Qual é o nome do documento elaborado com o apoio das Nações Unidas que empregou pela primeira vez o termo desenvolvimento sustentável?

Agenda 21 - Perguntas e Respostas

Sustentabilidade na vis�o do governo
Apresenta��o

Parte I - A Agenda 21 Global

1. O que � a Agenda 21 Global?
   
2. O que � desenvolvimento sustent�vel?
   
3. De que trata a Agenda 21 Global?
   
4. Quais os conceitos-chave da Agenda 21 Global?
   

Parte II - A Agenda Brasileira

1. Qual o objetivo da Agenda 21 Brasileira?
   
2. Quem est� elaborando a Agenda 21 Brasileira e como o conceito de desenvolvimento sustent�vel se insere nas a��es de governo?
   
3. Como ser�o internalizadas as proposi��es resultantes do processo de elabora��o da Agenda nas pol�ticas p�blicas brasileiras?
   
4. Como teve in�cio o processo de elabora��o da Agenda 21 Brasileira?
   
5. Quais as premissas para a elabora��o da Agenda 21 Brasileira?
   
6. Quais os conceitos que norteiam a metodologia de elabora��o da Agenda 21 Brasileira?
   
7. Quais os temas centrais destacados para a constru��o da Agenda 21 Brasileira?
   
8. Como foi conduzida a consulta � sociedade brasileira sobre os temas priorit�rios?
   
9. Porque ampliar as discuss�es e qual o est�gio atual de elabora��o da Agenda 21 Brasileira?
   
10. Como participar da nova etapa da constru��o da Agenda 21 Brasileira?
    

Parte III - A Agenda 21 Local

1. Quais os principais desafios � elabora��o de uma Agenda 21 para o Brasil?
   
2. O que � e para que serve a Agenda 21 Local?
   
3. Como dar in�cio � Agenda 21 Local?
   
4. Quando termina a Agenda 21 Local?
   
5. Existem experi�ncias brasileiras de Agenda 21 Locais?
   
6. Qual a estrat�gia de apoio do MMA �s Agendas 21 Locais?
   
7. Onde obter informa��es sobre a Agenda 21?
   

Refer�ncias Bibliogr�ficas

Contatos

Sustentabilidade na vis�o do governo

�Para n�s brasileiros, meio ambiente e desenvolvimento s�o a mesma coisa. N�o podemos mais separar de um lado os que cuidam do meio ambiente e do outro os que cuidam do desenvolvimento. N�o se trata mais, como no passado, de uma guerra entre os que queriam desenvolvimento e os que queriam preserva��o. Hoje � uma integra��o. � preservar para poder desenvolver em benef�cio da maioria e das gera��es futuras�

Presidente Fernando Henrique Cardoso,

comemora��o da Semana do Meio Ambiente, junho 1995.

A no��o de sustentabilidade tem-se firmado como o novo paradigma do desenvolvimento humano. A Agenda 21 significa a constru��o pol�tica das bases do desenvolvimento sustent�vel, cujo objetivo � conciliar justi�a social, equil�brio ambiental e efici�ncia econ�mica. De forma gradual e negociada, resultar� em um plano de a��o e de planejamento participativo nos n�veis global , nacional e local capaz de permitir o estabelecimento do desenvolvimento sustent�vel, no s�culo XXI�

Ministro Jos� Sarney Filho

Bras�lia, 2000

Apresenta��o

A Agenda 21, acordo firmado entre 179 pa�ses durante a confer�ncia das na��es unidas para meio ambiente e desenvolvimento em 1992 se constitui num poderoso instrumento de reconvers�o da sociedade industrial rumo a um novo paradigma, que exige a reinterpreta��o do conceito de progresso, contemplando maior harmonia e equil�brio hol�stico entre o todo e as partes, e promovendo a qualidade,n�o apenas a quantidade do crescimento.

Com a Agenda 21 criou-se um instrumento aprovado internacionalmente, que tornou poss�vel repensar o planejamento. Abriu-se o caminho capaz de ajudar a construir politicamente as bases de um plano de a��o e de um planejamento participativo em n�vel global, nacional e local, de forma gradual e negociada, tendo como meta  um novo paradigma econ�mico e civilizat�rio.

Ao instalar a Comiss�o de Pol�ticas de Desenvolvimento Sustent�vel e da Agenda 21 o governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso sinalizava claramente seu objetivo de redefinir o modelo de desenvolvimento do pa�s, introduzindo o conceito de sustentabilidade e qualificando-o com os tons da potencialidade e da vulnerabilidade do Brasil no quadro internacional.

O trabalho ora apresentado n�o se constitui uma obra de fundamentos cient�ficos, mas de car�ter informativo, que tem aqui sua Segunda edi��o , revisada e atualizada. que busca orientar os diferentes p�blicos interessados no tema da sustentabilidade a conhecer os conceitos e os instrumentos b�sicos com os quais o governo brasileiro est� firmando os pactos necess�rios � defini��o do desenvolvimento sustent�vel para o Brasil, tendo a Agenda 21 como seu plano de a��o primordial.

Jos� Carlos Carvalho

Secretario Executivo do Minist�rio do Meio Ambiente, e Presidente da Comiss�o de Pol�ticas de Desenvolvimento Sustent�vel e da Agenda 21 Nacional

1- O que � a Agenda 21 Global?

� um plano de a��o estrat�gico, que constitui a mais ousada e abrangente tentativa j� feita de promover, em escala planet�ria, novo padr�o de desenvolvimento, conciliando m�todos de prote��o ambiental, justi�a social e efici�ncia econ�mica.

