Hérnia de disco é considerada doença profissional

DOEN�A DEGENERATIVA PODE SER CONSIDERADA OCUPACIONAL

Fonte: TRT/MG - 16/02/2012 - Adaptado pelo Guia Trabalhista

Uma trabalhadora portadora de doen�a degenerativa na coluna lombar (h�rnia de disco) conseguiu na Justi�a do Trabalho indeniza��o por danos morais e materiais por ter o problema agravado por um acidente sofrido no trabalho.

Ela utilizava botas com solado desgastado e sofreu uma queda que reduziu sua capacidade de trabalho. No entendimento da 3� Turma do TRT-MG, o fato de se tratar de doen�a degenerativa n�o exclui a possibilidade de classifica��o como doen�a do trabalho.

Portanto, o dever de indenizar ficou caracterizado no caso.

Em seu recurso, a reclamada argumentou que a h�rnia poderia ter surgido por v�rios motivos, inclusive por ser a reclamante dona de casa. Al�m disso, a doen�a � cong�nita e a empresa tomou todas as medidas cab�veis de prote��o � sa�de da trabalhadora. Contudo, o juiz relator convocado Danilo Siqueira de Castro Faria n�o se convenceu.

Em seu voto, o magistrado acentuou que o trabalho dom�stico contribuiu apenas em 15% para o agravamento da doen�a, conforme apurado em per�cia. Ele explicou que as doen�as degenerativas podem ser caracterizadas como doen�as de origem ocupacional quando desencadeadas por condi��es especiais existentes nas atividades ou ambientes.

Seguindo essa linha de racioc�nio, as causas para as doen�as degenerativas s�o v�rias, n�o decorrendo apenas do processo natural de envelhecimento das pessoas.

No caso, houve concausalidade, ou seja, "a les�o ocorreu por m�ltiplos fatores, conjugando causas relacionadas ao trabalho, com outras, de natureza extralaboral" , conforme destacou o julgador. A queda sofrida no trabalho contribuiu para o agravamento da doen�a e da� surge, para o empregador, o dever de indenizar.

"N�o � necess�rio ocupar-se um psic�logo, para constatar o abalo moral suportado pela reclamante, dado o sofrimento advindo da redu��o da capacidade laboral" , pontuou o relator.

O magistrado citou em seu voto a li��o de Sebasti�o Geraldo de Oliveira, em Indeniza��es por acidente do trabalho ou doen�a ocupacional (3� ed. Pag. 143/144), para quem "a doen�a fundada em causas m�ltiplas n�o perde o enquadramento como patologia ocupacional, se houver pelo menos uma causa laboral que contribua diretamente para a sua eclos�o ou agravamento, conforme prev� o art. 21, I, da Lei n� 8.213/91" .

Com essas considera��es, a Turma julgadora manteve a condena��o imposta em 1� Grau, apenas diminuindo o valor das indeniza��es por danos morais para R$ 1.000,00 e por danos materiais para R$ 4.400,00. (0000659-68.2010.5.03.0157 RO).

A hérnia de disco é um dos problemas que causam a famosa dor na coluna, que os médicos chamam de dor lombar ou dor cervical.

Se você já foi diagnosticado com hérnia de disco e quer saber se pode aposentar por esse motivo, neste texto vamos explicar tudo que você precisa saber.

E o melhor: sem palavras difíceis, de um jeito que todos possam aprender!

Aposentadoria por invalidez e aposentadoria por incapacidade permanente, qual a diferença?

Nenhuma. A reforma da previdência em 2019 alterou o nome da aposentadoria por invalidez para aposentadoria por incapacidade permanente.

Esse texto está atualizado e ele serve para antes ou depois da reforma.

Como se caracteriza a incapacidade para o trabalho?

A primeira coisa que você deve fazer é não confundir “doença” com incapacidade”.

Se alguém está com alguma doença ou lesão, isso não quer dizer que essa pessoa esteja incapacitada.

Um exemplo bem simples, apenas para ficar claro: 

Se você fica resfriado, você está doente. Porém, essa doença nem sempre é capaz de impedir você de trabalhar, concorda?

Agora que você já sabe que existe diferença em estar doente e estar incapacitado, vou mostrar três situações que tornam uma pessoa incapacitada:

Situação 01: Quando a pessoa não pode exercer a sua profissão por causa daquilo que a doença causa no corpo.

Imagine que uma pessoa com virose passe a ter tosse, febre, vômito e diarreia.

Nesse caso, a virose vai impedir ela de trabalhar, não é mesmo?

