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Emitir e pagar as Guias de Previdência Social em dia garante a você todos os benefícios do INSS, inclusive, as aposentadorias. E isso é mais verdade ainda se você for contribuinte individual, empregado doméstico, segurado especial ou segurado facultativo. Agora você vai saber, de uma vez por todas, como deixar suas contribuições previdenciárias em dia. Para isso, vou ensinar o que é a GPS, quem deve emitir a guia, quando realizar o pagamento, qual o código para o recolhimento e onde efetuar o pagamento. Vamos lá!
1. O que é a GPS?A Guia de Previdência Social ou GPS é o documento utilizado pelo contribuinte individual, empregada doméstica, segurado especial e segurados facultativos para efetuar o recolhimento das contribuições sociais ao INSS. Ela se parece assim: 2. Quem deve emitir a GPS? Só devem emitir a GPS os seguintes segurados:
Descubra a melhor forma de se aposentar no INSSO Ingrácio Advocacia aplica um método de profunda investigação jurídica, mapeamento de cenários e regularização de pendências para descobrir o caminho para sua melhor aposentadoria possível no INSS, evitando processos judiciais e direitos perdidos. Como regra, o pagamento da GPS deve ser feito mensalmente, gerando a guia por meio do site da Receita Federal. Também existe a possibilidade de pagamento trimestral (que vou falar mais pra frente), mas são somente para quem contribui com o valor de um salário mínimo. O passo a passo que vou te mostrar se aplica para os seguintes segurados:
Se você é MEI e deseja complementar a contribuição obrigatória do DAS (que é 5% do salário mínimo), o processo é um pouco diferente. Vou falar sobre isso nos próximos tópicos. Agora, vamos ao passo a passo para os demais segurados: 4. Passo a passo de como emitir e pagar a GPSEmitir a GPS é algo muito mais simples do que parece e pode ser feito de forma online. Passo 1: O primeiro passo é acessar o endereço eletrônico da Receita Federal. Passo 2: Feito isso, é necessário selecionar o módulo que você se insere, de acordo com a data da sua filiação ao INSS, se antes de 29/11/1999 ou depois. Passo 3: Após, é preciso informar qual a sua categoria e o seu número do NIT/PIS/PASEP. Fiz essa tabela para você descobrir sua categoria:
Agora, é só preencher: Passo 4: Verifique se as suas informações pessoais estão corretas e clique em “confirmar”. Passo 5: O próximo passo é incluir a competência que deseja pagar e o salário de contribuição sobre o qual vai efetuar o recolhimento. A competência corresponde ao mês que você está preenchendo a guia. A partir dessa data, você tem até o dia 15 do mês seguinte para pagar. Já o salário de contribuição é o valor que a alíquota será descontada. Cada categoria de segurado tem valores específicos que pode pagar o INSS. Preste muita atenção nisso para não perder dinheiro! Se você não sabe como funciona para o seu caso, leia nosso conteúdo: Quanto pagar de INSS? 20, 11 ou 5%? Passo 6: Depois disso, você deve selecionar o código de pagamento e clicar em confirmar. Esse código vai variar de acordo com a sua categoria. Caso você tenha dúvidas com relação ao código de pagamento, vamos ver as opções mais adiante. Passo 7: Por fim, basta selecionar a competência e clicar em “gerar GPS”. Ao clicar em “gerar GPS”, vai ser aberto um documento em .pdf, que você pode imprimir ou copiar o código para pagamento pela internet. Onde pagar a GPS?A GPS pode ser paga em bancos, casas lotéricas ou, até mesmo, pelo internet banking, que pode ser acessado pelo aplicativo do seu banco no celular ou computador. 5. Quais são os códigos de pagamento?Como expliquei antes, o pagamento, como regra, será realizado de forma mensal, mas caso você esteja na exceção e opte por recolher de forma trimestral, observe que existe um código específico para isso. É importante observar, também, que o contribuinte individual e o segurado facultativo podem contribuir de duas maneiras: pelo plano convencional ou pelo plano simplificado. Nós explicamos sobre isso neste post do blog: Quanto Pagar de INSS? Mas atenção! O código de pagamento será diferente pelo plano convencional ou simplificado. Códigos para pagamento pelo plano convencional (alíquota de 20%)Para contribuinte individual que fará o pagamento de 20% sobre o valor da remuneração/salário. Ou 20% sobre um valor entre o mínimo e teto do INSS (somente para facultativos). Códigos para pagamento pelo plano simplificado (alíquota de 11%)Para contribuinte individual que fará o pagamento de 11% sobre o salário-mínimo. O plano simplificado só é possível se o contribuinte individual não prestar serviço e não ter relação com pessoa jurídica. Além do individual, o facultativo também pode recolher nessa modalidade.