Trata-se de decis�o consensual extra�da de documento de quarenta cap�tulos, para o qual contribu�ram governos e institui��es da sociedade civil de 179 pa�ses, envolvidos, por dois anos, em um processo preparat�rio que culminou com a realiza��o da Confer�ncia das Na��es Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento - CNUMAD, em 1992, no Rio de Janeiro, conhecida por ECO-92.

Apesar de ser um ato internacional, sem car�ter mandat�rio, a ampla ades�o aos seus princ�pios tem favorecido a inser��o de novas posturas frente aos usos dos recursos naturais, a altera��o de padr�es de consumo e a ado��o de tecnologias mais brandas e limpas, e representa uma tomada de posi��o ante a premente necessidade de assegurar a manuten��o da qualidade do ambiente natural e dos complexos ciclos da biosfera.

Al�m da Agenda 21, resultaram desse processo quatro outros acordos: Declara��o do Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento; Declara��o de Princ�pios sobre o Uso das Florestas; Conven��o das Na��es Unidas sobre Diversidade Biol�gica; e Conven��o das Na��es Unidas sobre Mudan�as Clim�ticas.

2 - O que � desenvolvimento sustent�vel?

Existem diferentes interpreta��es para o termo desenvolvimento sustent�vel. No entanto, o governo brasileiro adota a defini��o apresentada no documento Nosso futuro comum, publicado em 1987, tamb�m conhecido como Relat�rio Bruntland, no qual desenvolvimento sustent�vel � concebido como �o desenvolvimento que satisfaz as necessidades presentes, sem comprometer a capacidade das gera��es futuras de suprir suas pr�prias necessidades�.

Merecem destaque as seguintes:

- a Declara��o de Estolcomo, aprovada durante a Confer�ncia das Na��es Unidas sobre o Meio Ambiente Humano (Estocolmo, julho 1972), que, pela primeira vez, introduziu, na agenda pol�tica internacional, a dimens�o ambiental como condicionadora e limitadora do modelo tradicional de crescimento econ�mico e de uso de recursos naturais;

- a publica��o do documento A Estrat�gia mundial para a conserva��o (Nova Iorque, 1980), elaborado sob patroc�nio e supervis�o do PNUMA - Programa  das Na��es Unidas para o Meio Ambiente, da UICN - Uni�o Internacional para a Conserva��o da Natureza e do WWF - Fundo Mundial para a Natureza;

- o documento Nosso futuro comum citado acima;

- a resolu��o da Assembl�ia Geral das Na��es Unidas (dezembro, 1989), solicitando a organiza��o de uma reuni�o mundial (CNUMAD - 92), para elaborar estrat�gia com o fim de deter e reverter os processos de degrada��o ambiental e promover o desenvolvimento sustent�vel.

3 - De que trata a Agenda 21 Global?

A Agenda 21 Global indica as estrat�gias para que o desenvolvimento sustent�vel seja alcan�ado. Nesse sentido, identifica atores e parceiros, metodologias para obten��o de consensos e os mecanismos institucionais necess�rios para sua implementa��o e monitoramento.

A Agenda 21 Global est� estruturada em quatro se��es:

Dimens�es sociais e econ�micas - Se��o onde s�o discutidas, entre outras, as pol�ticas internacionais que podem ajudar a viabilizar o desenvolvimento sustent�vel nos pa�ses em desenvolvimento; as estrat�gias de combate � pobreza e � mis�ria; a necessidade de introduzir mudan�as nos padr�es de produ��o e consumo; as interrela��es entre sustentabilidade e din�mica demogr�fica; e as propostas para a melhoria da sa�de p�blica e da qualidade de vida dos assentamentos humanos;

Conserva��o e gest�o dos recursos para o desenvolvimento - Diz respeito ao manejo dos recursos naturais (incluindo solos, �gua, mares e energia) e de res�duos e subst�ncias t�xicas de forma a assegurar o desenvolvimento sustent�vel;

Fortalecimento do papel dos principais grupos sociais - Aborda  as a��es necess�rias para promover a participa��o, nos processos decis�rios, de alguns dos segmentos sociais mais relevantes. S�o debatidas medidas destinadas a garantir a participa��o dos jovens, dos povos ind�genas, das ONGs, dos trabalhadores e sindicatos, dos representantes da comunidade cient�fica e tecnol�gica, dos agricultores e dos empres�rios (com�rcio e  ind�stria);

Meios de implementa��o - Discorre sobre mecanismos financeiros e instrumentos jur�dicos nacionais e internacionais existentes e a serem criados, com vistas � implementa��o de programas e projetos orientados para a sustentabilidade.

4 - Quais os conceitos-chave da Agenda 21 Global?

O texto da Agenda 21 cont�m os seguintes conceitos-chave, os quais representam os fundamentos do desenvolvimento sustent�vel:

Coopera��o e parceria

Os princ�pios de coopera��o e parceria apresentam-se como conceitos fundamentais no processo de implementa��o da Agenda 21. A coopera��o entre pa�ses, entre os diferentes n�veis de governo, nacional e local, e entre os v�rios segmentos da sociedade � enfatizada, fortemente, em todo o documento da Agenda 21;

Educa��o e desenvolvimento individual

A Agenda 21 destaca, nas �reas de programa que acompanham os cap�tulos tem�ticos, a capacita��o individual, al�m de ressaltar a necessidade de ampliar o horizonte cultural e o leque de oportunidades para os jovens. H�, em todo o texto, forte apelo para que governos e organiza��es da sociedade promovam programas educacionais cujo objetivo seja propiciar a conscientiza��o dos indiv�duos sobre a import�ncia de se pensar nos problemas comuns a toda a Humanidade, buscando, ao mesmo tempo, incentivar o engajamento de a��es concretas nas comunidades;

