Sancionada em 2014 pelo Congresso Federal, o Plano Nacional de Educação (PNE) foi criado para orientar ações e investimentos na educação. Tudo isso visando à qualidade do ensino e à igualdade.
O Plano Nacional de Educação tem força de lei e determina 20 metas que precisam ser atingidas até 2024.
Conheça os detalhes do Plano Nacional de Educação, o que são as 20 metas, os desafios e sua importância para o Brasil. Boa leitura!
Aprovado em junho de 2014 e com validade de 10 anos, o Plano Nacional de Educação determina metas, estratégias e diretrizes na área educacional.
Com isso, estados e municípios devem, obrigatoriamente, estruturar planejamentos específicos para que as metas propostas no PNE sejam alcançadas com sucesso.
Esses planejamentos têm como objetivo a eliminação de desigualdade histórica no Brasil e exigem a construção de formas orgânicas de colaboração entre os diversos sistemas educacionais.
Com esse cenário, cabe ao Ministério da Educação (MEC) apoiar os estados brasileiros e buscar um alinhamento entre os planos de ação apresentados.
Para medir a eficiência desses planejamentos e ações, a cada dois anos são feitos uma revisão e um acompanhamento do Plano Nacional de Educação.
Em 2016 foi apresentado o primeiro relatório desse acompanhamento, e um outro foi apresentado em 2018.
Por ora, apenas uma das metas foi cumprida de forma integral, enquanto algumas outras acabaram recuando do primeiro para o segundo relatório.
O Plano Nacional de Educação tem se mostrado desafiador para os brasileiros, principalmente no que se refere:
- a indicadores de inclusão;
- a indicadores de alfabetização;
- à formação continuada de professores;
- à expansão do ensino profissionalizante.
20 metas do Plano Nacional de Educação
Essas metas abordam todos os níveis de formação, são direcionadas ao desenvolvimento da educação infantil, chegando até o ensino superior, e têm como foco questões como:
- educação inclusiva;
- garantia do direito à educação básica de qualidade;
- universalização da alfabetização;
- aumento da taxa de escolaridade média da população brasileira;
- capacitação de professores;
- criação de um plano de carreira para professores, entre outros.
Conheça abaixo as 20 metas que compõem o Plano Nacional de Educação e seus principais aspectos:
Meta 1
Universalizar até 2016 a educação infantil na pré-escola para as crianças de quatro a cinco anos de idade e ampliar a oferta de educação infantil em creches, de forma a atender no mínimo 50% das crianças de até três anos até o final da vigência do PNE.
Meta 2
Universalizar o ensino fundamental de nove anos para toda a população de seis a 14 anos e garantir que pelo menos 95% dos alunos concluam essa etapa na idade recomendada, até o último ano de vigência do PNE.
Meta 3
Universalizar até 2016 o atendimento escolar para toda a população de 15 a 17 anos e elevar, até o final do período de vigência deste PNE, a taxa líquida de matrículas no ensino médio para 85%.
Meta 4
Universalizar o acesso à educação básica e ao atendimento educacional especializado para a população de quatro a 17 anos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, preferencialmente na rede regular de ensino, com a garantia de sistema educacional inclusivo, de salas de recursos multifuncionais, classes, escolas ou serviços especializados, públicos ou conveniados.
Meta 5
Alfabetizar todas as crianças no máximo até o final do 3º ano do ensino fundamental.
Meta 6
Oferecer educação em tempo integral em no mínimo 50% das escolas públicas, de forma a atender pelo menos 25% dos(as) alunos(as) da educação básica.
Meta 7
Fomentar a qualidade da educação básica em todas as etapas e modalidades, com melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem, de modo a atingir as seguintes médias nacionais para o Ideb:
- 6,0 nos anos iniciais do ensino fundamental;
- 5,5 nos anos finais do ensino fundamental;
- 5,2 no ensino médio.
Meta 8
Elevar a escolaridade média da população de 18 a 29 anos, de modo a alcançar no mínimo 12 anos de estudo no último ano de vigência do plano, para as populações do campo, da região de menor escolaridade no País e dos 25% mais pobres, e igualar a escolaridade média entre negros e não negros declarados à Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE.
