A Caixa Econômica Federal anunciou em fevereiro que os trabalhadores poderão pedir qualquer tipo de saque do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) por aplicativo de celular e indicar uma conta bancária para receber o dinheiro. Há diversas situações em que o trabalhador pode sacar o fundo, como o saque imediato do FGTS, o saque-aniversário, na aposentadoria ou para comprar a casa própria. Show
Muitos trabalhadores ficam na dúvida se retirar o dinheiro pode diminuir o valor da multa que a empresa deve pagar se ele for demitido sem justa causa, mas isso não acontece. Entenda. RelacionadasComo a multa é calculada?Quando o trabalhador é demitido sem justa causa, a empresa deve pagar 40% do total que ela depositou na conta do FGTS do trabalhador, acrescido de correções, e não apenas sobre quanto dinheiro tem no fundo na hora em que ele foi demitido. Por exemplo: Um trabalhador tinha R$ 20 mil de FGTS e tirou esse dinheiro para dar de entrada na casa própria. Após retirar os valores, acumulou mais R$ 5.000 de FGTS. Foi demitido sem justa causa. Na hora de calcular a multa de 40%, a empresa deverá considerar R$ 25 mil —soma dos R$ 20 mil que ele retirou e os R$ 5.000 que acumulou depois. Ele receberá R$ 10 mil de multa e poderá retirar os R$ 5.000 acumulados após o saque. O cálculo não considera as correções do período. É possível conferir o valor total a ser considerado para o cálculo da multa no extrato do FGTS, que pode ser consultado no site ou aplicativo. A quantia sobre a qual a multa será calculada aparece no campo "valor para fins rescisórios". A reforma trabalhista de 2017 criou a possibilidade da demissão por acordo entre funcionário e patrão. Nessa opção, o trabalhador recebe metade da multa do FGTS, ou seja, 20%, em vez de 40%. Ainda assim, esses 20% são calculados sobre o total de depósitos. Quem é demitido por justa causa ou pede demissão não tem direito a multa sobre o FGTS. Saque-aniversário permite sacar os 40%Neste ano começou a valer um novo modelo de saque do FGTS , chamado saque-aniversário. Ele permite que o trabalhador saque todo ano uma parte do dinheiro que tem no fundo, inclusive se estiver empregado. O trabalhador que fizer a opção pelo saque-aniversário demitido sem justa causa tem direito ao valor da multa de 40% do FGTS e pode fazer o saque da multa. Por outro lado, não poderá sacar o restante do saldo. Esses valores que ficarem na conta poderão ser sacados, em parcelas, uma vez por ano. A regra vale também no caso da demissão por acordo. Quando posso sacar o dinheiro do FGTS?Confira outras situações em que é possível sacar o FGTS:
Veja mais economia de um jeito fácil de entender: @uoleconomia no Instagram. O Fundo de Garantia do Tempo por Serviço (FGTS) é um direito do trabalhador com carteira assinada que é depositado mensalmente pelo empregador e só pode ser sacado mediante condições específicas fixadas em lei. Entre elas estão a demissão sem justa causa, aposentadoria,compra da casa própria, entre outros. Além do dinheiro do fundo, os trabalhadores podem ter direito a receber uma multa de até 40% sobre o valor depositado pelo empregador ao deixarem o emprego. Contudo, esse direito ocorre quando a demissão é sem justa causa. Hoje, o trabalhador pode ir sacando parte desse valor total do FGTS, por lei, em data-aniversário e outras situações pontuais, mas a multa, em caso de demissão, é calculada em cima do total que a empresa depositou ao longo do contrato de trabalho, e não sobre o valor que restou após o saque realizado. Onde consultar o valor do saldo do FGTS?Para saber sobre qual valor será calculada a multa de 40%, o trabalhador deve verificar no extrato do FGTS n o campo “Valor para Fins Rescisórios”. Os 40% devem ser calculados sobre essa quantia. Vale ressaltar que o valor sobre o qual é calculada a multa dos 40% será maior que o valor total acumulado no FGTS, caso o trabalhador tenha realizado saques do Fundo de Garantia enquanto estava empregado. Se ele não sacou nada durante o período em que estava na empresa, o valor sobre o qual incidirá a multa dos 40% será menor que o total que consta no extrato. Isso se explica porque não contam para o valor da multa rescisória os lucros do Fundo de Garantia, que resultam dos juros cobrados de empréstimos a projetos de infraestrutura, saneamento e crédito da casa própria. Esse percentual referente ao lucro é pago até o dia 31 de agosto de cada ano e se refere ao saldo existente no dia 31 de dezembro do ano anterior. Já o rendimento de 3% ao ano mais a Taxa Referencial (TR) entram no valor que será referência para a multa dos 40%. Uma forma de receber o extrato do FGTS é na residência, a cada 2 meses. O trabalhador deverá informar seu endereço completo em uma agência da Caixa ou pelo telefone 0800 726 01 01. A consulta ao saldo também pode ser feita pessoalmente, no balcão de atendimento de agências da Caixa, no site da Caixa ou pelo aplicativo FGTS. Quem não tem direito a multa do FGTS?Perdem direito à multa os trabalhadores CLT:
Em quais situações é possível o saque total do FGTS?
Dica Extra: Você conhece os seus direitos trabalhistas? Já sentiu em algum momento que você pode estar sendo passado pra trás pelo seu chefe ou pela empresa que te induz a aceitar situações irregulares no trabalho? Sua dúvida é a mesma de milhares de pessoas. Mas saiba que a partir de agora você terá resposta para todas as suas dúvidas trabalhistas e saberá absolutamente tudo o que acontece antes, durante e depois de uma relação trabalhista. Se você quer garantir todos os seus direitos trabalhistas como FGTS, adicionais, horas extras, descontos e saber como se posicionar no seu emprego sem ser mais obrigado a passar por abusos e ainda entendendo tudo que pode e que não pode na sua jornada de trabalho, clique aqui e saiba como! Pode sacar o FGTS antes da multa rescisória?Quem aderiu ao Saque-Aniversário pode sacar a multa rescisória? Ao fazer a opção pela modalidade Saque-Aniversário, o trabalhador deixa de poder sacar o valor total do FGTS em caso de demissão sem justa causa. No entanto, a restrição não atinge a multa rescisória.
Quem antecipou o FGTS tem direito a multa rescisória?Ao optar pela migração do saque rescisão pelo saque aniversário o trabalhador não perde o direito a receber a multa de 40%, porém, não conseguirá sacar o valor total da conta caso seja demitido sem justa causa.
Como fica a multa do FGTS em caso de saque?Quando o colaborador é demitido sem justa causa, ele tem direito a receber uma multa rescisória no valor de 40% do que foi depositado pelo empregador. Se ao longo do período em que o profissional esteve empregado, ele sacou parte do valor de acordo com as regras do governo, o valor não irá mudar.
Quanto tempo demora para cair a multa rescisória na conta?Entretanto, se tem muitas dúvidas, no que diz respeito ao prazo para que a multa caia na conta. Por meio disso, é importante destacar que o prazo imposto para o empregador pagar a multa é de 10 dias. Além disso, para resgatar o valor, é necessário ir até uma agência da caixa.
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