Eq�idade e fortalecimento dos grupos socialmente vulner�veis

Essa premissa, que permeia quase todos os cap�tulos da Agenda 21, refor�a valores e pr�ticas participativas, dando consist�ncia � experi�ncia democr�tica dos pa�ses. Todos os grupos, vulner�veis sob os aspectos social e pol�tico, ou em desvantagem relativa, como crian�as, jovens, idosos, deficientes, mulheres, popula��es tradicionais e ind�genas, devem ser inclu�dos e fortalecidos nos diferentes processos de implementa��o da Agenda 21 Nacional, Estadual e Local. Esses processos requerem n�o apenas a igualdade de direitos e participa��o, mas tamb�m a contribui��o de cada grupo com seus valores, conhecimentos e sensibilidade;

Planejamento

O desenvolvimento sustent�vel s� ser� alcan�ado mediante estrat�gia de planejamento integrado, que estabele�a prioridades e metas realistas. Portanto, esse conceito demanda o aprimoramento, a longo prazo, de uma estrutura que permita controlar e incentivar a efetiva implementa��o dos compromissos origin�rios do processo de elabora��o da Agenda 21.

Desenvolvimento da capacidade institucional

A Agenda 21 ressalta a import�ncia de fortalecer os mecanismos institucionais por meio do treinamento de recursos humanos (capacity building). Trata-se, em outras palavras, de desenvolver compet�ncias e todo o potencial dispon�vel em institui��es governamentais e n�o-governamentais, nos planos internacional, nacional, estadual e local, para o gerenciamento das mudan�as e das muitas atividades que ser�o solicitadas.

Informa��o

5 - Qual o objetivo da Agenda 21 Brasileira?

O Brasil, assim como os demais pa�ses signat�rios dos acordos oriundos da CNUMAD/92, assumiu o compromisso de elaborar e implementar a sua pr�pria Agenda 21.

A Agenda 21 Brasileira tem por objetivo instituir um modelo de desenvolvimento sustent�vel a partir da avalia��o das potencialidades e vulnerabilidades de nosso pa�s, determinando estrat�gias e linhas de a��o cooperadas ou partilhadas entre a sociedade civil e o setor p�blico.

6 - Quem est� elaborando a Agenda 21 Brasileira e como o conceito de desenvolvimento sustent�vel se insere nas a��es de governo?

2 A CPDS foi criada por decreto presidencial de 26.02.97. Composi��o: Minist�rio do Meio Ambiente; Minist�rio do Planejamento, Or�amento e Gest�o; Minist�rio da Ci�ncia e Tecnologia; Minist�rio das Rela��es Exteriores; C�mara de Pol�ticas Sociais; F�rum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais; Instituto Nacional de Altos Estudos; Funda��o Movimento Onda Azul; Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustent�vel; e Universidade Federal de Minas Gerais. 

7 - Como ser�o internalizadas as proposi��es resultantes do processo de elabora��o da Agenda nas pol�ticas p�blicas brasileiras?

A estrat�gia de internaliza��o das proposi��es da Agenda nas pol�ticas p�blicas brasileiras est� estruturada em compromisso firmado entre a CPDS e o Minist�rio do Planejamento, Or�amento e Gest�o - MPOG, para que as estrat�gias pactuadas com os diferentes atores sociais durante a constru��o da Agenda 21 Brasileira se constituam a base da elabora��o do plano plurianual, o PPA, obriga��o constitucional de a cada quatro anos o governo aprovar, no Congresso Nacional, os programas nos quais ser�o aplicados os recurso p�blicos do pa�s.

Quando da elabora��o do PPA 2000-2003, apresentou-se como subs�dio o que ent�o se dispunha, como por exemplo o material estruturado sobre os seis temas b�sicos da Agenda 21 Brasileira. Essa � a forma entendida pela CPDS de incorporar, de maneira efetiva, o conceito de desenvolvimento sustent�vel nas pol�ticas p�blicas do pa�s.

8 - Como teve in�cio o processo de elabora��o da Agenda 21 Brasileira?

Os primeiros passos foram dados em 1995, quando o MMA desenvolveu estudos, e promoveu uma s�rie de reuni�es com diversos setores governamentais e n�o-governamentais, com vistas a colher subs�dios sobre o arranjo institucional que deveria conduzir o processo, bem como para definir a metodologia a ser utilizada, e identificar as a��es em andamento no pa�s voltadas para o desenvolvimento sustent�vel.

Em rela��o a esse per�odo, merecem destaque:

 � O I Workshop Preparat�rio da Agenda 21 do Brasil realizado em Bras�lia, em abril de 1996, reunindo representantes de institui��es governamentais, privadas, ONGs e universidades. Esse encontro tratou, entre outros, dos temas: a Agenda 21 Global e a situa��o brasileira; a participa��o do Brasil no Conselho de Desenvolvimento Sustent�vel da ONU; a incorpora��o dos princ�pios da Agenda 21 no plano plurianual do governo; crit�rios para elabora��o da Agenda 21 Brasileira; mudan�as clim�ticas; energia; polui��o; com�rcio internacional; florestas; biodiversidade; agricultura sustent�vel e pesca.

