Pedro Darif e Gabriela Bolzan Souza, destacam as raízes históricas, os avanços e desafios da Declaração. Nascida, principalmente, com a Revolução Francesa, ela também teve inspiração em outros movimentos, como a Revolução Americana e o Iluminismo. Com a Revolução Francesa e a defesa dos ideais “liberté, égalité, fraternité’, houve a derrubada de um dos mais importantes símbolos do totalitarismo francês, conhecida como A Queda da Bastilha. Foi neste momento, de acordo com Gabriela Bolzan, que a Assembleia Nacional Constituinte da França aprovou, em 26 de agosto de 1789, a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão. A Declaração
dos Direitos do Homem e do Cidadão e a Constituição Federal de 1988 Da mesma forma, o acadêmico cita o art. 4º e o pensamento comum de que “a liberdade consiste em poder fazer tudo que não prejudique o próximo: assim, o exercício dos direitos naturais de cada homem não tem por limites senão aqueles que asseguram aos outros membros da sociedade o gozo dos mesmos direitos”. Para Gabriela, os dois artigos indicam, de forma clara, os principais princípios da Declaração e da Revolução Francesa: liberdade dos homens, igualdade de direitos e espírito fraterno, princípios estes posteriormente positivados na Declaração Universal dos Direitos Humanos da ONU. “Todos estes princípios foram acolhidos nas constituições de todos os países democráticos, e o Brasil também não ficou de fora. Nossa Constituição Federal, de 1988, trouxe em seus artigos a consagração dos ideais Iluministas e da Revolução Francesa. Alguns exemplos de como isso se dá em nossa Constituição são os artigos 3º e 5º da Constituição”, destaca a estudante. Conheça a Lei Artigo 5º da Constituição: Legado e avanços Neste sentido, os acadêmicos destacam que a Faculdade de Direito, por meio de seus projetos e programas, atua para levar o conhecimento e as informações sobre as conquistas, avanços legais e garantia de direitos coletivos. Entre as ações, eles destacam o Balcão do Trabalhador e as inserções de suas equipes na comunidade, esclarecendo dúvidas e orientando questões sobre a legislação trabalhista, bem como exercendo a função de auxiliar empregadores e trabalhadores sobre a legislação. “Concomitante a isso, este programa de extensão realiza diversos projetos sociais, de forma conjunta com a sociedade e toda a comunidade. Um exemplo de projeto social desempenhado pelo Balcão do Trabalhador é o de informar a comunidade acadêmica e a sociedade em geral sobre importantes marcos históricos que impactaram o mundo jurídico, sendo que, um deles, foi o próprio surgimento da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão”, ressaltam. Galeria de Imagens
Quais são os principais pontos da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão?Ela define direitos "naturais e imprescritíveis" como a liberdade, a propriedade, a segurança e a resistência à opressão. A Declaração reconhece também a igualdade, especialmente perante a lei e a justiça. Por fim, ela reforça o princípio da separação entre os poderes.
Quais são os principais direitos do ser humano?Os direitos humanos são direitos inerentes a todos os seres humanos, independentemente da sua raça, sexo, nacionalidade, etnia, idioma, religião ou qualquer outra condição. Os direitos humanos incluem o direito à vida e à liberdade, liberdade de opinião e expressão, o direito ao trabalho e à educação, entre outros.
Qual é o principal objetivo da Declaração Universal dos Direitos Humanos?O documento define os direitos básicos do ser humano. Em seus trinta artigos, estão listados os direitos básicos para a promoção de uma vida digna para todos os habitantes do mundo independentemente de nacionalidade, cor, sexo e orientação sexual, política e religiosa.
O que diz o primeiro artigo da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão?Artigo 1º- Os homens nascem e são livres e iguais em direitos. As distinções sociais só podem fundar-se na utilidade comum.
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