Meta 9
Elevar a taxa de alfabetização da população com 15 anos ou mais para 93,5% até 2015 e, até o final da vigência do PNE, erradicar o analfabetismo absoluto e reduzir em 50% a taxa de analfabetismo funcional.
Meta 10
Oferecer no mínimo 25% das matrículas de educação de jovens e adultos, nos ensinos fundamental e médio, na forma integrada à educação profissional.
Meta 11
Triplicar as matrículas da educação profissional técnica de nível médio, assegurando a qualidade da oferta e pelo menos 50% da expansão no segmento público.
Meta 12
Elevar a taxa bruta de matrícula na educação superior para 50% e a taxa líquida para 33% da população de 18 a 24 anos, assegurada a qualidade da oferta e expansão para pelo menos 40% das novas matrículas, no segmento público.
Meta 13
Elevar a qualidade da educação superior e ampliar a proporção de mestres e doutores do corpo docente em efetivo exercício no conjunto do sistema de educação superior para 75% (setenta e cinco por cento), sendo, do total, no mínimo 35% (trinta e cinco por cento) doutores.
Meta 14
Elevar gradualmente o número de matrículas na pós-graduação stricto sensu, de modo a atingir a titulação anual de 60 mil mestres e 25 mil doutores.
Meta 15
Garantir, em regime de colaboração entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, no prazo de um ano de vigência do PNE, política nacional de formação dos profissionais da educação de que tratam os incisos I, II e III do caput do art. 61 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, assegurando que todos os professores e as professoras da educação básica possuam formação específica de nível superior, obtida em curso de licenciatura na área de conhecimento em que atuam.
Meta 16
Formar, em nível de pós-graduação, 50% dos professores da educação básica, até o último ano de vigência do PNE, e garantir a todos(as) os(as) profissionais da educação básica formação continuada em sua área de atuação, considerando as necessidades, demandas e contextualizações dos sistemas de ensino.
Meta 17
Valorizar os(as) profissionais do magistério das redes públicas de educação básica de forma a equiparar seu rendimento médio ao dos(as) demais profissionais com escolaridade equivalente, até o final do sexto ano de vigência do PNE.
Meta 18
Assegurar, no prazo de dois anos, a existência de planos de carreira para os(as) profissionais da educação básica e superior pública de todos os sistemas de ensino. Para o plano de carreira dos(as) profissionais da educação básica pública, tomar como referência o piso salarial nacional profissional, definido em lei federal, nos termos do inciso VIII do art. 206 da Constituição Federal.
Meta 19
Assegurar condições, no prazo de dois anos, para a efetivação da gestão democrática da educação, associada a critérios técnicos de mérito e desempenho e à consulta pública à comunidade escolar, no âmbito das escolas públicas, prevendo recursos e apoio técnico da União para tanto.
Meta 20
Ampliar o investimento público em educação pública de forma a atingir no mínimo o patamar de 7% do Produto Interno Bruto (PIB) do País no quinto ano de vigência dessa lei e no mínimo o equivalente a 10% do PIB ao final do decênio.
(Fonte: Planejando a Próxima Década – Conhecendo as 20 Metas do Plano Nacional de Educação)
Observatório do Plano Nacional de Educação
Criado em 2013, o Observatório do Plano Nacional de Educação é uma plataforma construída para que a sociedade civil possa monitorar:
- as 20 metas do Plano Nacional de Educação;
- as 254 estratégias do Plano Nacional de Educação;
- análises, estudos e demais meios de informações sobre políticas públicas na Educação.
Se você deseja fazer o acompanhamento do Plano Nacional de Educação, basta acessar o site oficial do Observatório.
O Observatório do Plano Nacional de Educação é uma ferramenta de controle social que deve ser acompanhada por todo cidadão brasileiro para que possa se informar e lutar por um sistema educacional mais justo.
E você cidadão brasileiro em busca de formação educacional deve consultar o site do Observatório para entender o seu papel e também lutar por seus direitos.