Códigos para pagamento como facultativo baixa renda (alíquota de 5%)Ainda, tem a opção de recolhimento como facultativo de baixa renda (alíquota de 5% sobre o salário mínimo). Nesse caso, o segurado tem que preencher dois requisitos:
Se esse for o seu caso, os códigos para recolhimento serão os seguintes: Códigos para pagamento como empregado domésticoNo caso do empregado doméstico a responsabilidade pelo pagamento da GPS é do seu empregador. Note que aqui estou falando de empregado ou empregada que exercem atividades domésticas fora de suas casas e recebem por isso. E não de donas de casa. Códigos para pagamento como segurado especial (facultativo)Se enquadram como segurado especial:
Eles contribuem de maneira diferenciada que os demais segurados do INSS. Se você quiser saber mais sobre como funciona a contribuição do segurado especial, veja esse post do blog: Como funciona a contribuição do segurado especial? 6. Como funciona o pagamento trimestral da GPS?Pode pagar de forma trimestral o segurado que contribui sobre o valor de um salário-mínimo. Se esse for o seu caso, você deve utilizar o código específico de contribuição trimestral da sua categoria e contribuir com o valor de remuneração mensal igual ao valor do salário mínimo vigente (R$ 1.302,00 em 2023) multiplicado por três. Ou seja, R$ 3.906,00 (1.302 X 3). E, ainda, preencher o campo “competência” da Guia da Previdência Social (GPS) obedecendo os trimestres civis. Vejamos:
Para os demais casos, o pagamento será mensal. 7. Em qual dia do mês devo pagar a GPS?Recolhimento mensalA regra é o recolhimento mensal. Nesse caso o pagamento deve ser efetuado até o dia 15 do mês seguinte ao mês que se refere a contribuição. Ou seja, se eu quero recolher a competência do mês de agosto, devo efetuar o pagamento até o dia 15 de setembro. Empregado domésticoJá no caso do empregado doméstico, a responsabilidade pelo recolhimento da contribuição e pagamento da GPS é do seu empregador. Esse pagamento deve ser realizado até o dia 7 do mês seguinte ao da competência. Isto é, para recolhimento do mês de janeiro, o empregador deve pagar a GPS até o dia 07 de fevereiro. Recolhimento trimestralPor fim, no caso do recolhimento trimestral o pagamento deve ser realizado até o dia 15 do mês seguinte ao fim de cada trimestre. Por exemplo, para o recolhimento do 1º trimestre (janeiro, fevereiro e março) – competência março, o pagamento da GPS deve ser até o dia 15 do mês de abril. Em todos os casos, se o dia do pagamento da GPS cair em feriado, sábado ou domingo, esse prazo será prorrogado para o próximo dia útil. 8. Exceção para MEI: como pagar a GPS para complementar a contribuição?O MEI, por ser um segurado obrigatório, também deve fazer as contribuições ao INSS. Mas, ele contribuiu de forma diferente, através do DAS, que é pago diretamente no Portal do Empreendedor. Se o MEI optar por pagar somente o DAS (5% do salário mínimo), que é obrigatório, ele terá direito a uma aposentadoria no valor de um salário mínimo no futuro. Por isso, existe a opção de complementar a contribuição com 15% do salário mínimo, somando 20% no total. Em 2023, fica: R$ 65,10 (5% de R$ 1.302) + R$ 195,30 (15% de R$ 1.302,00) = R$ 260,40. Isso é feito através de uma guia complementar ao DAS, mas que não está disponível no Sistema de Acréscimos Legais. Então, não é possível gerar essa guia de forma online. A solução é fazer isso de forma manual, pelo carnê da