Projeto de lei ordináriaAssistaPor que as comissões são tão importantes?
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Passo a passo1 PUBLICAÇÃO: quem pode propor
2 ANÁLISE DE CONTEÚDO: comissões permanentes
3 ANÁLISE DE ADMISSIBILIDADE: CFT E CCJC
4 VOTAÇÃO NO PLENÁRIO
5 DESTAQUES
6 DEPOIS DO PLENÁRIO
7 VETO
Medida provisóriaPasso a passo1 PUBLICAÇÃO: quem pode propor
2 ANÁLISE PELA COMISSÃO MISTA
3 VOTAÇÃO NO PLENÁRIO
4 DESTAQUES
5 DEPOIS DO PLENÁRIO
Proposta de emenda à ConstituiçãoPasso a passo1 APRESENTAÇÃO: quem pode propor
2 ANÁLISE DE ADMISSIBILIDADE: CCJC
3 ANÁLISE DO MÉRITO: Comissão especial
4 VOTAÇÃO NO PLENÁRIO
5 DESTAQUES
6 DEPOIS DO PLENÁRIO
Veja se entendeuVocê acertou 0 questões Você ainda não respondeu tudo Verificar meu resultado Qual o quórum para a aprovação da lei ordinária?O quórum (presença mínima) para votar um projeto de lei ordinária é de maioria absoluta, ou seja, 257 deputados. Para aprovar o projeto, é necessária a maioria simples dos votos, em turno único.
Qual o quórum exigido para a aprovação de emenda constitucional?A emenda deve ser proposta por no mínimo ⅓ (um terço) dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal; pelo Presidente da República; ou por mais da metade das Assembleias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa (isto é, maioria simples) de seus membros.
Quando ao quórum de aprovação diferencie lei complementar de lei ordinária?No tocante ao aspecto formal, a diferença entre lei ordinária e lei complementar está no quórum de provação do projeto de lei. Enquanto a lei complementar é aprovada pela maioria absoluta dos membros de cada casa, a lei ordinária é aprovada pela maioria simples.
O que é quórum de aprovação?Número mínimo de votos necessários para que determinada matéria seja aprovada.
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