Embora seja um direito acessível a qualquer trabalhador, pedir uma licença sem vencimento poderá exigir algum tato. Saiba como fazê-lo. Show
Uma licença sem vencimento é um período de tempo em que um trabalhador deixa de exercer a sua profissão, mas mantém o estatuto de funcionário da empresa. De acordo com a lei, todos os trabalhadores podem usufruir deste direito, mas é necessário escolher bem o momento de solicitá-lo. Ou então em certos casos a licença de vencimento parte da iniciativa da empresa, e pode ter como destinatário não um, mas um grupo de trabalhadores. Licença sem vencimento: perguntas e respostasSegundo o artigo 317º do Código do Trabalho, qualquer trabalhador pode ter acesso a um período de licença sem vencimento. Por quê tirar uma licença?As razões para um trabalhador pedir uma licença, podem ser muito distintas:
Quando é que é obrigatória?A lei considera obrigatório que um empregador responda positivamente a um pedido de licença sem vencimento por parte de um trabalhador quando o intuito deste é frequentar uma formação ou um curso. Parte-se do princípio que tanto o profissional como a sua entidade empregadora reconhecem os benefícios de um afastamento temporário total do trabalho para renovar conhecimentos, diversificar experiências e “ganhar mundo”. A licença sem vencimento é uma oportunidade que a lei laboral concede a quem precisa de se desligar temporariamente do seu trabalho, mas sem perder o emprego, o lugar, o seu estatuto, e a maior parte dos seus direitos dentro da empresa. O que torna a licença de vencimento tão especial é que permite que mesmo não trabalhando durante um longo período de tempo, o trabalhador em causa não fique prejudicado, durante a ausência, e quando regressa. Só há uma coisa que se perde durante esse período: o salário. Qual a duração de uma licença sem vencimento?Segundo a lei, o trabalhador poderá tirar uma licença sem vencimento por um período superior a 60 dias consecutivos. O limite máximo, esse, é estipulado pela empresa. O pedido de licença poderá ser alvo de recusa?Sim, mas só em certos casos previstos na lei. O trabalhador pode ver o seu pedido de licença sem vencimento negado, caso tenha frequentado uma formação profissional com a mesma finalidade nos últimos dois anos. O trabalhador também verá vedado o seu acesso à licença sem vencimento se tiver menos do que três anos ao serviço da empresa, se não tiver efetuado o pedido de licença com pelo menos 90 dias de antecedência relativamente à suposta data do seu início e ainda quando devido à escassez de pessoal em funções na empresa não seja possível encontrar um trabalhador para colmatar a ausência do que iria estar de licença. Se não se verificar nenhuma destas razões para um empregador declinar um pedido de licença sem vencimento, o empregador está a cometer uma infração grave caso a recuse. Neste caso, o trabalhador deverá apresentar queixa junto da Autoridade para as Condições de Trabalho ou de um tribunal de Trabalho. Consequências associadas ao usufruto da licençaEmbora perca o seu vencimento, o trabalhador não vê o tempo em que estiver de licença descontado na antiguidade na empresa. Isto porque o artigo 295º do Código do Trabalho estabelece que a antiguidade não pressupõe “a efetiva prestação do trabalho”. Assim sendo, o “tempo de casa” continua a contar durante a licença. E quanto às férias, mantém-se ou não o direito?Sim. Assim que regresse ao trabalho depois da licença terminar, o trabalhador poderá gozar as férias a que tem direito. O seu direito a férias está garantido, mesmo tendo estado em licença sem vencimento, tal e qual como se tivesse estado a trabalhar. Há perigo de perder o seu lugar na empresa mesmo que a lei não o preveja?Embora legalmente isso não seja possível, o facto de a licença sem vencimento poder ser longa acarreta sempre o risco de, no regresso do trabalhador, serem encontradas mudanças significativas na estrutura de pessoal e nas próprias necessidades da organização. O trabalhador de certa forma evoluiu, e a empresa também, adaptando-se à sua ausência. É sobretudo por este fator que é aconselhável ponderar bem antes de embarcar numa licença sem vencimento. Como fazer o pedido de uma licença sem vencimento?O trabalhador deverá formalizar um pedido por escrito e entregá-lo à sua entidade empregadora, com a antecedência de pelo menos 90 dias em relação à data em que pretende começar a licença. A licença sem vencimento provoca algum efeito sobre o contrato de trabalho?Sim. o mesmo fica suspenso durante esse período. No entanto os direitos, deveres e garantias de tudo o que não pressuponha a prestação de trabalho são preservados. Ser capaz de discernir quando o momento é propícioIndependentemente da razão pela qual está a pedir uma licença, é importante abordar a questão de forma adequada de modo a não prejudicar a sua reputação no trabalho. Solicitar e obter uma licença quando se trabalha num ambiente informal pode ser tão simples quanto dizer ao seu chefe: “Preciso de uma licença. Seria possível ausentar-me do trabalho por dois meses?” Pelo contrário, em locais de trabalho mais formais pode ser preciso saber esperar pelo melhor momento, e conhecer bem a sua cultura e políticas. Muitas vezes as empresas podem já ter delineadas orientações sobre quem é elegível para uma licença e quando e com que frequência uma licença pode ser concedida. Como mencionamos no início do artigo, em certos casos a licença de vencimento pode partir da iniciativa da empresa, e pode ter como destinatário não um, mas um grupo de trabalhadores. Licença sem vencimento em pandemiaAs conjunturas de mercado excecionais podem levar as empresas lançarem programas de licenças sem vencimento. É o que acontece, atualmente, por causa da pandemia, em que vemos empresas grandes a lançar programas de licenças sem vencimento para os seus empregados. Deste modo, reduzem temporariamente o corpo de trabalhadores, numa altura em que não se justifica ter tanta gente a trabalhar. Neste caso, as condições, como a durabilidade da licença por exemplo, são estipuladas pela entidade empregadora. |