Tosse, febre, vômito e diarreia são as reações causadas pela doença, os médicos chamam isso de manifestações clínicas. São essas manifestações que impedem a pessoa de trabalhar.

Assim, precisamos sempre analisar as manifestações clínicas das doenças para sabermos se existe incapacidade.

Situação 02: Quando a permanência no trabalho causa risco para ela mesma ou para outras pessoas por causa da doença.

Outra forma de ser considerado incapacitado é quando a pessoa sofre de uma doença que coloca ela em uma situação de risco, caso ela continue trabalhando.

Um exemplo disso são pessoas que sofrem desmaios em razão de ataques epiléticos, a chamada epilepsia.

Pessoas com esse problema de saúde possuem capacidade para dirigir. Porém, sempre haverá um risco de sofrer um desmaio e assim causarem um acidente.

Por essa razão, se um motorista for diagnosticado com epilepsia ele poderá ser considerado incapacitado para função de motorista e dessa forma ter que ficar afastado recebendo auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez.

Nessa situação o que gera a incapacidade é a alta possibilidade de ocorrer um acidente caso aconteça um desmaio com o motorista enquanto ele está dirigindo.

Situação 03: Quando a permanência no trabalho causa agravamento da doença que a pessoa sofre.

Agora, imagine uma pessoa com problema de coluna com o trabalho de carregar e descarregar caminhões.

Essa atividade sobrecarrega a coluna e, por isso, exercer essa atividade pode agravar ainda mais o problema de saúde.

Nesses casos podemos dizer que a pessoa está incapacitada para o trabalho, pois a profissão dela agrava a doença.

Incapacidade permanente ou temporária?

Ao analisar se uma pessoa está ou não incapacitada para o trabalho também precisamos estudar se essa incapacidade é temporária ou permanente.

Uma incapacidade é temporária quando, segundo a medicina, existe uma expectativa da pessoa melhorar e voltar a trabalhar.

Já a incapacidade permanente, ao contrário da incapacidade temporária, os médicos não possuem uma expectativa de recuperação.

Pode até que ser que exista uma possibilidade de recuperação, mas essa possibilidade é tão pequena que a maioria dos médicos dizem que não há recuperação. 

Quando isso acontece estamos diante de uma incapacidade permanente.

Incapacidade parcial ou total?

Além de analisarmos se uma pessoa está ou não incapacitada de forma permanente ou temporária, é preciso analisar se essa incapacidade é parcial ou total.

Uma incapacidade parcial é aquela onde a pessoa não consegue exercer determinadas profissões, porém consegue trabalhar em outros serviços.

Por exemplo: Não posso mais trabalhar de motorista, mas posso trabalhar de vendedor de caminhão.

Já a incapacidade total é aquela que impede a pessoa de exercer qualquer tipo de atividade remunerada.

É importante dizer que uma incapacidade parcial pode ser considerada total por conta das características da pessoa, como: 

• Idade avançada
• Baixa escolaridade
• Histórico de profissões que exigem esforços físicos 
• Lugar onde mora.

Qual a diferença entre aposentadoria por invalidez e auxílio-doença

A principal diferença entre os dois benefícios é a duração. O auxílio-doença é temporário e a aposentadoria por invalidez é permanente.

Aqui eu preciso de explicar duas coisas importantes:

1. Temporário é algo que tem previsão de fim. Assim, se você vai ficar durante cinco anos tratando de uma doença e por isso ficará incapacitado, por mais que isso seja muito tempo, não quer dizer que a incapacidade seja permanente.

Nessa situação ainda temos um incapacidade temporária e por isso pode ser que o INSS conceda apenas o auxílio-doença temporário.

1. Na maioria dos casos a aposentadoria por invalidez é permanente e não vitalicia. Isso quer dizer que aposentadoria por invalidez pode ser cortada.

Mais à frente iremos falar quais são as possibilidades do INSS cortar uma aposentadoria por invalidez.

O valor do benefício também muda. Na aposentadoria por invalidez o valor é quase 10% mais alto do que o auxílio-doença, isso para aqueles que recebem acima de um salário mínimo.

Se você recebe um salário mínimo, talvez o valor da aposentadoria por invalidez seja o mesmo.

Cirurgia e recuperação da capacidade

Às vezes apenas um procedimento cirúrgico é capaz de devolver a capacidade de trabalho de uma pessoa.

Quando isso acontece é preciso analisar se o trabalhador vai ou não realizar tal procedimento cirúrgico.