 � A consulta nacional � Desenvolvimento sustent�vel: 100 experi�ncias brasileiras � realizada entre outubro de 1996 e fevereiro de 1997, possibilitou o cadastramento e a divulga��o de 183 projetos provenientes de prefeituras, ONGs, associa��es e empresas, sobre experi�ncias de desenvolvimento sustent�vel catalogadas segundo os temas: a��o social; a��o empresarial; agenda local; �guas; ar; comunica��o/redes; educa��o ambiental; energia; fauna; florestas; unidades de conserva��o; lixo; pol�ticas p�blicas e sa�de.

 � O semin�rio Agenda 21 - A Utopia  Concreta, no Rio de Janeiro, em mar�o de 1997, realizado simultaneamente � Rio+53, reuniu os parceiros do desenvolvimento sustent�vel em torno de discuss�es tem�ticas e prioridades estrat�gicas da Agenda 21 Brasileira, tais como: pol�tica externa; pol�tica econ�mica; certifica��o ambiental e as mudan�as no comportamento das empresas; parcerias entre a sociedade civil e o Estado e a implementa��o dos compromissos sobre biodiversidade na Agenda 21.

 � A pesquisa nacional O que o brasileiro pensa sobre o meio ambiente, desenvolvimento e sustentabilidade, feita com o Museu de Astronomia e Ci�ncias Afins - MAST, Instituto de Estudos da Religi�o - ISER e IBOPE, coletou a opini�o de cerca de 2.000 brasileiros das �reas urbanas e rurais, em torno de quest�es centrais sobre meio ambiente, desenvolvimento sustent�vel e Agenda 21.

 � A publica��o do documento: A Caminho da Agenda 21 Brasileira - princ�pios e a��es 1992/97, elaborado a partir de informa��es levantadas nos eventos acima citados e por subs�dios encaminhados por v�rios minist�rios. Esse documento relata os princ�pios e as a��es adotadas pelo pa�s na dire��o do desenvolvimento sustent�vel.

3 Rio+5 foi um evento proposto durante a Eco-92, para ocorrer cinco anos ap�s o t�rmino dessa confer�ncia (da� seu nome), com vistas a avaliar o processo de implementa��o da Agenda 21 nos pa�ses signat�rios.

9 - Quais as premissas para a elabora��o da Agenda 21 Brasileira?

S�o:

� Envolver os diferentes atores da sociedade no estabelecimento de parcerias - A elabora��o da Agenda 21 Brasileira dever� incorporar os diferentes atores sociais, de modo a conferir legitimidade ao processo, viabilizar o compromisso de todos e incentivar o estabelecimento de parcerias, permitindo a inclus�o de  aspira��es e prioridades formuladas pela sociedade;

 � Incorporar o princ�pio federativo - A sele��o dos atores sociais e a abordagem de cada tema dever�o levar em conta as caracter�sticas relevantes, regionais e locais, com vistas a uma redefini��o das rela��es federativas, baseadas no princ�pio da subsidiariedade. Isso implica plena articula��o entre as inst�ncias federal, estadual e municipal, para assegurar graus de responsabilidade diferenciados, cabendo ao �mbito federal somente aquilo que n�o seja da compet�ncia dos estados ou dos munic�pios, e ao setor p�blico apenas as atribui��es que n�o possam ser exercidas pela sociedade civil;

 � Possuir um car�ter gerencial e mobilizador de meios - Todos os atores envolvidos na implementa��o do desenvolvimento sustent�vel dever�o centrar esfor�os na cria��o tanto dos meios para solu��es m�ltiplas adaptadas a cada realidade como dos mecanismos de natureza mais abrangente, normativos e financeiros, que ir�o viabilizar as a��es de longo prazo, necess�rias a esse processo;

 � Adotar, com vis�o prospectiva, abordagem integrada e sist�mica das dimens�es econ�mica, social, ambiental e pol�tico-institucional do desenvolvimento sustent�vel - A transi��o para o novo modelo de desenvolvimento importa em substituir, por sinergias positivas, os atuais efeitos negativos gerados pela influ�ncia de uma dimens�o sobre outra, buscando efici�ncia econ�mica, eq�idade social, conserva��o e qualidade ambiental e democracia.

10 - Quais os conceitos que norteiam a metodologia de elabora��o da Agenda 21 Brasileira?

A metodologia define quais as premissas e temas considerados priorit�rios para o pa�s e, a exemplo de outros pa�ses que j� elaboraram suas agendas, determina que a Agenda 21 Brasileira n�o replique os quarenta cap�tulos da Agenda 21 Global, e deva ser estruturada em tr�s partes: uma introdut�ria, delineando o perfil do pa�s no limiar do s�c. XXI; uma parte dedicada aos seis temas priorit�rios (cidades sustent�veis, agricultura sustent�vel, infra-estrutura e integra��o regional, gest�o dos recursos naturais, redu��o das desigualdades sociais e ci�ncia e tecnologia para o desenvolvimento sustent�vel), e uma terceira sobre os meios de implementa��o.

A metodologia privilegia ainda uma abordagem multissetorial da realidade brasileira, procurando focalizar a interdepend�ncia entre as dimens�es ambiental, econ�mica, social e institucional. Al�m disso, determina que o processo de elabora��o e implementa��o da Agenda 21 deve observar o estabelecimento de parcerias, entendendo que a Agenda 21 n�o � documento de governo, mas um produto do consenso entre os diversos setores da sociedade brasileira.

Para iniciar a discuss�o dos temas definidos para a Agenda 21 Brasileira, a metodologia previa que se procedesse uma consulta � sociedade sobre o que se entendia sobre cada tema selecionado, quais os entraves � sustentabilidade em cada um e quais propostas de pol�ticas publicas construiriam a sustentabilidade em cada �rea abordada pelos temas. Previu ainda que n�o sendo um documento de governo, esse processo de consulta fosse capitaneado por entidades da sociedade sob a coordena��o do MMA, na condi��o de secretaria executiva da CPDS.

