O ministro das Comunicações, Fábio Faria (PSD-RN), acusou no Tribunal Superior Eleitoral a rádio de seu pai de ter veiculado menos propaganda eleitoral de Jair Bolsonaro (PL) do que de Lula (PT).
O relatório em que consta as denúncias foi apresentado pelo ministro e outros integrantes da campanha do presidente ao TSE na última segunda-feira 24.
Segundo o levantamento, a Agreste FM, rádio do interior do Rio Grande do Norte, teria veiculado cinco inserções do PT contra duas do partido do presidente entre 7 e 11 de outubro.
Robinson Faria (PL), pai do ministro, é sócio da rádio e ex-governador do Rio Grande do Norte. Quando se elegeu deputado federal, foi um dos principais cabos eleitorais do presidente no estado.
Em entrevista à Folha de S.Paulo, o ministro citou o evento como prova de que não influencia no processo eleitoral na região.
“Meu pai é um dos sócios dessa rádio, mas quem comanda a rádio é o Cid Arruda, que foi prefeito da cidade pelo PSB”, disse Farias, que também integra a campanha à reeleição do presidente.
“Isso mostra que eu não agi em favor de ninguém para montar essa. É uma relação de emissora que foi feita depois que integrador da campanha que algumas rádios no Nordeste não estavam veiculando os programas de Bolsonaro”, complementa.
Ainda segundo a campanha, 94 rádios garantirão mais inserções de Bolsonaro na programação e outras 37 terão que visualizar o conteúdo eleitoral de forma igualitária.
Algumas rádios, no entanto, argumentam que não receberam o conteúdo da campanha do ex-capitão de forma regular.
De acordo com a legislação eleitoral, no segundo turno, os candidatos têm direito a 25 inserções diárias no rádio de 30 segundos cada.
O deputado Fábio Faria (PSD-RN) foi nomeado ministro das Comunicações. O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações segue chefiado por Marcos Pontes 12/06/2020 - 08:48 Luis Macedo/Câmara dos Deputados
Faria terá que se licenciar do mandato na Câmara, onde ocupa o cargo de 3º secretário da Mesa
A Medida Provisória 980/20 cria o Ministério das Comunicações a partir de desmembramento do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações. A MP entrou em vigor na quarta-feira (10).
A pasta terá três secretarias subordinadas, entre elas a Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), área responsável por comandar a propaganda oficial do governo Bolsonaro e a Empresa Brasil de Comunicação (EBC), que controla a TV Brasil e outros veículos. As outras duas são de Radiodifusão e de Telecomunicações. Antes da mudança, a Secom fazia parte da Secretaria de Governo da Presidência.
Também na quarta foi publicado o decreto do presidente Jair Bolsonaro nomeando o deputado Fábio Faria (PSD-RN) como ministro das Comunicações. O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) segue chefiado por Marcos Pontes.
Para assumir o cargo, Faria terá que se licenciar do mandato na Câmara dos Deputados, onde ocupa o cargo de 3º secretário da Mesa Diretora da Casa. Para o seu lugar na Mesa será feita uma nova eleição entre os deputados.
O Ministério das Comunicações foi criado pelo regime militar e existiu até o segundo governo Dilma Rousseff. Em 2016, o então presidente Michel Temer fundiu a pasta à de Ciência e Tecnologia, medida inicialmente mantida por Bolsonaro e agora revertida.
Competências
Além da publicidade oficial do governo Bolsonaro, o novo ministério cuidará da política nacional de telecomunicações e de radiodifusão; dos serviços postais; do relacionamento do governo federal com a imprensa; e do sistema brasileiro de
televisão pública. Será ainda responsável pela convocação de rede obrigatória de rádio e televisão para pronunciamentos de autoridades.
A medida provisória transfere para o novo ministério cinco cargos do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores (DAS) que pertenciam à Secretaria de Governo da Presidência da República.
Tramitação
Deputados e senadores poderão apresentar emendas à medida provisória até o dia 15. Depois, a MP 980 será analisada diretamente no
Plenário da Câmara, conforme o rito sumário de tramitação definido pelo Congresso Nacional durante o período de calamidade pública.
Reportagem – Janary Júnior
Edição - Rachel Librelon