A aposentadoria por tempo de contribuição teve seu fim, agora será necessário cumprir também a idade mínima para se aposentar. No Regime Geral a regra geral de aposentadoria passa a exigir, das mulheres, pelo menos 62 anos de idade e 15 anos de contribuição. No caso dos homens, 65 anos de idade e 20 anos de contribuição. O tempo de contribuição mínimo permanecerá em 15 anos somente para os homens que estiverem filiados ao RGPS antes de 13/11/2019. Show
No RPPS da União, a nova regra geral exigirá 62 anos de idade para mulheres e 65 para os homens, com pelo menos 25 anos de contribuição, 10 anos de serviço público e 5 anos no cargo em que se dará a aposentadoria. Para os professores, por exemplo, são 25 anos de contribuição e idade mínima de 57 anos, para as mulheres, e de 60 anos para os homens. Essa regra somente se aplicará aos professores que comprovarem, exclusivamente, tempo de efetivo exercício nas funções de magistério na educação infantil, no ensino fundamental ou no ensino médio. Policiais, tanto homens quanto mulheres, poderão se aposentar aos 55 anos de idade, desde que tenham 30 anos contribuição e 25 anos de efetivo exercício da função. Essa regra se aplicará aos cargos de agente penitenciário, agente socioeducativo, policial legislativo, policial federal, policial rodoviário federal, policial ferroviário federal e policial civil do Distrito Federal. Cálculo do benefícioNão serão mais desconsiderados os 20% menores salários de contribuição, e também não haverá a incidência do fator previdenciário. Os benefícios se iniciam em 60% da média dos salários de contribuição posteriores a julho de 1994 e haverá um acréscimo de 2% ao ano trabalhado a partir do 15o para mulheres e do 20o para homens. Ex: mulher com 18 anos de contribuição terá um coeficiente de 66%, homem com 25 anos de contribuição terá um redutor de 30%. O percentual do benefício recebido poderá ultrapassar 100% para mulheres que contribuírem por mais de 35 anos e para homens que contribuírem por mais de 40 anos – sempre limitado ao teto do RGPS. Para os servidores públicos federais que ingressaram na carreira a partir de 1º de janeiro de 2004, o cálculo do benefício será semelhante ao do Regime Geral.Já para os que ingressaram no serviço público até 31 de dezembro de 2003, ficará mantida a integralidade, ou seja, o valor da aposentadoria será o do último salário, desde que atendidos os requisitos das regras de transição.
Análise Nosso sistema previdenciário está repleto de regras e regulamentos que produzem muita confusão e, sobretudo, injustiça social. Servidores públicos têm benefícios que chegam a ser 30-40 vezes superiores ao benefício médio de um trabalhador aposentado pelo INSS. Outro exemplo: a pensão por morte. Foram cerca de R$ 115 bilhões com esse benefício em 2017, mas do que todo o orçamento da saúde! Importante: os comentários e opiniões contidos neste texto são responsabilidade do autor e não necessariamente refletem a opinião do InfoMoney ou de seus controladores
Nosso sistema previdenciário está repleto de regras e regulamentos que produzem muita confusão e, sobretudo, injustiça social. As regras aplicáveis aos trabalhadores menos instruídos e com menores remunerações são mais duras do que as aplicadas aos trabalhadores mais qualificados e mais bem remunerados. Servidores públicos têm benefícios que chegam a ser 30-40 vezes superiores ao benefício médio de um trabalhador aposentado pelo INSS. O resultado não poderia ser diferente: nossa previdência acentua a desigualdade de renda. Mas nosso sistema não é apenas injusto. Ele é caro. Muito caro. O gasto previdenciário já é de mais de 14,5% do PIB, percentagem muito superior a de países com população muito