Quais as consequências da saída do Reino Unido para União Europeia?

Brexit: causas e consequências

O processo de saída do Reino Unidos da União Europeia, conhecido como Brexit (british + exit, a saída britânica) causou um alvoroço político e econômico na Europa e no mundo. Saiba as causas e consequências desse complexo movimento iniciado em 2016 e que até hoje provoca intensos debates.

No dia 23 de junho de 2016 os eleitores britânicos responderam a um plebiscito para decidir se o Reino Unido deveria permanecer ou deixar a União Europeia. Em um resultado apertado e inesperado (51,9% x 48,1%) os britânicos decidiram deixar de fazer parte desse bloco econômico, rompendo um acordo de 47 anos.

A União Europeia
A União Europeia é um bloco econômico composto atualmente por 27 países europeus que traçam acordos econômicos e políticos entre si. Apresenta características avançadas, se comparadas a outros blocos, como uma moeda única, livre circulação de pessoas e ainda um Parlamento Europeu, formado por deputados dos diversos países que definem leis comuns.

Esse bloco é fruto de um longo processo que se iniciou em 1957 com a criação da Comunidade Econômica Europeia (CEE), composta na época por seis países. Na Europa do pós guerra, no contexto da Guerra Fria, o estabelecimento dessa “comunidade europeia” era como um projeto de paz que evitaria novas guerras e fortaleceria a união entre os países envolvidos.

Além disso, a Europa buscava se reconstruir dos danos causados pela Segunda Guerra Mundial e se fortalecer enquanto comunidade europeia nesse mundo polarizado, no qual os Estados Unidos e a União Soviética disputavam poder e influência.

Ao longo dos anos mais países foram aderindo ao bloco, e foi apenas em 1993, a partir do Tratado de Maastricht que se instituiu a União Europeia com esse nome. Assim, Esse e outros acordos formaram o bloco com características mais parecidas com as atuais. Entre elas destacam-se três:

• Moeda única: o tratado de Maastricht estabeleceu o Euro como moeda para trocas de câmbio entre os países. A partir de 2002 ela passou a ser utilizada pela população. Essa unificação teve como objetivo facilitar as trocas comerciais entre os países envolvidos. Entretanto, nem todos os países membros da União Europeia adotaram o Euro como moeda nacional. A Dinamarca e a própria Grã-Bretanha mantiveram suas próprias moedas nacionais;
• Livre circulação de pessoas e bens: com o estabelecimento da União Europeia fica permitida a circulação de pessoas, bens, serviços e capitais por quase todo o território do bloco ;
• Ajuda humanitária e direitos humanos: como foi dito, a União Europeia é também um projeto de paz. Dessa maneira, um dos seus pilares é o respeito aos direitos humanos bem como a ajuda humanitária em casos de catástrofes naturais, epidemias ou guerras civis. Internamente, ela busca promover os direitos das populações mais vulneráveis como as mulheres, as minorias e possui leis de combate à tortura, ao tráfico de pessoas, à discriminação racial etc.

Podemos perceber que a decisão dos britânicos de não pertencer mais a União Europeia altera drasticamente a situação política, social e econômica dos países envolvidos. Mas afinal, o que levou o Reino Unido a optar por essa saída?

Por que o Reino Unido decidiu sair da União Europeia?

Ao longo da história, as relações entre os britânicos e a União Europeia sempre foram marcadas por entraves. Enquanto membro do bloco, o Reino Unido não aderiu ao Acordo de Schengen (1985), que previa a abertura das fronteiras e a livre circulação de pessoas dos países signatários. Tampouco adotou o Euro como moeda seguindo os demais países europeus, e optou por manter a libra esterlina como moeda nacional.

É importante lembrarmos que o território conhecido como Reino Unido é uma união política que abarca quatro países: Escócia, Irlanda do Norte, Inglaterra e País de Gales. Assim, o Brexit engloba não só a Inglaterra, mas o Reino Unido como um todo. Inclusive, o resultado nesses países foi diferente: enquanto na Inglaterra e no País de Gales a maioria da população optou pelo Brexit, na Escócia e na Irlanda do Norte a população votou pela permanência no bloco.

