Lei idade escolar 2022 educação infantil

Qual é a idade escolar mais adequada para cada período é um tema que costuma causar muitos questionamentos e até preocupações em algumas mães.

Isso porque, por um lado, existem correntes que defendem que quanto mais cedo melhor. Por outro, existem outras perspectivas pedagógicas que valorizam o ingresso mais tarde. 

Ainda há a legislação, que recomenda uma idade para início escolar com qual nem todo mundo concorda. 

Ela é determinada tanto pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional quanto por entendimento de instâncias como o Superior Tribunal Federal.

Se tudo isso parece confuso, pode ficar tranquilo.

Neste artigo vamos explicar direitinho com quantos anos a criança entra na escola e qual é a importância disso para o seu filho.

Além disso, vamos algumas dicas preciosas para ajudar-la a identificar este momento sua decisão.

Não existe idade mínima para começar no método Kumon. Saiba mais e descubra tudo o que podemos fazer pelo seu filho!

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O que diz a legislação sobre a idade escolar?

O direito à educação está previsto em inúmeros instrumentos legais, como a Constituição Federal de 1988 e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), de 1990.

Na Constituição Federal, a educação figura entre os direitos fundamentais de todos os brasileiros, indispensável para seu desenvolvimento.

Já o texto do ECA deixa bem claro que “a criança e o adolescente têm direito à educação, visando o pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho”.

Porém, como você pode ver, nenhum deles determina qual é a faixa escolar mais adequada para matricular a criança, ou em qual série.

Somente em 1996, com a aprovação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a idade para entrar na escola foi definida.

Anteriormente, esta idade era de 6 anos. Mas em 2013 a legislação passou por uma alteração, tornando obrigatória a matrícula de crianças com 4 anos na Educação Básica.

É aí que começam as dúvidas: se a criança faz 4 anos em fevereiro, julho ou somente em dezembro, deve ser matriculada antes ou depois disso?

É o que nós vamos explicar direitinho a seguir.

Idade pré-escolar

Esta mudança na lei tornou obrigatória a matrícula de crianças de 4 e 5 anos de idade na pré-escola, a etapa anterior ao Ensino Fundamental.

Ainda assim, muitas mães continuaram na dúvida em relação a qual etapa seria a correta para seus filhos, de acordo com o mês de nascimento.

Esta questão foi resolvida em 2013 pelo Supremo Tribunal Federal. O órgão determinou que, para entrar na pré-escola, a criança deve ter 4 anos completos até 31 de março do ano correspondente à matrícula.

Ou seja: se seu filho faz 4 anos em abril, só deverá entrar na pré-escola no ano seguinte, segundo a lei (o que não significa que não possa entrar antes).

O mesmo corte etário é válido para o Ensino Fundamental, no qual a criança deve completar 6 anos até o dia 31 de março do ano em que será matriculada.

Para facilitar, confira este esquema criado pela Nova Escola:

Um exemplo: se o seu filho fez 6 anos antes de 31 de março de 2022, já poderia ser matriculado com 5 anos, em janeiro, no 1º ano do Ensino Fundamental. 

Mas, se ele só fez 6 anos em 2 de abril de 2022, apenas dois dias após o aluno anterior, ele precisará aguardar até 2023 para poder ser matriculado no 1º ano do Ensino Fundamental.

O mesmo raciocínio em relação à idade escolar vale para a pré-escola, porém para crianças de 4 anos.

Período escolar

A idade escolar pode ser classificada de acordo com etapas da vida educacional. 

Estas etapas são definidas por três períodos:

• Pré-escolar

• Escolar

• Formação profissional

O período pré-escolar é formado pela Educação Infantil, e por definição é direcionado a crianças de 0 a 6 anos, indo do berçário à pré-escola.

O período escolar é formado pelo Ensino Fundamental, dos 6 aos 15 anos, e pelo Ensino Médio, dos 15 aos 18.

O período de formação profissional inicia aos 18 anos, com o Ensino Superior, e por definição vai até os 22 anos, apesar de isto variar bastante de acordo com vários fatores.

