Concluída após 14 anos de obras cortando o semiárido nordestino, a transposição do rio São Francisco já fornece água a Pernambuco, Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte. Mas, agora pronta, há um dilema a ser resolvido: quem vai pagar pelos custos de manutenção dos canais? Show
Os trabalhos terminaram oficialmente em fevereiro deste ano, mas até aqui não houve acordo entre União e estados receptores da água. Além disso, para 2023, não há previsão de orçamento capaz de cobrir todos os custos de manutenção dos dois eixos. RelacionadasO problema é que, ainda em 2006, um decreto federal previu que caberia à União arcar com os custos de implantação do sistema. Com os estados, ficariam os custos de operação e manutenção do PISF (Projeto de Integração do Rio São Francisco). O MDR (Ministério do Desenvolvimento Regional), que responde pela obra, afirma que o projeto está na fase de pré-operação comercial e os custos estão sendo bancados pela União. Por ano, diz, são necessários cerca de R$ 300 milhões. Mesmo sem acordo comercial firmado, para 2023 o governo federal não colocou nem metade do valor necessário no PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual), que tramita no Congresso. De acordo com a rubrica para "gestão, operação e manutenção do PISF", estão previstos apenas 135,4 milhões. Somente neste ano já foram gastos até hoje R$ 177 milhões. Valores do PLOA ano a ano para o projeto (atualizados pelo IPCA):
* Ainda não aprovado Para cobrir os custos do empreendimento, o projeto prevê uma tarifa para cobrar pelo valor da água utilizada, que é atribuição anual da ANA (Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico). Para o ano que vem, ainda vai ser definida a tarifa. "Os valores que cada estado terá que pagar à operadora federal do PISF (a Codevasf) decorrem da quantidade de água solicitada pelos estados anualmente. Essa demanda é avaliada e aprovada pela ANA no Plano de Gestão Anual", informou a ANA à coluna.  Sem acordoSegundo o MDR, um termo de pré-acordo chegou a ser feito, com expectativa de que o contrato de operação comercial fosse assinado entre União e estados beneficiados até agosto de 2021. Os documentos foram elaborados e encaminhados aos entes estaduais, mas não se chegou a um consenso. Com isso, o acordo deve ficar para a próxima gestão. Nesta semana, o MDR explicou à coluna que a celebração dos contratos para prestação de serviço está sendo conduzida no âmbito da Câmara de Mediação e de Conciliação da Administração Pública Federal. Para tentar "progredir na assinatura dos contratos", diz a pasta, a União propôs subsídio da manutenção. "Haveria um escalonamento da tarifa, em que a União arcaria com 95% dos custos no primeiro ano, 85% no segundo, 65% no terceiro e 35% no quarto ano, encerrando-se a participação da União no quinto ano. Haveria a possibilidade de revisão do escalonamento no quarto ano", explica. Cabe ressaltar que o Projeto São Francisco vem prestando o serviço de adução de água desde 2017, com custos arcados exclusivamente pela União." Estados aceitaram, mas...Segundo o secretário de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Rio Grande do Norte, João Maria Cavalcanti, a proposta citada à coluna pelo MDR foi elaborada inicialmente pelos estados receptores e faziam parte de um pré-acordo com os quatro estados e mediação da AGU (Advocacia-Geral da União). "Depois disso, o governo federal elaborou o acordo. Porém, nele estavam incluídos pontos que não tinham sido pré-acordados com os quatro estados. Com isso, não foi assinado pelos estados receptores", diz. O secretário, porém, não quis detalhar quais seriam esses pontos. Para ele, o documento precisa ser rediscutido a partir das inserções que teriam sido realizadas pelo governo federal. Os estados receptores estão em constante diálogo e coesos em relação a esse posicionamento, buscando reabrir a discussão, inclusive agora frente a um novo governo, para estabelecer as condições para que um novo acordo seja assinado." 26.jun.2020 - O presidente Jair Bolsonaro na inauguração de canal da transposição do Rio São Francisco em Penaforte (CE) Imagem: Alan Santos/Presidência da RepúblicaO secretário dos Recursos Hídricos do Ceará, Francisco Teixeira, afirma que o estado prefere aguardar a posse de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para retomar o tema. "A Secretaria dos Recursos Hídricos aguarda o novo governo federal assumir para continuar o diálogo a respeito do processo de implementação do sistema tarifário do PISF, a fim de alcançar a sustentabilidade financeira do sistema", afirmou em nota à coluna. O canalA obra da transposição demorou 14 anos para ter seu projeto básico finalizado —dez anos de atraso, considerando a promessa inicial. Após R$ 14 bilhões investidos, hoje a água chega a sertanejos de Pernambuco, Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte. A transposição do Velho Chico —como o rio é conhecido— é um sonho antigo, da época do Império, no século 19, que só saiu do papel em 2008. Trata-se de um empreendimento de engenharia complexa e que gerou muita polêmica. A captação da água ocorre em dois pontos: nos municípios de Floresta e Cabrobó, ambos no sertão pernambucano. O eixo leste recolhe água em Floresta, cruza o estado de Pernambuco e chega até o rio Paraíba, em Monteiro (PB). Ele foi inaugurado para fase de testes em 2018. O lançamento ocorreu com dois eventos: um oficial, do presidente Michel Temer (MDB); e outro com a presença dos ex-presidentes Lula e Dilma Rousseff (PT). Já o eixo norte leva água de Cabrobó até o reservatório de Jati, no Ceará —o último a ser inaugurado. A conclusão da obra foi anunciada com visita de Bolsonaro ao Nordeste em fevereiro deste ano. Números da transposição
* Não inclui os ramais do Agreste, Salgado e Apodi Quais os eixos da transposição do rio São Francisco?O empreendimento hídrico é composto por dois eixos de transferência de água: Norte, com 260 quilômetros de extensão; e Leste, com 217 quilômetros. As estruturas captam a água do Rio São Francisco, no interior de Pernambuco, para abastecer adutoras e ramais que vão perenizar rios e açudes existentes na região.
Quais serão os três rios do Eixo Norte beneficiados com a conclusão da transposição do São Francisco em 2022?Orçado atualmente em R$ 8,2 bilhões, o projeto prevê a condução das águas do rio para bacias hidrográficas das região Nordeste setentrional e semiárida, beneficiando Ceará, Paraíba, Pernambuco e Rio Grande do Norte, do Brasil para garantir segurança hídrica dessas regiões que sofrem com a escassez e a irregularidade ...
Qual a trajetória da transposição do rio São Francisco?Após abertura das comportas na barragem Engenheiro Avidos - em Cajazeiras (Paraíba) - onde a água da transposição chegou em janeiro, a água passa pelo reservatório São Gonçalo, em Sousa, no mesmo estado, e se mistura com o Rio Piranhas-Açu, entre os municípios de Pombal e São Bento.
Quais são os dois principais eixos de Integração da transposição das águas do rio São Francisco e quais estados serão beneficiados por cada um desses eixos?O eixo norte levará água aos estados de Pernambuco, Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte. Já o eixo leste beneficiará parte dos estados de Pernambuco e Paraíba.
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Eixo Norte da transposição do Rio São Francisco
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