 Show
Após a Revolução Francesa em 1789, a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão concedeu liberdades específicas de resistência à opressão, como uma “expressão da vontade geral”. Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão (1789) Em 1789, o povo francês promoveu a abolição da monarquia absoluta e abriu caminho para o estabelecimento da primeira República Francesa. Apenas seis semanas após a Tomada da Bastilha, e quase três semanas depois da abolição do feudalismo, a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão (em francês: Déclaration des droits de l'Homme et du citoyen) foi adotada pela Assembleia Nacional Constituinte como o primeiro passo para a criação de uma constituição para a República da França. A Declaração afirma que todos os cidadãos devem ter os direitos de “liberdade, propriedade, segurança e resistência à opressão” garantidos. Ela alega que a necessidade da lei provém do fato de que “... o exercício dos direitos naturais de cada homem só tem aqueles limites que asseguram a outros membros da sociedade o prazer destes mesmos direitos”. Assim, a Declaração vê a lei como “uma expressão da vontade geral”, com a intenção de promover essa igualdade de direitos e proibir “somente ações prejudiciais à sociedade”. A Primeira Convenção de Genebra (1864) O documento original da primeira Convenção de Genebra em 1864 estipulava o cuidado de soldados feridos. Em 1864, dezesseis países europeus e vários estados americanos participaram de uma conferência em Genebra, a convite do Conselho Federal Suíço e iniciativa do Comitê de Genebra. A conferência diplomática tinha o objetivo de adotar uma convenção para tratamento de soldados feridos em combate. Os princípios fundamentais definidos na Convenção e mantidos pelas convenções posteriores de Genebra estipulavam a obrigação de ampliar a assistência, sem discriminação, para equipe militar doente e ferida e o respeito à identificação no transporte de equipe médica e equipamentos com o sinal específico da cruz vermelha sobre um fundo branco. A Declaração Universal dos Direitos Humanos é um documento aprovado em 10 de Dezembro de 1948 pela Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) . A proclamação do documento estabelece os direitos fundamentais a todo os seres humanos independente da cor, origem, orientação sexual, religião, gênero ou inclinação política. O texto da declaração serve também como base contra a desigualdade humana, contra formas de calar
violentamente expressões e manifestações culturais, sociais e políticas, de qualquer tipo. O texto atua como fonte para cumprir de forma universal e duradoura os valores de justiça, igualdade e dignidade humana. A Organização das Nações Unidas, ONU, foi criada em 24 de Outubro de 1945, ao fim da
Segunda Guerra Mundial. O principal objetivo da organização é garantir a paz, o bom relacionamento entre países, respeito e a garantia de condições dignas de vida aos cidadãos, independente do gênero, origem e orientações políticas e religiosas. A criação da ONU foi necessária no contexto após a Segunda Guerra para evitar novas atrocidades e
violências contra os indivíduos, como, por exemplo: as práticas do Holocausto, fome, mortes e desrespeito ao ser humano por conta de suas orientações políticas, religiosas, gênero e orientação sexual. Atualmente, a ONU conta com 193 países membros e é formada por seis órgãos principais: Assembleia GeralÓrgão máximo da ONU responsável por discutir e deliberar sobre qualquer questão sobre a paz e segurança dos países. Conselho de SegurançaCriado para manter a segurança e paz internacionais, o Conselho atua mediando situações de atrito e sugere soluções para o fim de conflitos. Conselho Econômico e SocialResponsável pelo setor econômico e social da ONU e demais instituições. Tribunal de HaiaÓrgão jurídico que atua sobre qualquer litígio internacional a partir dos princípios de direito reconhecidos por todos os membros. SecretariadoOrganiza e administra outros programadas da ONU, como a Organização Internacional do Trabalho (OIT), Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO) , Organização das Nações Unidas para Educação, Ciência e Cultura (UNESCO). Conselho de TutelaCriado para ajudar os países a constituírem governos próprios. Teve as atividades suspensas quando Palau, na Indonésia, transformou-se em Estado Soberano. Documentos anteriores e posterioresO texto da Declaração Universal dos Direitos Humanos foi proclamado em 10 de dezembro de 1948, mas alguns outros escritos nacionais foram feitos, como a Declaração de Direitos ou Bill of Rights, de 1689, na Inglaterra, e a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, fruto da Revolução Francesa de 1789. Essas declarações eram no entanto, pouco abrangentes e serviam apenas para os cidadãos de seus países. Não eram universais. Após o fim da Segunda Guerra Mundial, em 1945, a Organização das Nações Unidas foi criada e constatou a necessidade de organizar uma Declaração Universal dos Direitos Humanos que fosse universal e válida em todo mundo. Com base na Declaração de Direitos do Homem e do Cidadão, a Declaração Universal dos Direitos Humanos foi elaborada com a intenção de reunir os direitos civis, políticos, sociais, econômicos e culturais básicos para todos os cidadãos, independente do país de origem. A declaração é composta por trinta artigos, escritos por oito participantes de diferentes partes do mundo. Os responsáveis pela Declaração Universal dos Direitos Humanos foram: Eleonor Roosevelt (EUA), René Cassin (França),Charles Malik (Líbano), Peng Chun Chang (China), Hernan Santa Cruz (Chile), Alexandre Bogomolov (URSS), Lord Dukeston (Reino Unido) e William Hodgson (Australia). A Carta Internacional dos Direitos Humanos é um conjunto de textos da ONU sobre a garantia de direitos básicos e universais e conta com a Declaração Universal dos Direitos Humanos e outros textos, incluídos ao longo dos anos, são eles: Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos, Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais; Convenção para Prevenção e a Repressão de Crimes de Genocídio (1948), Convenção Internacional Sobre a Eliminação de todas as formas de Discriminação Racial (1965), Convenção Sobre a Eliminação de todas as formas de Discriminação contra as Mulheres (1979), Convenção Sobre o Direito das Crianças (1989) e Convenção sobre o Direito das Pessoas com Deficiência (2006). Exercício de fixação Quero Bolsa A respeito da Declaração Universal dos Direitos Humanos, avalie as proposições a seguir. I) A Declaração Universal dos Direitos Humanos é um documento que delimita os direitos fundamentais do ser humano. II) Lista direitos cujo respeito e observância universal devem ser promovidos pelos Estados-membros da Organização das Nações Unidas. III) Sua criação foi motivada especialmente para promover a observância dos direitos humanos fortemente abalados na Segunda Guerra Mundial. IV) Criado em 1938, a Declaração foi assinada à época pelos mais de 190 Estados-membros da ONU. Avalie as afirmações acima e marque a opção que corresponda, na devida ordem, ao acerto ou erro de cada uma: A F, V, V, V B V, V, F, F C F, V, F, V D V, V, V, F E F, F, F, V Qual foi o contexto histórico da Declaração Universal dos Direitos Humanos?A Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) está intrinsecamente relacionada ao contexto histórico das duas guerras mundiais e, em especial, da Segunda Guerra Mundial, cujas operações militares no período de 1939 a 1945, se alastraram da Europa para a Ásia e envolveram países em todos os continentes, levados a ...
Em qual contexto foi elaborada a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão?Recebe o nome de Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão um documento elaborado durante a Revolução Francesa de 1789, e que iria refletir a partir de sua divulgação, um ideal de âmbito universal, ou seja, o de liberdade, igualde e fraternidade humanas, acima dos interesses de qualquer particular.
|
Qual o contexto histórico em que foi produzida a Declaração dos Direitos Humanos?
Postagens relacionadas
direito autoral © 2024 comojogaruno Inc.