Afinal, existe idade para entrar na escola?

A legislação determina que crianças com 4 anos completos até 31 de março sejam matriculadas na pré-escola, e com 6 anos completos até a mesma data no 1º ano do Ensino Fundamental.

Apesar de a lei indicar alguns parâmetros mínimos para garantir que toda criança tenha direito à educação, nada impede que seu filho seu matriculado antes dos 4 anos na escola.

No Kumon, nós acreditamos que quanto mais cedo melhor!

E não há motivos para preocupação, como sobrecargas ou esforço excessivo: no Kumon o ritmo do aluno é que determina a velocidade em que ele irá aprender, de forma prazerosa, autodidata e natural.

Quanto à escola, a melhor idade para começar vai depender bastante da situação particular de cada família.

Neste caso, o fato de haver uma rede de apoio, horário de trabalho dos pais, cultura familiar e outras questões pessoais são determinantes para entender qual é a idade escolar mais adequada para cada criança começar. 

Idade escolar: como identificar se a criança está preparada?

Chegamos a um momento que não é fácil. E não é só para a criança não! Muitas mães têm dificuldades em se adaptar à nova rotina, depois de tanto tempo coladinhas com o bebê.

Apesar de a lei determinar que a criança deve frequentar a escola a partir dos 4 anos, isso não significa que você precise esperar tudo isso.

É possível matricular o aluno na escolinha desde o primeiro ano de vida. Mas como saber se a criança está preparada para isso?

Avaliação comportamental

O primeiro passo é fazer uma avaliação das necessidades e comportamentos de seu filho, de acordo com a sua situação familiar particular.

Algumas perguntas que você deve se fazer neste momento são:

• Algum familiar pode ficar com a criança o dia todo?

• Em caso negativo, há alguém de confiança que possa fazer isso?

• Essa pessoa segue suas orientações em relação à combinados, alimentação, higiene, horários e atividades?

• Ela está preparada para lidar com situações de emergência?

Avaliação profissional

Por mais que se trate de uma escolha da família, a avaliação de um profissional deve sempre ser levada em conta.

Consulte o pediatra que acompanha seu filho sobre as vantagens ou desvantagens de matricular seu filho antes ou depois na escola.

Estes são alguns questionamentos nos quais ele pode ajudar:

• A criança está sendo estimulada corretamente em casa?

• O desenvolvimento de habilidades do seu filho está dentro do esperado para a idade?

• Existem fatores de saúde, como a obesidade infantil, que demandem maior atividade por parte da criança?

• Quais são as necessidades da faixa etária?

• Ele tem tempo suficiente ao ar livre e de exposição ao sol?

Avaliação do desenvolvimento infantil

Cada família possui uma opinião e expectativa em relação à educação de seus filhos, o que influencia bastante a idade para início escolar.

Algumas acreditam que a alfabetização deve começar o quanto antes. Outras, que a criança deve se concentrar em brincar e construir o próprio conhecimento.

Portanto, em relação ao desenvolvimento infantil, vale a pena se perguntar:

• Quais são as oportunidades de socialização que seu filho tem em casa?

• Qual é a expectativa da família em relação à aquisição da linguagem e desenvolvimento de outras habilidades por parte da criança?

• Que importância sua família dá à autonomia e independência da criança?

• Qual é a importância de uma rotina estruturada para seu filho?

Leia também sobre a educação socioemocional e saiba como ela pode ajudar as crianças a relacionarem-se bem com os outros e exercitarem a empatia.

Por que é importante respeitar a idade escolar da criança?

Como dissemos anteriormente, toda criança possui por lei o direito a estar matriculada em uma escola a partir dos 4 anos de idade.

Mais que um direito, essa é uma obrigação dos pais ou cuidadores.

Mas o respeito à idade para entrar na escola do aluno vai além disso. Determinar uma faixa etária para todas as crianças frequentarem determinada série escolar é uma forma de organizar o sistema educacional.

