O que foram as medidas Regressistas?

Com o Ato Adicional de 1834, a organização do Estado Imperial durante a menoridade de Pedro de Alcântara passaria a ser administrada por uma Regência Una, cujas eleições ocorreriam a cada quatro anos.

O primeiro regente foi o padre Diogo Antônio Feijó (1784-1843), que começou sua carreira política na década de 1820, ganhando notoriedade com a criação da Guarda Nacional durante a Regência Trina, em 1832. Criou polêmica ainda ao defender o fim do celibato do clero como forma de regenerar a conduta dos padres que viviam em concubinato.

No aspecto político, sua regência ficou marcada pela autonomia conseguida pelas províncias. Também foi sob sua administração que os dois principais grupos políticos do período imperial se formaram.

Os progressistas eram um grupo moderado defensor de alguns preceitos liberais, sendo formado em sua maioria pelos grupos sociais intermediários urbanos, clérigos e proprietários do sudeste e sul do país. Eram ainda adeptos da autonomia das províncias, dando menor poder ao Governo Central. Durante o segundo Reinado, dariam origem ao Partido Liberal.

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Os regressistas caracterizavam-se pelo conservadorismo, defendo o fim do Ato Adicional de 1834 e o combate à descentralização política. Suas fileiras eram engrossadas por grandes proprietários rurais, principalmente do Norte, comerciantes, magistrados e burocratas do Estado. No reinado de D. Pedro II formariam o Partido Conservador.

Outro fato que marcou a Regência de Feijó foi a eclosão de diversas rebeliões provinciais. A Revolta Farroupilha, a Balaiada, a Cabanagem, a Revolta dos Malês e a Sabinada colocaram em perigo a integridade territorial do Estado brasileiro.

Esse último aspecto foi determinante para o desgaste de Feijó. Como o padre não conseguiu sufocar as rebeliões, seu mandato passou a sofrer severas críticas. Pressionado e com problemas de saúde, renunciou ao cargo em 1837, dois anos antes do término previsto.

Uma nova eleição foi convocada e Araújo Lima foi eleito para a segunda Regência Una, garantindo a volta dos conservadores ao poder.

A Regência Una de Araújo Lima representou a volta dos conservadores ao poder e uma maior centralização do poder político no Império do Brasil.

A Regência Una de Araújo Lima representou a subida ao poder dos regressistas, depois da incapacidade de Diogo Feijó em controlar as rebeliões provinciais. Araújo Lima, o marquês de Olinda, era um grande proprietário de terras de Pernambuco e sua regência consolidou o processo de centralização política do poder do Estado no governo central do Rio de Janeiro.

Após a renúncia de Feijó em 1837, uma nova votação foi convocada para 1838, garantindo Araújo Lima no cargo de regente, com cerca de 4.300 votos.

Para Araújo Lima e seus apoiadores, a causa das rebeliões provinciais, como a Farroupilha e a Cabanagem, foi resultado da política liberal de descentralização política, que conferiu às Assembleias provinciais maiores poderes na administração da estrutura estatal.

Nesse sentido, a principal medida do governo de Araújo Lima foi alterar as medidas do Ato Adicional de 1834, revogando a autonomia administrativa das províncias, cabendo novamente ao Congresso e ao Senado o poder de legislar, além de depositar novamente no governo central as nomeações de funcionários públicos. Essas alterações foram possíveis através da chamada Lei de Interpretação do Ato Adicional, publicada em 1840. Essa medida, como o próprio ato adicional, ilustra bem como as elites políticas do país, desde o início da construção do Estado, buscaram alterar os princípios constitucionais.

A centralização política garantiu ainda que o governo central no Rio de Janeiro pudesse direcionar um montante maior de verbas às províncias que enfrentavam rebeliões, para que pudessem sufocá-las. Porém, apenas por volta de 1848 que todas as rebeliões separatistas teriam fim.

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Outra característica da Regência de Araújo Lima foi a criação de algumas instituições na cidade do Rio de Janeiro, importantes no aspecto cultural do Estado em formação. Sob a liderança do conservador Bernardo Pereira de Vasconcelos, nomeado como ministro da Justiça, foram criados o Colégio Pedro II, o Arquivo Público Nacional e o Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro.

Porém, os liberais conseguiram uma jogada vitoriosa na tentativa de voltarem ao poder. Com a criação do Clube da Maioridade, pretendiam antecipar a coroação de Pedro de Alcântara e, com essa medida, agradar o futuro jovem imperador. Os conservadores não poderiam se opor a essa medida, pois se colocariam contra o herdeiro do trono. Em julho de 1840, D. Pedro II foi coroado Imperador do Brasil, com apenas 14 anos, no evento conhecido como Golpe da Maioridade.

O reinado de D. Pedro II não representou uma maior autonomia para as províncias. O perigo separatista e a necessidade de manter uma estrutura de Estado centralizada, que garantisse os interesses dos grandes proprietários de terras e do escravismo, serviram como ponto de união prática entre liberais e conservadores. A alternância posterior na ocupação do poder entre os partidos Liberal e Conservador, formados em 1840, representava apenas divergências pequenas, que até 1889 não colocaram em risco a estrutura do regime monárquico.

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*Imagem presente na Galeria dos brasileiros ilustres. 1. Brasília: Senado Federal. p. 64.

O que foi as medidas Regressistas?

Quais os objetivos dos Regressistas?

Em que as medidas Regressistas tiveram êxito?

Qual era a diferença entre os Regressistas e os progressistas?