Como é feita a contagem de votos nas eleições

A plenária da Comissão Nacional Eleitoral (CNE) descartou ontem a contagem dos votos nos municípios. Ficou decidido que a contagem vai ser feita na Mesa de Voto, onde cada partido tem um representante.

Edições Novembro © Fotografia por: Presidente da CNE garante lisura no processo

De acordo com a porta-voz da Comissão Nacional Eleitoral, Júlia Ferreira, a contagem é feita pelo presidente da Assembleia de Voto, que depois elabora uma acta assinada por todos os delegados de lista. A cópia da acta é entregue a cada um dos seis representantes das formações políticas concorrentes às eleições.Acto contínuo, os boletins de voto são colocados num saco inviolável devidamente lacrado e, em segurança, entregues às Comissões Municipais Eleitorais, que os remetem às Comissões Provinciais Eleitorais. A acta síntese da Assembeia de Voto é enviada por fax para a Comissão Provincial Eleitoral e para a Comissão Nacional Eleitoral, que é o órgão máximo de supervisão do processo.Prioridades na votaçãoOutra questão que ficou decidido na plenária desta madrugada foi a ordem de prioridade dos eleitores nas Assembleias de Voto. Ficou decidido que os primeiros a votar são os idosos, as pessoas com limitações físicas, os assistentes eleitorais, os operadores logísticos e do Sistema de Informação ao Eleitor, os efectivos das Forças Armadas, da Polícia Nacional, e os profissionais da Comunicação Social e da Saúde. Estes últimos devem estar devidamente identificados.    A CNE aprovou, igualmente, um isntrutivo sobre a presença dos delegados de lista nas Assembleias de Voto e a forma como se devem posicionar. Além do membro efectivo, cada formação política concorrente às eleições gerais vai ter um suplente, que pode substituir o efectivo em caso de indisponibilidade do primeiro. Às formações políticas vai ser atribuída uma verba para o pagamento dos delegados de lista. A Comissão Nacional Eleitoral aprovou também as formas de transmissão das actas e de entrega do material de votação.    Resposta à UNITAA porta-voz da CNE explicou igualmente a questão levantada pela UNITA sobre uma provável deslocalização das Assembleias de Voto, que, segundo o partido em causa, está a minar a transparência do processo e pode perigar o justeza das eleições gerais. “A CNE tem conhecimento de que existem algumas inquietações em relação à divulgação das listas dos eleitores, relativamente aos locais onde vão exercer o seu direito de voto”, disse Júlia Ferreira, acrescentando que esta tarefa foi concebida pela CNE com base na Lei. “Cabe à CNE elaborar a planificação das Assembleias de Voto e a este respeito está a haver uma certa confusão entre os pontos de referência que foram indicados pelos cidadãos eleitores quando fizeram a actualização do Registo Eleitoral e novos registos e o mapeamento das Assembleias de Voto”. Júlia Ferreira chama atenção a estas duas questões e explica que os cidadãos quando fizeram a actualização do registo e os novos registos não indicaram as Assembleias de Voto onde iriam exercer o direito de voto, mas pontos de referência com base na sua área de residência.“É preciso clarificar que os cidadãos maioritariamente nem sequer conseguiam precisar com exactidão o nome da rua ou o número da casa”, disse, para acrescentar que houve uma imprecisão muito grande no fornecimento destas informações.A porta-voz da CNE esclarece que foi com base nos pontos de referência que foi realizado o mapeamento das Assembleias de Voto. “É preciso dizer que não foram apenas estes critérios”, disse, acrescentando que a CNE aprovou um instrutivo e ficou definido que as Assembleias de Voto não podiam comportar em média mais de três mil eleitores. A CNE assumiu esta posição para evitar longas filas ou aglomerados de eleitores na mesma Assembleia de Voto, que provocasse o congestionamento no atendimento e alguma desmotivação da parte dos eleitores na espera para exercerem o seu direito de voto.

A CNE abriu uma excepção de cinco mil eleitores naquelas Assembleias de Voto que fosse imperiosa assim acontecer. Outro critério definido pela CNE é que devia primar na escolha do local por estrutura que apresentasse um bom estado de conservação.

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08/09/2022 Última atualização 10H56

Regiões

Madalena Rodrigues, 14 anos, sofre de perturbação mental. Foi estuprada no mês de Outubro de 2020, por quatro jovens, quando tinha apenas 12 anos de idade. A acção dos malfeitores resultou em gravidez, que gerou uma menina, agora com um ano e um mês de vida, que pesa, actualmente, cinco quilos e 700 gramas, por conta da falta de leite materno e outros cuidados, segundo o relatório médico da criança.

08/09/2022 Última atualização 10H52

Regiões

No total, 3.692 mulheres em idade sexual activa, no município do Soyo, província do Zaire, efectuaram, desde Janeiro, planeamento familiar, superando o número (2.332) registado em 2021, disse, ontem, ao Jornal de Angola, um médico da secção da maternidade do hospital local.

