Agendamento de carteira de trabalho

Se você está almejando um emprego formal, é hora de descobrir o que precisa para tirar Carteira de Trabalho - ela será um dos documentos mais importantes para a sua vida, caso queira estar nesse mercado tão competitivo.

Inicialmente chamado de Carteira Profissional, o recurso foi concebido no governo Getúlio Vargas e regulamentado pelo decreto 22.035, de 29 de outubro de 1932.

Segundo conta a história, a ideia foi baseada na Carta del Lavoro, criada por Benito Mussolini na Itália em 1927. 

Antes dela existia a chamada “Carteira do Trabalhador Agrícola”, que servia apenas para registros contábeis.

Em 1934, o presidente tornou obrigatório o uso do instrumento visando firmar os direitos básicos dos trabalhadores.

Para saber tudo sobre esse documento e todos os detalhes de como obter o seu, siga na leitura deste artigo.

A Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) é o documento básico e obrigatório para qualquer pessoa que queira ter um emprego formal.

Não importa o tipo de profissão, todas necessitam igualmente do recurso, seja na indústria, no comércio, na agricultura, na pecuária ou na área doméstica.

Para evitar fraudes, desde 2011 a CTPS é impressa em papel-moeda, com inscrições timbradas na capa e com o uso de um código de barras para digitalizar as informações.

Os dados contidos nela estão integrados também em uma base nacional digital.

Para que ela serve?

A CTPS, na prática, serve para documentar e comprovar as relações de emprego do trabalhador.

Isso inclui cláusulas relevantes ou não usuais contidas no contrato de trabalho, participação em fundo especial (como o PIS) e dados de interesse da Previdência Social.

Ela é uma prova da existência de um contrato de trabalho e do tempo de serviço, como uma garantia para fins trabalhistas.

O mais importante é que ela garante os direitos empregatícios, como salários, férias, décimo terceiro, repouso remunerado, seguro-desemprego, aposentadoria, fundo de garantia (FGTS), entre outros.

Quais informações encontro na CTPS?

O preenchimento da CTPS é uma obrigação do empregador, que deve fazer o registro da contratação no prazo de 48 horas.

Na carteira precisam ser especificados:

• Data da admissão
• Função
• Remuneração
• Circunstâncias especiais (se houver)
• Alterações de salário
• Férias.

O descumprimento dessa obrigatoriedade configura infração administrativa e crime de falsificação de documento público, de acordo com o artigo 297, §4º do Código Penal.

Ainda devem ser incluídas informações de interesse do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), como licenças, alteração do estado civil, inclusão ou exclusão de dependentes e acidentes de trabalho.

Outros dados contidos na CTPS ajudam a identificar o cidadão e a função que ele exerce.

Confira algumas nomenclaturas que estão na carteira.

CBO (Classificação Brasileira de Ocupação)

A Classificação Brasileira de Ocupações serve para identificar as ocupações disponíveis no mercado de trabalho brasileiro.

Todas as funções definidas pelo antigo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) têm um código.

NIS (Número de Identificação Social)

O NIS é um número de registro dos cidadãos que já tenham ou possam vir a ter benefícios sociais.

Quando a pessoa registra o seu primeiro emprego, a inscrição do NIS é cadastrada no Programa de Integração Social (PIS). 

Existe uma confusão entre o NIS e o PIS, mas eles são exatamente o mesmo número.

O NIS/PIS serve para identificar o trabalhador e garantir os seus benefícios para políticas públicas e programas sociais, assim como permitir que o empregador recolha os tributos.

Você pode também ter ouvido falar no NIT, o Número de Registro do Trabalhador, que é destinado aos contribuintes individuais, ou seja, aos autônomos.

DV (Dígito Verificador)

O DV é uma sequência de números e letras individual a cada pessoa e é um sistema de proteção e autenticação da Carteira de Trabalho.

Ele é criado automaticamente e previne fraudes ou erros de digitação.

Na CTPS, esse dígito se encontra no campo chamado “série”, ao lado do espaço de “número”, presente nas primeiras páginas do documento.

Quem pode emitir a Carteira de Trabalho em papel?

Atualmente, apenas trabalhadores contratados por órgãos públicos e organismos internacionais devem utilizar a CTPS em papel. 

Além disso, somente brasileiros natos ou naturalizados podem emitir o documento.

Idade Mínima

Para tirar a CTPS é necessário ter, no mínimo, 14 anos de idade.

O que precisa para tirar Carteira de Trabalho?

Você vai precisar de alguns documentos para tirar a 1ª via da CTPS.

Confira!

Documento de Identificação

Os documentos aceitos são: Carteira de Identidade, Certificado de Reservista ou Identidade Militar, Certidão de Nascimento, Certidão de Casamento ou qualquer outro documento oficial de identificação que contenha todas as informações necessárias para reconhecimento do solicitante.