Assim, o processo de decisão de saída ou não do bloco foi marcado por intensos debates. O contexto de descrença geral da população com o sistema político, após anos de austeridade e crise financeira, abriu margem para campanhas baseadas em fake news e muita desinformação. Os pontos abaixo foram decisivos para o Brexit:

• Dinheiro para a saúde: partidários da saída do Reino Unido da União Europeia difundiram amplamente a informação de que o Brexit geraria até 350 milhões de libras (o equivalente a R$ 1,7 bilhão) a mais por semana para a saúde pública dos britânicos. Esse número foi refutado pelas autoridades mas mesmo assim foi um dos pilares da campanha pelo Brexit.
• Consequências para cofres públicos: setores contrários ao Brexit alegavam que o crescimento econômico seria prejudicado, o desemprego aumentaria, a libra ficaria mais desvalorizada e as empresas britânicas ficariam isoladas com a saída do bloco. Esses argumentos, entretanto, não surtiram tanto efeito na população visto que esta não se sentia contemplada pelos benefícios econômicos dos 47 anos de permanência no bloco. A desesperança e o sentimento antissistêmico acabaram sendo mais fortes.
• Imigração: a questão imigratória foi central no debate sobre o Brexit. Invocando questões acerca da identidade nacional e cultural, e até mesmo alimentando um sentimento xenófobo, setores favoráveis a saída da União Europeia se utilizaram desse tema em seus argumentos. Foi difundido que a permanência no bloco impedia o controle do número de pessoas adentrando no país e que os impactos da imigração seriam terríveis e incontroláveis no futuro.

Além disso, recentemente algumas cidades europeias foram alvos de ataques terroristas. Em muito motivados pela Islamofobia, setores favoráveis ao Brexit se utilizaram desses acontecimentos para defender o controle das fronteiras como forma de conter o terrorismo.

A decisão pela saída da União Europeia foi uma vitória da direita e dos setores mais conservadores. Pautas como controle migratório, a ênfase ao sentimento nacionalista e uma política econômica mais independente sempre fizeram parte da história desses setores mais conservadores e se concretizaram com o Brexit.

Ao fundo ônibus veiculavam a informação de que o Reino Unido economizaria 350 milhões de libras, dinheiro que poderia ser investido em um sistema de saúde nacional

Porém, a partir da decisão do referendo pelo Brexit, o Reino Unido precisou definir os termos desse novo acordo, ou seja, precisou estabelecer de que forma ocorreria a saída em uma longa negociação com o parlamento interno e com a União Europeia.

O “acordo de retirada”

Foi em março de 2017 que o Reino Unido notificou a União Europeia oficialmente a saída do bloco econômico. Dessa maneira, o desmembramento deveria se efetivar em dois anos, o que não ocorreu.

A então primeira ministra Theresa May não conseguia fechar os termos da separação com o parlamento britânico e suas propostas foram rejeitadas três vezes. A crise política foi tanta que até mesmo o seu próprio partido se colocava contra as suas propostas o que levou a sua renúncia em junho de 2019.

Em seu lugar, foi eleito Boris Johnson, ex chanceler de May, que havia deixado o cargo por desentendimentos em relação ao Brexit. Em sua campanha Johnson afirmou que o Brexit ocorreria mesmo sem acordo em novo prazo: 31 de outubro de 2019. Por sua vez, o parlamento britânico aprovou uma lei que impedia a saída do bloco sem acordo e o primeiro ministro foi obrigado a pedir um novo prazo a União Europeia. Ficou definido que o Brexit se concretizaria em 31 de janeiro de 2020.

Por não conseguir a aprovação do acordo pelo parlamento, Johnson convocou eleições gerais, numa importante jogada política, e o partido conservador obteve maioria esmagadora. Assim, o acordo de retirada foi aprovado.