Assim sendo, o MMA contratou, por interm�dio de edital de concorr�ncia p�blica nacional, seis cons�rcios, que se encarregaram de organizar o processo de discuss�o e elabora��o dos documentos de refer�ncia sobre os temas definidos como centrais para a Agenda 21, utilizando m�todos participativos por meio de workshops e semin�rios abertos ao p�blico, de forma a envolver todos os setores da sociedade que se relacionam com os temas em quest�o.

11 - Quais os temas centrais destacados para a constru��o da Agenda 21 Brasileira?

O crit�rio adotado pela CPDS para defini��o dos temas centrais da Agenda 21 Brasileira consignou a escolha daqueles que melhor refletem a realidade socioecon�mica e ambiental do pa�s, e que, no decorrer do processo de discuss�o, pudessem motivar os diferentes atores sociais para a formula��o e/ou reformula��o de pol�ticas p�blicas convergentes para o princ�pio da sustentabilidade, e para a estrat�gia de desenvolvimento sustent�vel que o Brasil quer.

As potencialidades, os diferenciais que o Brasil possui para seu desenvolvimento em rela��o �s demais na��es e suas fragilidades, foram analisadas para a defini��o dos seis eixos tem�ticos, de modo que o estudo de cada um pudesse fazer confluir as preocupa��es nacionais sobre desenvolvimento econ�mico e justi�a social, rompendo a metodologia tradicional de fazer planejamento, ou seja, trabalhando com tem�ticas que mant�m as �reas espec�ficas do conhecimento e/ou a estrutura de organiza��o do aparelho de Estado.

A seguir, os seis temas:

� cidades sustent�veis - A problem�tica ambiental das cidades brasileiras decorre, em �ltima inst�ncia, do processo desigual de desenvolvimento por que passou a sociedade nas �ltimas d�cadas, cujo resultado foram intensos fluxos migrat�rios para as cidades, a taxas muito superiores � capacidade da economia urbana de gerar empregos. Esses fatores, associados � gest�o inadequada, provocaram, no plano intra-urbano, a periferiza��o da popula��o pobre e o esgotamento da capacidade de fornecer servi�os, tais como saneamento, tratamento de �gua, transportes, drenagem e coleta de lixo.

� necess�rio, portanto, novos instrumentos de gest�o voltados para as cidades, que tanto favore�am sua administra��o como apoiem a rede urbana, em linha com as premissas do desenvolvimento sustent�vel. Os trabalhos em torno desse tema abordam: uso e ocupa��o do solo; planejamento e gest�o urbana; habita��o e melhoria das condi��es ambientais; servi�os de saneamento, �gua, esgoto, res�duos s�lidos e drenagem; preven��o, controle e mitiga��o dos impactos ambientais; rela��o economia x meio ambiente urbano; conserva��o e reabilita��o do patrim�nio hist�rico; transporte; e rede urbana e desenvolvimento sustent�vel dos assentamentos humanos.

� agricultura sustent�vel - A import�ncia territorial da agricultura brasileira faz com que tudo o que diga respeito � organiza��o socioecon�mica, t�cnica e espacial da produ��o agropecu�ria deva ser considerado de interesse estrat�gico e vital, do ponto de vista dos impactos sobre o meio ambiente. Apesar disso, a pesquisa em ci�ncias agr�rias e as pol�ticas de desenvolvimento no Brasil, salvo raras exce��es, estiveram por longo tempo, e em grande parte permanecem, dissociadas dos princ�pios e dos conhecimentos acumulados pela ecologia. Esse fato explica porque a agricultura � reconhecida hoje como uma das principais causas e, ao mesmo tempo, uma das principais v�timas dos problemas ambientais da atualidade (ver Comiss�o Interministerial... � CIMA, 1991); talvez tamb�m revele porque, quando se fala da problem�tica ambiental, n�o se estabele�a, freq�entemente, rela��o imediata com a agricultura.

As discuss�es referentes a esse tema consideram quest�es como: agricultura intensiva e expans�o da fronteira agr�cola; conserva��o dos solos, produtividade e emprego de nutrientes qu�micos e defensivos; irriga��o; impactos da passagem de um modelo agr�cola qu�mico/mec�nico para modelo baseado em novas tecnologias, como a biotecnologia e a inform�tica; produtividade e melhoramento gen�tico; assentamentos rurais e fontes energ�ticas; sa�de e educa��o no campo; emprego agr�cola; tecnologias, agroecologia e agrossilvicultura; agricultura familiar; reforma agr�ria e extens�o rural; legisla��o; sistema de cr�dito rural; zoneamento; e mercado.

� infra-estrutura e integra��o regional - Os projetos e a��es nas �reas de transportes, energia e comunica��es comp�em o conjunto de atividades para a reconstru��o e moderniza��o da infra-estrutura econ�mica do pa�s, possibilitando maior integra��o das regi�es e a abertura de novas fronteiras de desenvolvimento. Nesse novo paradigma, a implementa��o de a��es deve visar � redu��o das desigualdades regionais, sem deixar de lado, no entanto, os princ�pios de desenvolvimento sustent�vel com os quais precisam estar em concord�ncia. Dessa forma, ser� poss�vel conseguir que os espa�os atingidos se beneficiem dessa nova onda de crescimento, mais disperso espacialmente, sem sofrer o �nus dos impactos negativos sobre o meio ambiente e a qualidade de vida que o modelo anterior produziu no pa�s.

