Na última segunda-feira (30), a Diretoria de Execução de Precatórios (DEPRE) do Tribunal de Justiça de São Paulo liberou o pagamento de mais de R$ 48 milhões em precatórios da Fazenda do Estado de São Paulo. Show
O valor é dividido em duas listas. A primeira, que segue a ordem cronológica das ações e dá prioridade aos idosos e doentes crônicos, atinge 848 credores, num total de R$ 24.563.983,72. A segunda lista, que obedece a ordem crescente de valor, abrange 102 precatórios com a liberação de R$ 23.839.269,10. Também foram disponibilizados pagamentos de diversas prefeituras, autarquias e fundações municipais. É possível visualizar a lista completa dos credores no link. http://www.tjsp.jus.br/Institucional/Depre/Pagamentos/Default.aspx?f=2 Desde que o Tribunal de Justiça assumiu a responsabilidade de administrar os pagamentos dos precatórios, de acordo com a Emenda Constitucional nº 62, publicada em dezembro de 2009, já foram liberados cerca de R$ 2 bilhões de reais apenas para credores da Fazenda Estadual. Comunicação Social TJSP CA (texto) / SG (arte)
A Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos (Depre) do Tribunal de Justiça de São Paulo disponibilizou mais de R$ 2,1 bilhões para pagamentos de precatórios somente no mês de junho, envolvendo 949 entidades devedoras em todo o estado.  O valor é o triplo do registrado no mesmo período do ano passado (R$ 709 milhões) e quase o dobro do total liberado em maio de 2022 (R$ 1 bilhão). No primeiro semestre, foram liberados R$ 5,8 bilhões — R$ 1,6 bilhão a mais que o valor registrado no primeiro semestre de 2021, que foi de R$ 4,2 bilhões. Em junho, somente da Fazenda Estadual foram liberados mais de R$ 1,1 bilhão: R$ 72,2 milhões para credores prioritários (idosos, doentes crônicos ou pessoas com deficiência) e R$ 1,07 bilhão para os pagamentos que seguem a ordem cronológica. Para os precatórios da Prefeitura de São Paulo, foram disponibilizados R$ 453,4 milhões: R$ 24,4 milhões para prioridades, R$ 298 milhões para os pagamentos da ordem cronológica e R$ 131 milhões para acordos firmados entre as partes. Mandados de levantamento As unidades precisam verificar eventuais impugnações de valores, habilitações de herdeiros, cessões de crédito, etc. Se há necessidade de juntada de documentos, os valores ficam retidos até regularização pelo advogado ou pela parte. Quando não há pendências, o mandado de levantamento é expedido e a quantia pode ser sacada. A Unidade de Processamento das Execuções Contra a Fazenda Pública (Upefaz) é responsável por expedir os mandados na capital. Em junho a Upefaz expediu 2.117 mandados para levantamento de precatórios do Estado e da Prefeitura de São Paulo, que somam R$ 421 milhões. Com informações da assessoria de imprensa do TJ-SP. Quem tem um precatório para receber sabe que a consulta nem sempre é facilitada pelos sistemas. A consulta de precatório TJSP é um exemplo disso. É preciso conhecer o passo a passo e entender como funciona esse fluxo. A consulta precatório TJSP enfrenta alguns problemas conhecidos, como a fila de espera de pagamento de mais de 15 anos, que ainda não foi vencida. Além de quem já está com a determinação judicial para recebimento, também os que estão com processos ainda em andamento precisam fazer a consulta de precatório TJSP. Acompanhar todas as etapas é fundamental para que nenhum imprevisto aconteça. Mesmo que o pagamento de precatórios seja feito com dinheiro público, eles são divididos de acordo com o estado e município que ocorreram os fatos, portanto, estes são os responsáveis pelos pagamentos. Isso faz com que os precatórios a serem pagos por São Paulo sejam feitos por meio do TJSP. E o de outros municípios, pelos seus respectivos TJs. Por isso, é importante saber como fazer a consulta de precatório TJSP, com passos organizados e entendendo tudo que está posto no site. A Precato separou todas essas informações aqui mesmo para a sua consulta. Confira! O que são precatórios?Para saber como realizar a consulta precatório TJSP, é preciso entender o que é um precatório, o que muitas vezes pode não ser tão claro, mesmo para quem já tem um processo em andamento. A própria palavra precatório tem o significado de requisição de algo. Do latim deprecare, precatório é um pedido para recebimento. Dito isso, é possível entender que a base do que é precatório já indica a sua ação. Ou seja, quem precisa realizar a consulta precatório TJSP é alguém que requisitou o recebimento de um valor ao estado de São Paulo. Quando existe um precatório para recebimento, quer dizer que uma pessoa fez uma requisição via judicial de um valor para a União, que foi reconhecida pelo poder público e que deve ser quitada. Esse reconhecimento é feito por meio do ofício de precatório. Isso acontece ao final de cada ação judicial que seja feita contra o Estado, ou algum poder público, por pessoas físicas ou jurídicas. Quando existe a emissão de um precatório, quer dizer que o estado ou a União não podem recorrer mais e que esse recebimento já deve ser previsto no orçamento anual. Sendo assim, se você tem algum precatório para receber do estado de São Paulo é preciso acompanhar o processo de