Sabemos que o Brasil tornou-se independente de Portugal em 07 de setembro de 1822 e que o principal protagonista desse evento foi o então príncipe regente Dom Pedro, filho do rei lusitano D. João VI. As décadas de 1820 e 1830 foram turbulentas tanto para o Brasil quanto para Portugal, haja vista que, após a queda definitiva de Napoleão Bonaparte em 1815 (e sua morte, em 1821), todo o processo de transformação política desencadeado pelo imperador francês, na Europa, passou a bater de frente com a tentativa das aristocracias absolutistas de restabelecerem o modelo político que vigorava antes da Revolução Francesa. Show Foi nesse contexto que o Brasil recém-independente precisou elaborar a sua Constituição, na qual deixaria claro o caminho seguir: o da estrutura absolutista ou das monarquias imbuídas de valores liberais e burgueses. A Constituinte de 1823 teve por missão redigir o projeto dessa Constituição e dar ao país o ordenamento jurídico faltante. A Assembleia, formada pelas cortes luso-brasileiras, reuniu-se na cidade do Rio de Janeiro e possuía, entre os seus integrantes, partidários do modelo tradicional absolutista e liberais moderados. Nenhum liberal exaltado, como o insurgente da Revolução de 1817 Cipriano Barata, esteve presente entre os constituintes. Entre aqueles que mais tentaram articular as divergências entre liberais e reacionários estavam os irmãos Andrada, entre os quais se destacou José Bonifácio de Andrade e Silva, que era ministro do imperador e, a posteriori, foi preceptor de Dom Pedro II. Entretanto, José Bonifácio e seus irmãos insurgiram-se contra as interferências empreendidas pelo imperador e seus asseclas, que queriam aos menos o estabelecimento de duas premissas: o poder de dissolução da Câmara dos Deputados e o poder de vetar as leis elaboradas, como reitera o historiador Boris Fausto: Os tempos eram de incerteza política. Menos de um ano após a Independência, em julho de 1823, José Bonifácio foi afastado do ministério, porque ficara espremido entre a crítica dos liberais e as insatisfações dos conservadores. Estes viam com maus olhos o comando pessoal do governo pelo ministro, que lhe fechava o acesso direto ao trono. Daí para frente, na Constituinte, para a qual foram eleitos, e nas páginas do jornal O Tamoio, José Bonifácio e seus irmãos Antônio Carlos e Martim Francisco fariam constante oposição ao governo e aos democratas, insinuando que a independência do país se via ameaçada tanto pelos 'corcundas' (reacionários) e 'pés de chumbo' (portugueses) como pelos 'radicais'. [1] A Assembleia Constituinte acabou por ser dissolvida por Dom Pedro I, que não aprovou o texto original por achar que seu poder seria comprometido pelas influências das ideias liberais. A Constituição aprovada em 1824 possuía outro texto, que referendava as intenções absolutistas de D. Pedro I, concedendo ao poder executivo uma capacidade superlativa em relação aos outros poderes e dando ao imperador também as atribuições do Poder Moderador, como nomear cargos políticos vitalícios e dissolver o Congresso. NOTAS [1] FAUSTO, Boris. História do Brasil. São Paulo: Edusp, 2013. p. 128.
A partir do momento que D. Pedro se convenceu de que a Independência do Brasil era fato irreversível, ainda como príncipe regente, fez uma convocação para uma Assembleia Constituinte, no dia 3 de junho de 1822. Essa assembleia não se solidificou de imediato, sendo que a sua prática só começou depois de proclamada a Independência. O objetivo maior da assembleia era elaborar uma constituição para o novo Estado soberano. A ideia de um projeto constituinte partiu de Antônio Carlos de Andrada e Silva. A partir dessa ideia ficou estabelecido que só teria direito ao voto quem possuísse uma renda anual equivalente a 150 alqueires de farinha de mandioca. A Constituição da Mandioca, como ficou conhecida, demostrou o poder e o interesse da elite agrária, através do voto censitário, com base na quantidade de terra e na quantidade de mandioca plantada. Outra característica do projeto foi a manutenção do trabalho escravo e a atribuição dada ao governo de zelar pela mão de obra escravista. Nesse período, dois grupos disputavam o poder nesse período: o partido português e o partido brasileiro. O partido português reivindicava poderes absolutos para D. Pedro I; e o partido brasileiro queria a submissão do monarca ao parlamento. José Bonifácio, ministro do Império, tentou conciliar o interesse dos dois partidos. Não pare agora... Tem mais depois da publicidade ;) A divisão dos poderes executivo, legislativo e judiciário constou no projeto da constituição, que determinou o predomínio do poder legislativo sobre o executivo. Isso contrariou profundamente as pretensões absolutistas e centralizadoras de D. Pedro I. O próprio prestígio de José Bonifácio foi de encontro aos interesses pessoais de D. Pedro I. Baseado nesse choque de interesses, o monarca demitiu o ministro e deu um golpe no dia 12 de novembro de 1823, apoiado pelos militares, dissociando a Assembleia Constituinte. Esse acontecimento ficou conhecido na história do Brasil como a Noite da Agonia. Dessa forma, podemos observar que a primeira constituição brasileira não nasceu de uma Assembleia Constituinte e sim dos interesses pessoais de um rei. O início da vida política do Brasil como Nação independente foi tortuoso. Qual a justificativa dada por D Pedro I para fechar a Assembleia Constituinte?D. Pedro I justificou o encerramento forçado da Assembleia Constituinte justamente pelo clima de debate e divisão entre essas duas correntes de opinião, clamando pela unidade nacional.
O que levou D Pedro a fechar a Assembleia Constituinte?A Assembleia Constituinte acabou por ser dissolvida por Dom Pedro I, que não aprovou o texto original por achar que seu poder seria comprometido pelas influências das ideias liberais.
Quais são os principais motivos que levaram Dom Pedro primeiro a abdicar do trono?Os desdobramentos do exercício do Poder Moderador por D. Pedro, a rixa entre políticos conservadores e liberais, bem como a rivalidade entre brasileiros e portugueses que estavam radicalizados no Brasil, culminaram na abdicação do imperador, formalizada no dia 7 de abril de 1831.
O que mudou após a Assembleia Constituinte?Houve a abolição do feudalismo e foi proclamada a igualdade civil, ou seja, foram suprimidos os privilégios e as ordens sociais. Ainda assim, a escravidão foi mantida nas colônias. Os protestantes e judeus são reconhecidos como cidadãos.
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Qual foi a justificativa dada por dom Pedro para fechar a Assembleia Constituinte?
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