Caso ele decida por não fazer a cirurgia, por achar muito arriscado, por exemplo, ele então poderá ser aposentado ou ficar recebendo benefício temporário até o dia em que realmente decidir fazer a cirurgia.

Sempre é preciso estudar o caso concreto, tudo bem?

O que é hérnia de disco?

Antes de explicar o que é hérnia de disco, é importante saber o que significa a palavra hérnia.

Hérnia ou herniação é definida como a saída de determinado composto de seu local próprio.

Para entender o que é uma hérnia de disco, preciso explicar como é nossa coluna.

A nossa coluna possui vários discos que funcionam como amortecedores, evitando o contato direto de osso com osso. Esse amortecedor é o que chamamos de disco.

Essa imagem ajuda a entender sobre o que estamos falando:

Entre os discos e as vértebras temos vários nervos. A imagem acima não mostra esses nervos, mas eles estão lá.

Quando o disco começa a sair para fora eles tocam os nervos e isso causa muita dor na pessoa.

Essa dor pode ser nas pernas, na coluna ou nos braços. Depende em que parte da coluna a hérnia está.

Além da hérnia, existem outros problemas que podem acontecer com o disco, como por exemplo: 

• Degeneração discal
• Protusão discal
• Disco desidratado.

Normalmente o médico ortopedista ou neurologista é quem vai diagnosticar se uma pessoa tem ou não hérnia.

Como eu comprovo que tenho hérnia de disco?

O médico pode descobrir se uma pessoa tem ou não uma hérnia de disco através de exames clínicos, aquele feito no consultório, sem exames de imagem.

Mas a principal forma de comprovar que uma pessoa tem a hérnia de disco é por meio da ressonância magnética, que é um exame de imagem. 

Às vezes pode existir outros exames, mas não é comum.

O Raio-X, ultrassonografia e tomografia não costumam ser tão eficientes para comprovar a hérnia, porquê nem sempre são capazes de mostrar todos os detalhes da coluna vertebral.

Lembrando que aqui estamos falando de exames para o INSS, o que pode ser diferente quando o assunto é tratamento médico. Para tratamento, apenas o médico poderá indicar o exame adequado.

Quem tem hérnia de disco pode se aposentar por invalidez?

Sim. Uma pessoa com hérnia de disco pode ser aposentada por causa desse problema.

Mas não é tão simples assim. A hérnia de disco precisa impedir a pessoa de trabalhar.

Para que uma pessoa possa se aposentar por invalidez é preciso que exista uma incapacidade total e permanente.

Ao analisarmos se a hérnia causa a incapacidade devemos considerar no mínimos seis pontos:

1. Evolução da doença.
2. Resposta ao tratamento (tratamento com medicamento dá resultado).
3. Trabalho da pessoa (carrega peso, postura, fica muito tempo em pé).
4. Idade avançada e possibilidade de recuperação.
5. Estado psicológico da pessoa (pessoas com problemas emocionais são mais suscetíveis a dores).
6. Possibilidade de exercer outra profissão compatível com a limitação na coluna (reabilitação).

A resposta de cada item desses ajuda a entender se a hérnia de disco que uma pessoa está sofrendo é motivo para aposentar ou não.

Um advogado especialista em benefícios por incapacidade ajuda na análise desses pontos.

Além dos seis pontos acima, também é preciso saber se o trabalho da pessoa vai agravar a hérnia.

Quando eu começo a receber a aposentadoria por invalidez?

Você não precisa ficar recebendo auxílio-doença durante um período para que possa receber a aposentadoria por incapacidade permanente ou aposentadoria por invalidez.

Se na primeira perícia ficar comprovado que a hérnia de disco torna a pessoa incapacitada de forma total e permanente, ela pode ser aposentada imediatamente.

Claro que não é comum o INSS reconhecer isso na primeira perícia. Mas a Lei não impede que isso acontece.

Normalmente o INSS demora muito tempo para reconhecer o direito da pessoa a aposentar por invalidez.

Em quais situações não é exigido a carência?

Carência é o número mínimo de contribuições que uma pessoa precisa fazer para o INSS a fim de ter direito a receber um benefício.

A regra é que para receber a aposentadoria por invalidez o indivíduo faça 12 contribuições e esteja na qualidade de segurado.

Mas existem algumas exceções. Uma delas é quando estamos diante de uma doença do trabalho, que é a mesma coisa de um acidente de trabalho.

Se a hérnia de disco for causada pelo trabalho, ou até mesmo o trabalho tenha contribuído para o agravamento dessa doença, então temos um acidente de trabalho e assim a isenção da carência.