mais envelhecida do que a brasileira. Nosso gasto com pensões por morte, por exemplo, é mais do dobro da média mundial e pelo menos 60% superior ao do segundo país que mais gasta com pensão. CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE Esse gasto gigantesco acaba por consumir parcelas enormes e crescentes dos orçamentos da União, dos Estados e dos Municípios. Hoje destinamos mais de 50% do orçamento federal para a Previdência, sobrando pouco para educação, segurança, saúde e infraestrutura. Apenas no âmbito federal, o gasto com Previdência aumenta a cada ano R$ 50 bilhões. Em menos de 10 anos, a Previdência consumirá 80% dos gastos do governo federal e algo semelhante nos orçamentos estaduais. A escala da despesa é extraordinária. No ano passado, a aposentadoria urbana por idade consumiu perto de R$ 60 bilhões, mais de 10 vezes o gasto com transporte rodoviário. A aposentadoria por invalidez teve magnitude semelhante, equivalendo a mais de 6 vezes todo o gasto com defesa. A pensão por morte também é um grande desafio. Foram cerca de R$ 115 bilhões com esse benefício em 2017. É mais do que todo o orçamento da saúde! CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE Essa situação tem impactos deletérios sobre a dívida pública, os juros básicos da economia e o potencial de crescimento econômico do país. Estamos vivendo um circulo vicioso cujos resultados são o empobrecimento dos brasileiros e a virtual estagnação econômica. Estamos transformando o estado brasileiro em uma grande folha de pagamento e, por consequência, acabando com o papel nobre que o estado deve desempenhar na promoção de políticas voltadas para o aumento das oportunidades, especialmente dos segmentos sociais mais fragilizados. Precisamos combater a pobreza, as desigualdades e gerar as condições para que o Brasil cresça, os negócios se multipliquem e as famílias prosperem. O colapso fiscal não está distante. Nossos idosos podem não receber suas aposentadorias, como já mostram diversos estados brasileiros. Nossas crianças e jovens seguem enfrentando pobreza inaceitável e falta de oportunidades. Nossos jovens continuam encontrando obstáculos na busca de empregos e crescimento no mercado de trabalho. Esse quadro que, por si só é muito grave, será severamente agravado por conta das mudanças demográficas que já estão em curso. Nossa população está envelhecendo e muito rapidamente. Esse envelhecimento reflete avanços em diversas áreas, como a saúde, a cobertura de vacinação, os aprimoramentos médicos e hospitalares e desenvolvimentos tecnológicos da indústria farmacêutica. Ficarmos velhos, porém, exige que façamos ajustes em nosso sistema previdenciário, de modo a disponibilizar recursos para outras áreas. CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE A expectativa de sobrevida de quem chega aos 65 anos já excede 17 anos em todos os Estados do Brasil. Quem chega aos 65 anos vive além dos 82. Felizmente, este processo não se encerrou: os idosos continuam a viver cada vez mais. Serão mais e mais brasileiros recebendo aposentadorias. E por outro lado, em 20 anos a população em idade de trabalho começará a diminuir. Serão muito mais idosos com menos trabalhadores para sustentar o sistema. Simples: a conta não fecha! A reforma da Previdência é necessária, portanto, para reduzir a desigualdade, acabar com privilégios e equacionar o gasto previdenciário. A reforma não é apenas necessária. É urgente. Nos próximos artigos discutirei em mais detalhes alguns benefícios, procurando mostrar seus problemas e trarei elementos que permitam analisar a proposta que o governo trará a publico nos próximos dias. Invista para a aposentadoria. Abra uma conta gratuita na XP..