Portanto, as discuss�es abordam quest�es como: o desenvolvimento de sistemas de transporte mais eficientes, menos poluentes e mais seguros; incentivo � produ��o e uso de ve�culos movidos por energia com menor potencial poluidor; redu��o do �custo Brasil�; rela��es entre energia, pobreza, meio ambiente, seguran�a e economia; comunica��es; e redu��o das desigualdades regionais.

� gest�o dos recursos naturais - O Brasil det�m a maior diversidade biol�gica do planeta, 40% das florestas tropicais e 20% de toda a �gua doce. Al�m disso, cerca de 45% do PIB e 31% das exporta��es est�o diretamente associados � base de recursos naturais do pa�s. A estrat�gia a ser estabelecida no tratamento desse tema concentra-se na prote��o, valoriza��o e uso dos recursos naturais, envolvendo legisla��o atualizada e abrangente, instrumentos e sistemas avan�ados de monitoramento e controle e pol�ticas de apoio ao desenvolvimento tecnol�gico voltado para a gest�o adequada dos recursos naturais.

� redu��o das desigualdades sociais - O poder p�blico tem papel importante na redu��o das desigualdades no novo ciclo de crescimento. Torna-se necess�rio, portanto, produzir diagn�sticos que subsidiem as pol�ticas p�blicas, privilegiando os grupos populacionais considerados vulner�veis, como mulheres, crian�as, adolescentes, �ndios, negros, jovens e adultos com pouca instru��o. � fundamental compreender os fatores determinantes da pobreza e suas inter-rela��es, particularmente no que concerne ao sistema educacional, � forma��o profissional e emprego, � sa�de, � din�mica demogr�fica e � distribui��o de renda.

� ci�ncia e tecnologia para o desenvolvimento sustent�vel - A transi��o para um novo modelo de desenvolvimento deve estar apoiada em uma s�lida base cient�fica e tecnol�gica. A atua��o da ci�ncia e da tecnologia na constru��o da Agenda 21 ter� caracter�sticas matriciais, permeando os demais temas no sentido de buscar alternativas que possam consolidar as a��es propostas para cidades sustent�veis, agricultura sustent�vel, infra-estru-tura e integra��o regional, gest�o de recursos naturais e redu��o das desigualdades sociais. As quest�es discutidas no �mbito deste tema dizem respeito �: identifica��o das estrat�gias e a��es das ag�ncias de fomento para o desenvolvimento sustent�vel; identifica��o e desenvolvimento de tecnologias de controle ambiental e de processos limpos a serem incorporados ao processo industrial; amplia��o da capacidade de pesquisa; sistemas de difus�o de informa��o e conhecimentos voltados ao desenvolvimento sustent�vel; novas formas de coopera��o.

12 - Como foi conduzida a consulta � sociedade brasileira sobre os temas priorit�rios?

Realizado o processo licitat�rio, na modalidade concorr�ncia p�blica nacional, com apoio do projeto PNUD BRA/94/016, no decorrer do segundo semestre de 1998, venceram os cons�rcios:

�      Parceria 21 (ISER/IBAM/REDEH) - Cidades sustent�veis

�      Museu Emilio Goeldi (USP/ATECH/MUSEU) - Agricultura sustent�vel

�      Sondot�cnica/Crescente F�rtil - Infra-Estrutura e integra��o regional

�      Parceria 21 - Redu��o das desigualdades sociais

�      TC/BR - FUNATURA - Gest�o dos recursos naturais

�      ABIPTI/CDS/UnB - Ci�ncia e tecnologia para o desenvolvimento sustent�vel

De acordo com os � termos de refer�ncia � estabelecidos, a elabora��o dos documentos tem�ticos teve como base o seguinte escopo:

1. Processo participativo planejado de forma a envolver os diversos segmentos da sociedade brasileira (institui��es governamentais dos tr�s n�veis, setor empresarial, �rea acad�mica, movimentos sociais, organiza��es n�o-gover-namentais, representa��es de classe, etc.);

2. As etapas do processo de elabora��o do documento de refer�ncia sobre cada tema espec�fico foram tr�s:

Etapa 1 � (i) coleta e an�lise de dados e informa��es; (ii) elabora��o de documento preliminar sobre o tema, abordando o referencial conceitual e metodol�gico utilizado pelo contratado; aspectos de maior impacto; impasses e conflitos; as solu��es adotadas at� ent�o, nacionalmente; propostas e recomenda��es preliminares, para discuss�o no �mbito da Comiss�o de Pol�ticas de Desenvolvimento Sustent�vel e da Agenda 21 Nacional e, mais adiante, em workshop restrito a especialistas de renomada experi�ncia no tema; e (iii) planejamento do workshop com especialistas;

Etapa 2 � (i) realiza��o do workshop com especialistas, para discuss�o e aprofundamento do documento preliminar, com �nfase na identifica��o de medidas priorit�rias de efeito demonstrativo; (ii) revis�o do documento preliminar, em fun��o das sugest�es apresentadas; e (iii) planejamento de semin�rio, com ampla participa��o de atores da sociedade brasileira envolvidos com o tema;

Etapa 3 � (i) realiza��o do semin�rio planejado na etapa anterior; (ii) produ��o do documento final, incorporando os resultados do semin�rio e com estrutura��o seguindo as determina��es do Termo de Refer�ncia.