Imagine se não houvesse uma idade escolar definida. Provavelmente muitas crianças ingressariam no Ensino Fundamental muito cedo, antes de possuírem a maturidade ou desenvolvimento cognitivo e emocional para tal.

Além de impactar a organização das turmas, sistemas e redes educacionais, a falta de respeito à idade escolar traz um impacto ainda maior para a criança: tira dela a oportunidade de frequentar por mais tempo a Educação Infantil.

Este tempo é fundamental para ela desenvolver ao máximo suas competências socioemocionais, coordenação motora, raciocínio lógico-matemático e habilidades cognitivas. 

Existe idade ideal para se matricular no Kumon?

Respeitar a idade para entrar na escola é primordial para organizar o sistema de ensino e assegurar que toda criança esteja matriculada na escola aos 4 anos, exercendo seu direito à educação.

Por outro lado, sabemos que cada aluno possui capacidades individuais diferentes e um ritmo próprio de aprendizado.

Cada criança é singular, com experiências, gostos, habilidades e ritmos particulares. Portanto, assimila os conteúdos de modo único. 

Respeitar essas diferenças é essencial para que os pequenos possam evoluir.

Não considerar o tempo da criança e forçá-la a ter contato com temas que não correspondem ao estágio de aprendizagem no qual se encontra pode prejudicar seu crescimento, desmotivando-a em relação aos estudos.

É por isso que, no Kumon, a criança inicia seus estudos em um ponto adequado à sua própria capacidade.

Isso não está ligado à faixa etária escolar nem à série em que está ou deveria estar, mas sim às suas características próprias que a determinam como indivíduo.

Ou seja: não há uma idade escolar mínima para matricular seu filho no Kumon. 

O material didático e o método de estudos são preparados para atender desde crianças em idade pré-escolar até adultos.

O Kumon vai ajudar o seu filho a desenvolver habilidades para a vida escolar sem sobrecargas, assista ao vídeo abaixo:

As unidades Kumon estão prontas para atender crianças de todas as idades. Descubra qual é a mais próxima de você e agende uma visita!

Conclusão

Descobrir qual é a melhor idade escolar para seu filho começar a frequentar a escolinha é uma decisão difícil, que cabe à família.

É preciso avaliar inúmeros aspectos, como a situação e contexto de cada grupo familiar, se há possibilidade de a criança passar o dia com alguém e se recebe todos os estímulos necessários à sua saúde e desenvolvimento dessa forma.

No texto de hoje, trouxemos algumas perguntas que devem ser feitas e podem ajudar você a tomar esta decisão tão difícil, tanto para a mãe quanto para a criança.

Afinal, a diminuição no tempo de convivência diário pode ser um desafio para ambas!

Mesmo sendo uma decisão que compete à família, é importante lembrar que aos 4 anos de idade, independente de crenças e necessidades dos pais ou cuidadores, a criança deve estar matriculada na escola.

Esta idade escolar é definida por lei para garantir que toda criança tenha direito à educação.

A partir daí, há uma seriação escolar baseada na idade dos alunos e em competências esperadas para cada faixa etária, criada com o objetivo de organizar o sistema de ensino.

Porém, isso não significa que todas as crianças na mesma idade escolar sejam iguais ou aprendam da mesma maneira.

É sempre importante considerar que cada aluno possui características únicas, com suas próprias facilidades e dificuldades, que são determinantes para o modo como ele adquire o conhecimento.

Um jeito de ajustar o ensino a estas características é compatível com o método Kumon, baseado no respeito ao ritmo, autonomia e individualidades de cada aluno.

Não há idade mínima para começar o Kumon, portanto, esta é uma decisão que não depende de nenhuma legislação, mas realmente faz o jeito de cada família encarar cada etapa do desenvolvimento infantil.

Mais cedo, mais tarde, não importa: sua decisão deve ser sempre respeitada, e o Kumon está aqui em todos os momentos para ajudar seu filho a desenvolver seu máximo potencial . Conte com a gente!

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