A reforma da Previdência passou a valer em 13/11/2019, ou seja, há 2 anos. Desde então, nunca deixou de causar muita polêmica, até porque ainda não trouxe ganhos efetivos ao trabalhador. O Congresso Nacional, ao aprovar a reforma, espera uma economia de pouco mais de R$ 800 bilhões em um período de 10 anos. Já o ministro da Economia, Paulo Guedes, afirma que o governo vai economizar R$ 1,3 trilhão em 10 anos. O principal objetivo do governo é reduzir os gastos e prejuízos da Previdência Social. Com isso, também é esperado que o país diminua sua dívida interna, que está em R$ 5,48 trilhões até agosto/2021. Mas, ao que parece, os trabalhadores tiveram apenas desvantagens com as mudanças. Inclusive, apenas no início de 2020, pela primeira vez o INSS negou mais benefícios do que aprovou.  Em todo o ano de 2019, o INSS negou mais de 4 milhões de benefícios, batendo um recorde negativo para os trabalhadores que pagam a Previdência todo mês. Principais alterações com a Reforma da PrevidênciaPara aprovar a reforma, o governo usou como base:
Veja as principais alterações trazidas pela reforma da Previdência que passou a valer em novembro de 2019:
Mesmo que alguns efeitos vão acontecer no longo prazo, muitos trabalhadores que estavam próximos de se aposentar terão de trabalhar por mais alguns meses ou anos, é a chamada regra de transição. Em relação ao valor dos benefícios, os novos aposentados e pensionistas tiveram um duro corte no valor da aposentadoria e da pensão. O valor da pensão por morte, por exemplo, foi cortado pela metade. Agora, o dependente vai receber apenas 60% do benefício. Só terá aumento se tiver mais dependentes e, mesmo assim, o valor deve ser dividido por todos. Impactos da reforma da PrevidênciaVou comentar agora sobre os impactos que a reforma da Previdência pode trazer para o nosso país. Também, o que pode mudar na sua vida de trabalho. Em relação aos empregos, a Reforma da Previdência não tem um impacto direto quanto ao aumento de empregos. Mas alguns economistas dizem que pode influenciar. A razão disso é que, ao ter as contas públicas mais estáveis, a confiança interna e externa da economia brasileira ganha pontos positivos. Agora, sobre o crescimento econômico, essa é uma das melhorias mais esperadas com a Reforma da Previdência. Com o equilíbrio das contas do governo, é esperado que tenhamos mais estabilidade e o país volte a crescer. As possíveis vantagens com a reforma são imprevisíveis. E os dados econômicos mais recentes mostram que realmente não houve nenhuma melhoria. Mesmo assim, as mudanças não trouxeram ganhos efetivos ao trabalhador. Temos visto apenas a piora da situação para quem precisa do INSS. Em relação aos benefícios, comentei acima sobre as diversas mudanças que tivemos nas regras e valores. Em geral, péssimas para o trabalhador brasileiro. Ainda, em razão da pandemia, o atendimento nas agências foi suspenso em março de 2020. Desde então, foi iniciado o uso do site e aplicativo do Meu INSS O uso do sistema no início, era um verdadeiro caos, pois não havia informações e auxílio que pudesse ajudar a população de forma prática e eficaz. O que o INSS fez nesses 2 anos de reforma da Previdência?Desde a aprovação da reforma da Previdência, que começou a valer em 13/11/2019, não tivemos muitas mudanças positivas no INSS. Algumas medidas executadas não têm relação direta com a reforma, apenas para tentar melhorar o atendimento do trabalhador ou, ainda, em razão da pandemia. Exemplos: No site ou aplicativo, a Helô te ajuda tirando dúvidas, repassando informações e orientações, entre elas como está o andamento do seu pedido junto ao INSS. A assistente está programada para esclarecer as dúvidas mais frequentes dos usuários no Meu INSS. Essa medida aconteceu em razão da pandemia e os trabalhadores devem enviar o atestado médico pelo site ou aplicativo Meu INSS. A prova de vida digital pode continuar sendo feita por reconhecimento facial, com o uso da câmera do celular, por meio do aplicativo do Meu INSS e do aplicativo Meu gov.br. Com isso, é possível identificar se, de fato, é a pessoa com CPF informado no cadastro do INSS. Isso evita o deslocamento dos aposentados e pensionistas até os bancos ou agências do INSS.
