Quando sai o resultado da contestação do auxílio emergencial 2022

O Auxílio Emergencial (AE) é um benefício financeiro concedido pelo Governo Federal e tem por objetivo fornecer proteção emergencial no enfrentamento à crise causada pela pandemia do Coronavírus, de acordo com a Lei 13.982/20. O AE e sua extensão foram finalizados em dezembro de 2020.

O Decreto 10.661/21, que regulamenta a Medida Provisória 1.039/21, institui o Auxílio Emergencial 2021 para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus.

Os critérios de elegibilidade para o AE 2021 foram aprimorados, atendendo às recomendações de órgãos de controle do Governo Federal.

Assim, quem recebeu o benefício em dezembro de 2020, pode consultar se foi considerado elegível ou não ao recebimento segundo os critérios deste ano. Para isso, é necessário acessar a plataforma digital no endereço www.cidadania.gov.br/auxilio.

Caso você acesse o site de consulta, veja o resultado “inelegível” e queria contestar este resultado, basta clicar sobre o botão "Contestar".

Importante lembrar que o sistema aceitará apenas critérios passíveis de contestação, ou seja, aqueles em que é possível haver atualização de bases de dados da Dataprev, onde são processados os auxílios, a exemplo do que já ocorria no ano passado.

É importante que o(a) trabalhador(a) acompanhe semanalmente o site do AE 2021 para não perder os prazos de contestação.

Clique aqui para verificar quais são os critérios passíveis de contestação.

Clique aqui e vejas as dúvidas frequentes sobre o AE 2021

Clique aqui para informações gerais sobre o AE.

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