CPF

É preciso apresentar também o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF), cuja principal função é identificar os contribuintes no Imposto de Renda.

Comprovante de residência com CEP

Conta de água, luz, plano de telefonia celular e faturas de cartão de crédito são opções que podem servir de comprovante de residência.

Cuide apenas para que o documento seja recente, com no máximo 90 dias de emissão.

Comprovação do estado civil

O comprovante para pessoa solteira pode ser apenas a Certidão de Nascimento.

Indivíduos casados precisam apresentar a Certidão de Casamento.

Foto 3×4 

A foto deve ser recente, colorida e com fundo branco.

Dicas de como deve ser a foto 3×4

Tente manter uma postura correta para tirar a foto 3×4: fique com a coluna alinhada e o queixo próximo ao peito.

Você pode sorrir para a foto, sem problemas, e o cabelo não deve encobrir o rosto.

Como e onde tirar a Carteira de Trabalho?

Você pode agendar a emissão da sua CTPS via internet, pelo Portal de Agendamento Eletrônico, ou pelo telefone 158, o canal oficial do Ministério da Economia.

A expedição pode ser feita em Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego, nos Postos de Atendimento (PAT) dos municípios e em postos conveniados ao MTE de cada região.

Qual órgão emite a CTPS?

O Ministério da Economia é a instituição encarregada de emitir a CTPS.

Passo a passo para a emissão

É bastante simples emitir a CTPS, especialmente se você já está com todos os documentos e foto 3x4 reunidos.

Vamos ao passo a passo.

Passo 1: agendamento

A primeira etapa necessária é o agendamento.

Pelo portal, você vai preencher os dados solicitados, começando por “Tipo de Atendimento”, em que deve selecionar “Emissão de Carteira de Trabalho Brasileiro”.

Prossiga escolhendo o posto mais próximo de você, a data e o horário.

Por fim, preencha as demais informações e clique em “Agendar”.

Pelo telefone 158, o canal oficial do MTE, chamado “Alô Trabalho”, escolha a opção “Agendamento Carteira de Trabalho”. Depois siga informando os dados solicitados e será feito o agendamento. 

Passo 2: comparecimento ao local

Compareça ao local na data e no horário agendados e com todos os documentos necessários.

Em quanto tempo fica pronta a Carteira de Trabalho?

Os prazos para entrega do documento variam conforme o local em que ele será emitido.

Porém, grande parte dos postos demoram cerca de 1 hora.

Quanto custa para emitir a CTPS?

A emissão da CTPS é gratuita em qualquer lugar do Brasil.

Quais cuidados devo ter com a Carteira de Trabalho em papel?

Mesmo que a sua CTPS não seja usada com muita frequência, é preciso ter cuidado com a parte física.

Ela deve ser guardada em segurança, sem riscos de amassar ou rasgar.

Caso precise transportá-la, a sugestão é colocar a carteira em uma pasta.

Qualquer problema com a integridade do documento pode impedir a contratação para uma vaga ou então invalidar informações importantes contidas nele.

E a Carteira de Trabalho Digital, como funciona?

Com o objetivo de modernizar e facilitar o acesso às informações sobre o trabalhador, o Ministério da Economia lançou, no final de 2019, a CTPS Digital.

Assim, o documento estará disponível por meio de um aplicativo para celular.

Para quem é indicada?

Essa nova modalidade facilita para o trabalhador acessar as suas informações mais rapidamente.

O aplicativo no celular dispõe de todos os dados empregatícios, número do PIS e ainda os benefícios sociais, se a pessoa tiver algum.

O que precisa para emitir a Carteira de Trabalho Digital?

Para obtenção da CTPS Digital, o indivíduo precisa ter em mãos o número do CPF e criar uma conta autenticada no gov.br.

Como emitir a CTPS Digital?

Existem dois meios de emitir a versão digital da sua carteira:

• Acesse a loja de aplicativos no seu smartphone e baixe o aplicativo “Carteira de Trabalho Digital”, disponível para Android e iOS
• Acesse diretamente o site de serviços do MTE.

Ela tem a mesma validade que a CTPS em papel?

Sim, a CTPS Digital substitui a versão em papel, que não é mais necessária para a contratação, exceto em casos específicos.

No entanto, se você já tinha a Carteira de Trabalho, é importante guardar o seu documento para comprovar os dados trabalhistas anteriores à sua versão digital.

Atualmente, todos os contratos de trabalho e anotações são feitas eletronicamente.

Conclusão

Tudo pronto para entrar no mercado de trabalho com a sua nova CTPS?

Mesmo agora na sua versão digital, esse documento deve acompanhar você em toda a sua trajetória profissional.

Se você já tinha uma carteira em papel, continue cuidando dela, pois ele contém registros importantes para a sua vida.

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