Como consultar um protesto no cartório?

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CENPROT OFERECE CONSULTA GRATUITA DE PROTESTO PARA TODO O BRASIL
Paula Brito - 29/05/2020

Como consultar um protesto no cartório?

Agora é possível consultar se um CPF (pessoa física) ou CNPJ (pessoa jurídica) está com situação regular nos Cartórios de Protesto de todo o país através da internet e de forma gratuita.

Através do site da Central Nacional de Protesto (CENPROT), www.PesquisaProtesto.com.br, você pode fazer uma Consulta Gratuita de Protesto e obter informações sobre a existência de protesto, além de ter toda a orientação de como regularizar essa situação. 

Para fazer a consulta, basta entrar no site e digitar o número do CPF, se for pessoa física, ou do CNPJ, se for pessoa jurídica, para verificar se existe algum título protestado em algum cartório do país. Caso precise comprovar a existência ou não do protesto, a CENPROT oferece o serviço de emissão de Certidão de Protesto. Essa emissão vai detalhar os dados dos protestos existentes para o documento pesquisado ou, caso não existam protestos, será emitida a Certidão Negativa.

Além da Consultas Gratuita de Protesto, a CENPROT também oferece outros serviços como Solicitação de Certidões de Protesto Positivas e Negativas; Cancelamento de Protesto; Envio de Títulos a Protesto e Carta de Anuência.

A CENPROT foi regulamentada em 2019 através do Provimento nº 87 da Corregedoria Nacional de Justiça. Ela foi criada após a sanção da Lei Federal nº 13.775, de 20 de dezembro de 2018, que dispõe sobre a emissão da duplicata eletrônica. Com a aprovação da lei, houve a inclusão do artigo 41-A na Lei 9.492, de 10 de setembro, determinando que os tabeliães de protesto mantenham, em âmbito federal, uma Central Nacional de Serviços Eletrônicos Compartilhados.

Os Cartórios de Protesto estão a cada dia se modernizando mais para oferecer facilidades aos credores e aos interessados em regularizar sua situação de protesto.

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Com a Consulta Nacional de Protestos (CNP) nunca foi tão fácil pesquisar sobre a existência de protestos em todo o território nacional. Pela web, aplicativo ou totens instalados nos Cartórios de Protesto participantes é possível verificar gratuitamente a existência de protesto de pessoas físicas e jurídicas. É muito rápido e simples: basta digitar o CPF ou CNPJ e o estado que deseja fazer a consulta e será exibido em qual Cartório encontra-se o protesto com seus respectivos contatos.

Se você é usuário IOS ou Android acesse a sua loja de aplicativos, baixe o app Pesquisa de Protesto e faça a consulta gratuitamente. Uma ferramenta indispensável para o comércio, prestadores de serviços, profissionais liberais, imobiliárias e administradoras de condomínio fugirem da inadimplência e garantirem a segurança nos negócios.

SEDE POLÍTICA: SRTVS - QD 701 Lote 05 - BLOCO A - salas 221 À 231 - Brasília - DF - CEP: 01009-000 -

SEDE EXECUTIVA: Rua Libero Badaró, 377 - Conjunto 1901-1902-1903 - Centro - São Paulo - SP - CEP: 01009-906

(11) 3112-0698 CENPROT | (11) 3504-5640 CRA Nacional

Sim, isso mesmo!

O Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil mantém uma base de dados online, alimentada todos os dias pelos tabeliães de protestos, para que os usuários possam, gratuitamente, averiguar a existência de protestos em seu nome.

Basta acessar http://www.pesquisaprotesto.com.br/, digitar o CPF ou CNPJ que você deseja consultar e escolher se quer limitar a consulta a algum estado ou a todos eles. Havendo protestos, o sistema informará em quais cartórios eles estão. 

Como consultar um protesto no cartório?

Importante: a consulta limita-se a averiguar a existência ou não de protestos. As informações acerca dos títulos protestados devem ser tiradas no próprio cartório em que for constatado o protesto, mediante certidão.

Ainda, a consulta não tem poder de substituir a certidão negativa emitida pelos cartórios, para fins de comprovação em instituições públicas e privadas.

A consulta visa a permitir a descoberta de eventuais títulos protestados e sua localização no país.