Os workshops com especialistas ocorreram entre a �ltima semana de janeiro e a primeira de mar�o/1999. Tiveram o car�ter de reuni�o de trabalho, e as principais discuss�es centraram-se no marco conceitual � tentativa de adequar a discuss�o da sustentabilidade ao tema especifico � e no diagn�stico, visando a identifica��o dos principais entraves ao desenvolvimento sustent�vel no tema. O objetivo maior foi o de definir as macroestrat�gias para encaminhamento das propostas. A partir das contribui��es e consensos obtidos nessas reuni�es de trabalho, os cons�rcios produziram o documento 2, para discuss�o no semin�rio.

13 - Porque ampliar as discuss�es e qual o est�gio atual de elabora��o da Agenda 21 Brasileira?

A CPDS, ap�s conclu�da a etapa de consultas, realizou an�lise critica sobre o processo desenvolvido, deduzindo sobre a necessidade de ampliar a discuss�o em torno da Agenda, n�o s� para que alguns temas relevantes, mas ausentes, fossem inclu�dos, como tamb�m para que segmentos da sociedade que n�o tiveram oportunidade de se manifestar pudessem faz�-lo. S� assim, sup�e a CPDS, possa ser obtido o resultado esperado de formula��o de pol�ticas, pactuado entre os diferente setores da sociedade brasileira.

Al�m desses aspectos a an�lise da CPDS apontou:

a. as dificuldades de desenvolvimento de um processo participativo, num pa�s de dimens�o continental e com caracter�sticas particulares de desenvolvimento econ�mico, social e cultural; e

b. que embora a metodologia seguida tenha previsto ampla participa��o dos principais atores governamentais e da sociedade civil, os esfor�os at� aqui despendidos n�o lograram �xito no sentido de colocar o processo de elabora��o da Agenda 21 Brasileira na pauta pol�tica do pa�s.

A necessidade de ampliar a participa��o dos diversos setores da sociedade brasileira, bem como de dar visibilidade pol�tica ao processo, fez com que a CPDS decidisse pela sistematiza��o dos seis documentos tem�ticos em um �nico, para servir como subs�dio aos debates a serem deflagrados na segunda etapa de constru��o da Agenda. Foi chamado para essa tarefa o jornalista Washington Novaes, que coordenou e elaborou o documento Agenda 21 Brasileira - Bases para discuss�o, com a colabora��o de Otto Ribas e Pedro da Costa Novaes.

14 - Como participar da nova etapa da constru��o da Agenda 21 Brasileira?

O envolvimento do presidente da Rep�blica na convoca��o dos diferentes segmentos da sociedade, para ampliar os debates sobre as estrat�gias de desenvolvimento sustent�vel, foi decisivo para a inser��o da Agenda 21 Brasileira na pauta pol�tica do pa�s.

No momento, o grande desafio � aumentar a divulga��o do processo e a participa��o da sociedade na discuss�o das propostas formuladas at� agora. Nesse sentido, a estrat�gia sugerida pela CPDS est� estruturada na promo��o de debates estaduais, com recomenda��es consolidadas em encontros regionais. No per�odo julho a dezembro/2000, a CPDS e o MMA percorrer�o todos os estados da federa��o, divulgando e organizando esses debates.

Esse processo de convoca��o da sociedade para o debate em torno da Agenda 21 contar� com a parceria dos governos estaduais, por meio das secretarias de meio ambiente e das institui��es oficiais de cr�dito e de fomento ao desenvolvimento, como o Banco do Nordeste, a Superintend�ncia de Desenvolvimento do Nordeste, a Superintend�ncia do Desenvolvimento da Amaz�nia, Banco da Amaz�nia, Caixa Econ�mica Federal e Banco do Brasil, com os quais foi assinado termo de coopera��o t�cnica, assinado tamb�m com todos os estados na cerim�nia do dia 8 de junho em Bras�lia.

O objetivo dos debates estaduais � definir estrat�gias e a��es que v�o conformar a Agenda 21 Brasileira, e pactuar, entre os diferentes atores envolvidos, os compromissos para sua implementa��o.

O ponto de partida para os debates est� no cap�tulo propostas para a constru��o da sustentabilidade, do documento Agenda 21 Brasileira - Bases para discuss�o.

Os estados, em conjunto com os parceiros regionais, identificar�o os atores locais relevantes para distribui��o dos documentos, bem como de formul�rio de recebimento de propostas. � importante salientar: (i) as contribui��es devem refletir o pensamento de segmentos organizados da sociedade e n�o posi��es pessoais, individuais, e (ii) as discuss�es dever�o estar centradas nas estrat�gias e a��es que v�o compor a Agenda 21 Brasileira.

Com os resultados dos debates estaduais ser� editado documento de relatoria, apontando a vis�o predominante em cada estado, sobre as contribui��es apresentadas pelas diferentes entidades locais e sobre as diretrizes e a��es constantes no documento Agenda 21 Brasileira - Bases para discuss�o.

15 - Quais os principais desafios � elabora��o de uma Agenda 21 para o Brasil?

Desenvolver processo participativo num pa�s de dimens�es continentais e sem nenhuma tradi��o nesse tipo de atividade de elabora��o de pol�ticas p�blicas;

Desnivelamento de conhecimento e informa��es sobre os entraves � sustentabilidade e quanto �s potencialidades do pa�s para construir o caminho de um novo modelo de desenvolvimento. Deve-se a dificuldade de informa��es � diversidade socioecon�mica e cultural, fruto da grande desigualdade social ainda prevalecente;

Dificuldade imposta pela cultura dominante no Ocidente, de perceber o mundo a partir de setorialidades e/ou de reivindica��es de casos particularizados, ou seja, dificuldade de criar sonhos comuns para um horizonte de tempo que v� al�m da vida de cada indiv�duo;

16 - O que � e para que serve a Agenda 21 Local?