O Meu INSS é o site e aplicativo do INSS em que é possível pedir benefícios previdenciários, acompanhar os pedidos, fazer recursos, além de outros serviços. Veja mais detalhes! Desde julho de 2018, os pedidos de benefícios do INSS, agendamento de perícia médica, histórico de contribuições previdenciárias e extrato de pagamentos podem ser acessados pela internet. Inclusive, o Meu INSS tem melhorado para ter ainda mais serviços. Após o lançamento, houve alterações em fevereiro de 2020, quando mudaram a estrutura do site e adicionaram novas funcionalidades. Em especial, para aqueles que não têm cadastro no sistema. Depois, após a reforma da Previdência, em novembro de 2019, a calculadora da aposentadoria foi reformulada e voltou a funcionar em abril de 2020. Portanto, podemos perceber que as mudanças não foram feitas por conta da reforma da Previdência. Mesmo que as inovações acima sejam positivas, concluímos que a reforma foi apenas para prejudicar os trabalhadores. Reforma da Previdência: o que esperar de agora em diante?O Brasil e o mundo vivem uma enorme crise de saúde e econômica. Então, somente os reflexos desses problemas já são devastadores. Esses problemas têm a tendência de ter mais impactos negativos nos gastos de todo o governo e da Previdência Social. Assim, pode haver uma tentativa de cortar custos e prejudicar quem precisa de algum benefício. As novas regras de aposentadorias e pensões foram aprovadas há quase dois anos para tentar equilibrar as contas do sistema brasileiro de Previdência. Em relação ao mercado de trabalho, o número de pessoas empregadas no Brasil mostra que há menos empregos disponíveis no país. Como ficaram as atividades periculosas?As atividades periculosas quase deixaram de ser consideradas como atividade especial. Mas em último momento a votação das emendas da Reforma da Previdência pelo senado, esta mudança ficou de fora. Sendo assim, a periculosidade continua valendo como atividade especial. O que ficou decidido é que em caráter de urgência vão regulamentar o que vai ser considerado atividade periculosa. Conversão de tempo especial para tempo comumNão será mais possível fazer a conversão de atividade especial trabalhada após a reforma para aposentadoria de tempo de contribuição. Sendo assim, todo o período de atividade especial pós-reforma ou é usado para conseguir uma aposentadoria especial ou não faz diferença alguma para antecipar ou melhorar o valor de outras aposentadorias. Vale lembrar que, é válido para as atividades especiais exercidas após a vigência da reforma da previdência (13/11/2019). Nos períodos de trabalho especial antes da reforma, você tem direito adquirido e pode fazer a conversão do período que você trabalhou antes da reforma da previdência entrar em vigor.
O que não mudou com a Reforma da Previdência?O que não teve mudanças com a reforma foi a aposentadoria rural e amparo assistencial BPC LOAS. A aposentadoria rural, teve algumas propostas de alteração como o aumento da idade mínima para mulheres de 60 anos e no tempo de contribuição que iria aumentar em mais 5 anos (60 meses) para homens e mulheres. A sorte é que a proposta não foi aceita. Já o amparo assistencial, uma mudança polêmica e que não foi autorizada, foi a mudança do Benefício de Prestação Continuada. Porém, não haverá mudanças e continuará com as mesmas características antes da PEC:
Como analisar a melhor aposentadoria após a Reforma da Previdência?São pelo menos 9 tipos de aposentadorias, regras de transição e cálculos que todo mundo precisa analisar antes de se aposentar:
Não sei se você percebeu, mas acima não estão considerados os casos que tenham:
A regra de transição pode ser até melhor que as regras antigas de aposentadoria (no caso do pedágio de 100%). O meu conselho é que, após a reforma, você não dê entrada ou aceite uma aposentadoria automática antes de calcular a melhor para você. É por isso que tem aumentado bastante a procura por um planejamento previdenciário. Ou seja, uma consultoria em que é avaliado quando você pode se aposentar e qual o valor ideal que deve contribuir para ter uma aposentadoria melhor. Esse planejamento ainda é desconhecido por boa parte dos trabalhadores, mas que passou a ser requisitado. Porque assim você tem uma previsão do que vai receber no futuro. Agora, se você tiver dúvidas ou problemas em relação aos benefícios do INSS, recomendo que procure uma advogada especialista em Previdência. A advogada especialista vai analisar o seu caso e agir para resolver a situação, evitando transtornos irreversíveis, como a perda de um direito ou benefício que poderia auxiliar por uma vida inteira. |
Por que a reforma da previdencia
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