O acordo aprovado era praticamente o mesmo elaborado por Theresa May, exceto por um ponto bastante controverso: o “backstop”. Essa cláusula tinha como objetivo evitar o retorno de uma fronteira fechada entre a Irlanda do Norte (parte do Reino Unido) e a República da Irlanda (integrante de União Europeia). Entretanto, apoiadores do Brexit eram contrários a esse ponto pois alegavam que o backstop significaria a manutenção das relações com a União Europeia.

Atualmente, a fronteira entre a Irlanda do Norte e a Irlanda é livre. Não existem barreiras físicas ou verificações de pessoas e mercadorias. Porém, o primeiro ministro Boris Johnson optou pela criação de uma fronteira alfandegária entre a Irlanda e o Reino Unido. Assim, certas mercadorias serão submetidas a inspeção e pagarão impostos de importação.

Vale lembrar que existe um conflito histórico na Irlanda do Norte entre nacionalistas que queriam a integração com a Irlanda, e unionistas, que queriam continuar fazendo parte do Reino Unido. Dessa maneira, o estabelecimento de uma fronteira mais rígida pode vir a acarretar novos conflitos, até então sanados pelo tratado de paz de 1998.

Por sua vez, os apoiadores da proposta de Johnson alegam que a manutenção do chamado Backstop, ou seja, a permanência da fronteira livre, atrapalharia o estabelecimento de novos acordos comerciais independentes com os Estados Unidos ou com o Brasil, por exemplo.

Outros pontos do acordo de retirada não foram modificados por Johnson. As condições dos cidadãos da União Europeia que vivem no Reino Unidos e dos britânicos que vivem em países membros do bloco não serão alteradas durante o chamado “período de transição”. Além disso, foi mantido também o valor que o Reino Unido deve pagar à União Europeia pela saída: cerca de 30 bilhões de libras, o equivalente a 170 bilhões de reais.

As consequências do Brexit

Com a aprovação do acordo de retirada, começa então o período de transição. Serão 11 meses de negociação entre o Reino Unido e a União Europeia para definir os termos dessa relação a longo prazo.

Por enquanto, o Reino Unido não terá mais voz nem direito a voto nas instituições europeias porém, na prática, ainda não ocorrerão mudanças no cotidiano da população pois todas as regras vigentes estão mantidas até o fim da transição. Por exemplo: os britânicos que vivem em outros países membros da União Europeia têm a livre circulação garantida até 31 de dezembro de 2020, quando termina o período de transição.

Nesse período serão negociados também os termos do novo acordo de livre comércio. O Reino Unido não fará mais parte do mercado único europeu e por isso novas regras para a circulação de mercadorias devem ser definidas. Se as negociações não cessarem até o fim do período de transição, as mercadorias do Reino Unido com destino a países membro da União Europeia serão taxadas.

Além disso, serão renegociados vários aspectos como as normas de segurança e aviação; os termos do fornecimento de eletricidade e gás; o licenciamento e regulação de medicamentos entre outro fatores.

A respeito da imigração, as regras alteraram substancialmente. Após o período de transição o Reino Unido adotará um sistema de pontos, semelhante ao do Canadá. Esse sistema prioriza trabalhadores com maior qualificação profissional e que falem inglês. Nesse modelo, imigrantes provenientes da Europa ou não passarão pelo mesmo processo e somente os que atingirem a pontuação exigida poderão ingressar nos países britânicos.

Diversos setores da economia como restaurantes, hotéis, assistência a idosos, lavoura, entre outros, dependem de trabalhadores menos qualificados. O Migration Advisory Committee (orgão de assessoria ao governo em questões de imigração) estima que 70% dos trabalhadores da União Europeia que adentraram no Reino Unido não teriam obtido o visto pelo novo sistema. Dessa maneira, as novas regras diminuirão os futuros índices de imigração.

Essa nova política de imigração aponta para uma novo viés político e econômico no Reino Unido. Com a consolidação do Brexit, os investimentos deverão se concentrar em tecnologia e automação e a economia deve depender menos da mão de obra barata e menos qualificada proveniente principalmente do Leste Europeu.

Quais são as consequências da saída do Reino Unido da União Europeia?

Quais os impactos da saída do Reino Unido da União Europeia para economia brasileira?