pagamento em consulta de precatório TJSP. Como saber se meu precatório foi pago?Para saber se um precatório já foi pago pelo estado de São Paulo é preciso fazer a consulta de precatório pelo TJSP. No site do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo você encontra todos os pagamentos disponíveis pela Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos: o Depre. No site, é possível encontrar a lista de precatórios disponíveis já para pagamento, além da lista dos que estão em andamento e possuem data estimada de pagamento. Para isso, basta seguir na sua consulta de precatório no TJSP nos itens “Credores”, do Menu. O advogado habilitado também pode fornecer o caminho para consulta do precatório nos autos digitais. Após o pagamento disponibilizado, como proceder?É sempre importante acompanhar o processo pela consulta de precatório no TJSP. Assim que disponível, o requisitante pode sacar o dinheiro do precatório. Para isso, caso seja pessoa física, o precatório deve ser sacado pelo próprio portador do CPF do reclamante. É necessário ter em mãos os documentos originais de comprovação de identidade. Assim que for possível sacar o valor, o nome do requisitante aparecerá na lista da Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos: o Depre. Como os valores são pagos pelo poder público, os bancos mais utilizados nessas transações são o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal. Caso o requisitante seja pessoa jurídica, os documentos comprobatórios devem ser os originais de CNPJ. Pagamento preferencialQuem realiza a consulta de precatório no TJSP já viu que existe uma fila de pagamento preferencial. Esses pagamentos são exclusivamente para pessoas físicas e têm algumas condições especiais. Essas condições são dadas no parágrafo segundo do artigo 100 da Constituição e determina que entram nessa fila os credores com precatórios de natureza alimentícia, originários ou de sucessão hereditária, com mais de 60 anos de idade, portadores de deficiência ou de doenças graves. As doenças graves estão dispostas na Lei nº 3.807, que dispõe sôbre a Lei Orgânica da Previdência Social. Confira!
Estou nos critérios de preferência. Como fazer o requerimento?Se durante a consulta de precatório no TJSP você verificou que pode entrar na lista de pagamento preferencial, existem duas possibilidades, uma não necessita de nenhuma ação do requisitante, quando é o caso da preferência por idade. Já em caso de doença que não foi incluída com antecedência no processo é preciso peticionar um requerimento ao Juízo da Execução. Isso faz com que essa informação seja adicionada pela Depre ao seu processo, colocando o nome na lista de prioridades de pagamento. Todos os documentos comprobatórios da doença grave devem ser adicionais à petição, juntamente com os documentos oficiais como RG e CPF. Lembrando que os documentos médicos devem ter os dados do requisitante. Precatório não foi pago. Como consultar?A consulta de precatório no TJSP pode ser feita mensalmente, sempre depois do quinto dia útil do mês, que é quando a lista da Depre é atualizada. No próprio site do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, na aba de “Credores”, constam essas informações atualizadas. Como a lista é atualizada mensalmente, não é preciso realizar consultas semanais. Os pagamentos são feitos somente uma vez ao mês. Para saber tudo sobre precatórios, acesse o blog da Precato!Quem faz a consulta de precatório no TJSP frequentemente, sabe como o pagamento dos precatórios são demorados e como é difícil acompanhar todo o fluxo. Mas o valor dos precatórios podem ser antecipados por meio da Precato, em uma transação fácil e segura. Saiba mais no site da Precato. E para saber mais sobre processos e pagamento de precatórios, acompanhe as novidades da Precato. Quando serão pagos os precatórios do Estado de São Paulo?Como você já deve saber, os precatórios não têm a mesma agilidade de pagamento das requisições de pequeno valor. Enquanto estas geralmente são pagas em até 60 dias, é comum os precatórios demorem mais de dois anos para chegar aos bolsos dos credores.
Como consultar lista de precatórios SP?Na página www.tjsp.jus.br/precatorios, no item Credores do menu lateral, acesse Lista de Precatórios Disponibilizados e Pendentes de Pagamentos, que direciona para sistema eletrônico de consulta.
Como saber a ordem de pagamento de precatório SP?Para consultar a situação da OPV, o credor deve acessar o Portal de Precatórios, no link https://www.precatorios.pge.sp.gov.br:8443/ppr/inicio.do. No site, é possível realizar a pesquisa por CPF ou CNPJ e checar a relação de pagamentos por datas. Para visualizar o demonstrativo de pagamento é necessário login e senha.
Qual o valor do RPV no Estado de São Paulo 2022?No caso dos precatórios estaduais, ela é a referência para estabelecer se um título é precatório ou Requisição de Pequeno Valor (RPV). Em 2022, a Ufesp é de R$31,97, o que estabelece como precatórios SP qualquer título com valor acima de R$14.073,66.
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Lista de precatórios a serem pagos em 2022 tjsp
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