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Após os eleitores dos mais de 5,5 mil municípios brasileiros depositarem seus votos no dia 15 de novembro, em poucas horas será possível saber quais candidatos foram eleitos para o legislativo municipal e, no caso das cidades que não há segundo turno, para o executivo municipal. Da mesma forma, também será possível saber quem vai disputar o segundo turno. Toda essa essa agilidade é graças a um pequeno computador: a urna eletrônica.

Adotado no país desde 1996, o chamado sistema eletrônico de votação já é bem conhecido do eleitor. Basicamente ele é composto de dois terminais: um que fica com o mesário e onde é realizada a identificação do eleitor, em alguns terminais por meio da biometria, e a sua liberação para votar. O outro terminal é o terminal do eleitor, onde ele registra o seu voto.

Sigilo

Importante observar que a urna eletrônica grava somente a indicação de que o eleitor já votou. Pelo embaralhamento interno e outros mecanismos de segurança, não há nenhuma possibilidade de se verificar em quais candidatos um eleitor votou, assegurando o sigilo do voto.

Contagem dos votos

Mas o que acontece antes e depois de encerrada a eleição? Como os votos são apurados e transferidos para o cálculo do resultado?

Antes do início da votação, é realizada impressão de uma listagem de todos os candidatos, chamada de zeresíma. A zerésima tem por objetivo demonstrar a inexistência de votos nas urnas eletrônicas de todos os candidatos regularmente registrados.

O procedimento é realizado pelo presidente da seção eleitoral na presença dos mesários que atuarão na seção e de fiscais de partidos políticos que participam das eleições. Após a impressão da zerésima, o presidente da seção, os mesários e os fiscais dos partidos ou coligações que estiverem presentes devem assiná-la.

Somente após o horário de início da votação, que este ano será às 07h, é que a urna eletrônica permite a habilitação dos eleitores e consequentemente de seus votos.

Ao final da votação, às 17h pelo horário local, o presidente da seção eleitoral deve digitar uma senha na urna para encerrar a votação. Em seguida, o equipamento emitirá cinco vias do boletim de urna (BU), que informa o total de votos recebidos por cada candidato, partido político, votos brancos, votos nulos, número da seção, identificação da urna e a quantidade de eleitores que votaram na respectiva seção eleitoral. Assim como a zerésima, o boletim de urna será encaminhado para a junta eleitoral.

“O BU é um extrato dos votos que foram depositados para cada candidato e cada legenda, sem fazer nenhuma correspondência entre o eleitor e o voto. Ele também informa qual seção eleitoral o emitiu, qual urna e ainda o número de eleitores que compareceram e votaram”, informou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A primeira via do BU é afixada na porta da respectiva seção, onde é possível saber o resultado daquela seção; três são juntadas à ata da seção e encaminhadas ao respectivo cartório eleitoral; e a última via é entregue aos representantes ou fiscais dos partidos – caso seja necessário, é possível imprimir mais vias do BU.

Os dados de cada urna eletrônica são codificados em mídias de memória, como flash cards. Após a eleição, essas mídias são transportadas até um local da zona eleitoral. Depois ela é aberta e tem a sua autenticidade verificada. Somente a partir daí os dados são transmitidos, por canais próprios, ao respectivo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), que os retransmite ao TSE. Não é utilizada a internet.

“Esses dados só conseguem ser lidos nos equipamentos da Justiça Eleitoral que possuem as chaves para as diversas camadas de segurança, integrantes do sistema eletrônico de votação. Assim, depois de ser verificada na zona eleitoral, a autenticidade dos votos da urna eletrônica é checada mais uma vez no TSE, antes de serem incluídos na totalização”, informou o TSE.

Após essa etapa, o resultado da eleição será obtido a partir da totalização dos votos de cada BU. Este ano a totalização dos votos ocorrerá no TSE.

Imprevistos

Em caso de problemas na urna eletrônica, a Justiça Eleitoral prevê a adoção de procedimentos como a substituição da urna ou até mesmo a realização de votação manual (com a utilização de cédulas e urna convencional) ou votação mista (parte eletrônica e parte manual).

Na fase de preparação das urnas, na audiência de carga e lacre, algumas são preparadas para essa finalidade, são as urnas de contingência. Essas urnas são utilizadas para substituir aquelas que apresentarem defeitos durante a votação.

Caso haja necessidade de substituição, o flash card e o disquete de votação são transferidos da urna com defeito para essa urna, havendo dessa forma uma migração dos votos já registrados para a urna de contingência, que é lacrada e passa a ser a urna da seção. Também há a possibilidade de substituição de um flash card, eventualmente defeituoso, com posterior lacração da urna.

Caso a medida não consiga sanar o problema, não resta outra alternativa a não ser adotar a votação manual por cédulas.