previdência social. Você pode comprar esse carnê em lotéricas, papelarias e lojas de conveniência e preencher com o código 1910. Temos um passo a passo de como você pode complementar a sua contribuição como MEI, veja em: Como fazer a complementação do DAS? 9. E se eu atrasei o pagamento da GPS?São poucos contribuintes que podem contribuir em atraso. Somente os segurados facultativos e os contribuintes individuais. Segurado facultativoO segurado facultativo tem um limite: pode pagar INSS em atraso somente se a GPS não estiver atrasada em mais de 6 meses. Contribuinte individualOs contribuintes individuais podem pagar INSS em atraso em qualquer tempo, mas, em regra, se o atraso for superior a 5 anos, é necessário comprovar que você estava exercendo trabalho remunerado na época. Existem outras regras em que o contribuinte individual deve comprovar atividade antes de pagar a GPS em atraso. Nós já fizemos um post aqui no blog que explica todas essas regras e como funciona a multa para recolher INSS em atraso. Veja em: Quem pode recolher em atraso. Fique atento para não perder dinheiro! ConclusãoCom a leitura deste post, você aprendeu o que é a Guia da Previdência Social (GPS) e como fazer a emissão desta guia. Além disso, vimos quem deve emitir a GPS, o momento que deve ser feito o seu pagamento e, também, qual o código para o recolhimento em cada caso. Por fim, indicamos o que fazer quando atrasar o pagamento da GPS e onde esse pagamento pode ser feito. Gostou dessas informações e conhece alguém que pode se beneficiar deste conteúdo? Compartilhe o post com essa pessoa no Whatsapp. Tenho certeza que será de grande ajuda. Para ficar por dentro de todas as regras e atualizações da Previdência, continue acompanhando o blog. Gostou do texto? Então não se esqueça de compartilhar esse conteúdo com seus amigos, conhecidos e familiares. 🙂 Até mais! Contribuições previdenciárias, Dicas do INSS OAB PR 72.939 Advogada do setor Contencioso do Ingrácio. É especialista em Direito Previdenciário e Direito Público. Adora praticar esportes, principalmente o Crossfit. O que é carnê ou Guia da Previdência Social?Essa guia é um carnê ou folha avulsa impressa nos pagamentos feitos pelo internet banking. Ela é usada por trabalhadores que não são contratados em regime CLT, como autônomos, empresários, profissionais liberais e empregados domésticos para recolher as contribuições ao INSS.
O que é guia de Previdência Social?A Guia da Previdência Social (GPS) é o documento para pagar as contribuições sociais (INSS) de: contribuinte individual; segurado especial.
Como saber se eu contribuir por carnê ou Guia da Previdência Social?A contribuição para o INSS ocorre por meio do “carnê do INSS”, que também é conhecido como Guia da Previdência Social. Esse documento pode ser preenchido manualmente ou pela internet. O pagamento deve ser feito mensalmente e sem atrasos, para que o trabalhador possa garantir acesso aos benefícios previdenciários.
Quem deve pagar a Guia de Previdência Social?Ora, GPS, sigla para Guia da Previdência Social, é o documento utilizado para o recolhimento das contribuições sociais a ser utilizada por pessoas físicas ou jurídicas, ou seja, é a guia para pagamento do seguro recolhido pelo Instituto Nacional de Seguro Social (INSS).
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O que significa carnê ou Guia de Previdência Social?
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