O aposentado(a) por invalidez é obrigado a fazer perícias no INSS?

A regra é que todos que foram aposentados por invalidez, tanto pelo INSS, como pela justiça, estão estão obrigadas a passar por perícia médica, caso o INSS chame ela.

Porém, caso a pessoa não volte a trabalhar, existem alguns casos que a pessoa não será obrigada a passar pela perícia. São eles:

1. Pessoas com mais de 55 anos de idade e que tenham mais de 15 anos recebendo aposentadoria por invalidez ou auxílio-doença que precedeu a aposentadoria; 
2. Pessoas com mais de 60 anos de idade.

Mas veja, isso só vale para aqueles que não voltam a trabalhar. Se voltar a trabalhar, mesmo com mais 60 anos elas estarão obrigadas a passar por perícia.

Em que situações ocorre o cancelamento do benefícios?

O cancelamento pode acontecer se o aposentado voltar a trabalhar por conta própria ou se ele for chamado para perícia médica e o INSS constatar que essa pessoa recuperou a capacidade para o trabalho.

O que é preciso fazer quando o beneficiário é notificado para fazer uma nova perícia?

Sempre que o INSS for cortar ou alterar o benefício de uma pessoa é preciso que haja uma notificação antes.

Se um aposentado for notificado sobre a irregularidade do benefício ou for convocado para uma perícia revisional ele deverá ir até o INSS e apresentar defesa ou realizar a perícia médica. 

O que fazer quando o benefícios foi indeferido?

Existem duas opções caso o benefício seja negado: 

1. Apresentar recurso para junta de recursos do INSS.
2. Entrar com uma ação judicial contra o INSS.

A forma mais adequada de recorrer vai depender do caso.

Quando procurar ajuda jurídica?

Se você não consegue trabalhar por conta de uma hérnia de disco ou qualquer outro problema de saúde, é possível que você tenha direito a aposentadoria por invalidez.

Se você já está recebendo auxílio-doença, é importante consultar com um médico e um advogado especialista sobre a possibilidade de converter o benefício em aposentadoria.

O INSS é o responsável por analisar se esse direito existe ou não.

Caso o INSS não conceda o benefício, você pode consultar um advogado especialista para analisar se a decisão do INSS está correta ou não e estudar a possibilidade de recorrer.

Quais outras doenças dão direito a encostar pelo INSS por problema na coluna?

Existem outros problemas na coluna muito comuns, mas eles nem sempre dão direito de receber uma aposentadoria por invalidez. Às vezes essas doenças permitem apenas um auxílio-doença.

Osteofitose (bico de papagaio)

Quando o disco começa a sair para fora, o corpo humano tenta evitar que isso aconteça.

Dessa forma, o osso da vértebra começa a crescer na tentativa de evitar que o disco saia para fora.  Esso começa a crescer e pode causar dor na coluna.

O nome bico de papagaio existe porque no raio-X a imagem da coluna parece um bico de um pássaro.

Doença degenerativa do disco

Os discos da coluna que já mostramos no início do texto começam a sofre o desgaste natural.

Esse desgaste, que normalmente acontece com a idade, é chamado de discopatia degenerativa. 

Protusão Discal

É um estágio antes da hérnia. Quando o disco começa a estufar e quer sair da sua forma normal.

Cervicalgia

De forma simples, cervicalgia significa dor na região cervical, que é a parte da nuca da pessoa.

Normalmente a cervicalgia está relacionada a má postura.

Nem sempre esses problemas são graves e por isso não são todos os casos em que a pessoa consegue receber um benefício.

Conclusão

A aposentadoria por invalidez ou aposentadoria por incapacidade permanente não é um assunto tão simples quanto parece. 

Pessoas que tem problemas de sáude visível tem maior facilidade de comprovar a incapacidade e assim conseguirem aposentar por invalidez.

Porém, quando se trata de problemas de coluna, como a hérnia de disco, muitas vezes apenas a própria pessoa que é obrigada a conviver com imensas dores na coluna sabe como seria importante ficar afastada do trabalho.

Pessoas com hérnias de disco podem ser impedidas não só de trabalhar, mas também sofrem com outras diversas limitações, como: carregar o filho ou neto no colo, jogar futebol, correr e outras atividades que a maioria de nós amamos.

Um benefício de aposentadoria por invalidez poderá minimizar os sofrimentos e aumentar a qualidade de vida de uma pessoa que sofre com esse mal.

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