Show Não é nenhuma novidade que se preenchidas as exigências legais, será possível que se julgue o feito de modo antecipado, conforme já visto aqui. Aqui veremos um modelo de pedido de julgamento antecipado do feito. Trata-se de um modelo simples e que aborda de forma geral o pleito de julgamento antecipado do feito, razão pela qual não se propõe a esgotar as hipóteses legalmente presentes na legislação. Boa leitura! 2 – Hipóteses de julgamento antecipado do feitoA legislação processual civil é muito clara acerca das possibilidades, ou melhor, das modalidades de julgamento antecipado do processo. Os destaques sobre esse tema ficam com os arts. 354, 355 e 356, do Código de Processo Civil de 2015 – CPC/15. Vejamos:
Perceba que também é possível o julgamento apenas parcial do mérito de modo antecipado. 3 – Caso fictício – meramente exemplificativo:“A”, brasileiro, solteiro, estudante, atualmente com 18 (dezoito) anos, ajuizou ação de alimentos em desfavor de “B”, brasileiro, casado, empresário, seu genitor, requerendo a fixação de alimentos na monta de R$ 2.000,00 (dois mil reais). “A” juntou na peça inicial comprovante de matrícula e vasta documentação referente a suas despesas e custos. “B”, apesar de citado e intimado para se fazer presente em sessão conciliação, não compareceu (e não justificou). Além disso, “B” deixou de apresentar contestação. “A” não requereu a produção de provas. O advogado de “A” rogou pelo julgamento antecipado do feito, com sucedânio no art. 355 do CPC, em ambas as hipóteses, isto é, revelia e ausência de necessidade de dilação da fase probatória. 4 – Modelo de pedido de julgamento antecipado do feito – art. 355 do CPCAbaixo segue modelo de pedido de julgamento antecipado do feito, formulado com amparo nos incisos I e II, do art. 355 do CPC/15, isto é, em razão da revelia e desnecessidade de dilação probatória. Atente-se, que o modelo abaixo é uma mera representação do caso fictício abordado acima, não esgota o tema ou as possibilidades. Portanto, atenção ao seu caso. Sempre, sempre mesmo, verifique com cuidado seu caso. Enfim, vamos ao modelo.
Veja mais em:Ação de retificação de registro civil – Lei 6.015/73 Distribuição por dependência – art. 286 do CPC/15 Modelo de pedido de justiça gratuita Modelo: Ação de investigação de paternidade – Lei 8.560/92 Modelo de ação de alimentos gravídicos – Lei 11.804/2008 |