A Agenda 21 pode ser elaborada para o pa�s como um todo, para regi�es espec�ficas, estados e munic�pios. N�o h� f�rmula pr�-determinada para a constru��o de Agendas. Tamb�m n�o h� vincula��o ou subordina��o entre a Agenda 21, em fase de organiza��o para o pa�s, e as iniciativas de Agendas 21 Locais, ou seja, os munic�pios n�o devem esperar a conclus�o da Agenda 21 Brasileira para iniciar seus processos pr�prios de elabora��o da Agenda 21.

Em 1997, durante a realiza��o da Rio+5, foram divulgados os resultados de uma pesquisa do Conselho Internacional para Iniciativas Ambientais Locais - ICLEI e pelo Departamento de Coordena��o de Pol�ticas de Desenvolvimento Sustent�vel das Na��es Unidas, sobre a implementa��o das Agendas 21 Locais em todo o mundo. A metodologia dessa pesquisa procurou distinguir o processo de elabora��o da Agenda 21 Local de outras formas de planejamento em geral, e utilizou a seguinte conceitua��o de Agenda 21 Local:

�A Agenda 21 Local � um processo participativo, multissetorial, para alcan�ar os objetivos da Agenda 21 no n�vel local, atrav�s da prepara��o e implementa��o de um plano de a��o estrat�gica, de longo prazo, dirigido �s quest�es priorit�rias para o desenvolvimento sustent�vel local�.

Com a Agenda 21 Local, a comunidade, junto com o poder p�blico, aprende sobre suas dificuldades, identifica prioridades e movimenta for�as que podem transformar sua realidade.

17 - Como dar in�cio � Agenda 21 Local?

N�o h� f�rmula pr�-determinada. A iniciativa pode ser tanto da comunidade quanto das autoridades locais, prefeitura e c�mara de vereadores. Seja qual for o ponto de partida, o envolvimento desses setores, ao longo do processo, � fundamental.

Para que a Agenda 21 se transforme em importante instrumento de mobiliza��o social, � preciso, num primeiro momento, promover a difus�o de seus conceitos e pressupostos junto �s comunidades, associa��es de moradores de bairro, escolas e empresas. Essa iniciativa pode ser desempenhada por um pequeno grupo de trabalho, cujo esfor�o representaria grande avan�o, facilitando o aprendizado da popula��o no tocante � constru��o da Agenda 21 Local para o munic�pio, e aprimorando a capacidade de participa��o nos processos decis�rios e de gest�o. Al�m disso, esse grupo pode estabelecer metodologia de trabalho, reunir informa��es sobre algumas das quest�es b�sicas para o munic�pio e examinar as possibilidades de financiamento para a implementa��o da Agenda 21 Local.

18 - Quando termina a Agenda 21 Local?

A Agenda 21 n�o tem data para terminar, pois � um processo pelo qual a sociedade vai realizando, passo a passo, suas metas. Por ser um planejamento a longo prazo, com v�rias etapas, sua elabora��o e implementa��o passam por revis�es. Dessa forma, o que importa n�o � seu in�cio ou fim, mas que a Agenda 21 se estabele�a como processo participativo e cont�nuo.

19 - Existem experi�ncias brasileiras de Agenda 21 Local?

Poucos munic�pios brasileiros iniciaram a elabora��o de suas Agendas 21 Locais, mas j� existem bons exemplos de localidades em fases de constru��o e at� de conclus�o do processo participativo de debates. Ap�s pesquisa junto aos munic�pios, o Minist�rio do Meio Ambiente, por interm�dio do Departamento de Articula��o Institucional e da Agenda 21, selecionou alguns desses exemplos, para demonstrar como o processo de constru��o da Agenda 21 Local pode ser deflagrado, desenvolvido e implementado.

Como um processo de planejamento estrat�gico que visa atingir o desenvolvimento sustent�vel, o que se verifica � que a Agenda 21 � um instrumento que pode ser utilizado por qualquer inst�ncia de governo, seja nacional, estadual ou municipal e mesmo em empresas e institui��es. O que importa n�o � a escala territorial, mas o envolvimento de diferentes atores sociais num planejamento estrat�gico fundamentado no marco da sustentabilidade, ou seja, abordando os aspectos econ�micos, sociais e ambientais de forma integrada.

Assim, para exemplificar, no plano governamental existe um papel espec�fico para cada uma das esferas de governo na defini��o de pol�ticas p�blicas: o plano federal define as pol�ticas gerais e estruturantes do pa�s, elaborando diretrizes e a��es; ao estadual cabe, em seu espa�o territorial, exerc�cio semelhante de formula��o de pol�ticas p�blicas, intransfer�veis para o federal e/ou municipal, em atendimento ao principio federativo que rege a nossa Constitui��o. A Agenda 21 Local tratar�, assim, de assuntos espec�ficos de cada municipalidade, abordando temas que est�o em sua esfera as decis�o. Dessa forma, cria-se a harmonia entre as compet�ncias e o apoio m�tuo na formula��o e implementa��o de a��es para o desenvolvimento sustent�vel.

Para que se atinja esses objetivos existe um processo, um longo caminho a ser trilhado, que depende da sensibiliza��o e do est�gio de amadurecimento de cada comunidade na discuss�o dos temas p�blicos de forma participativa. Assim, observando as diferentes experi�ncias de Agenda 21 no Brasil, podemos identificar diferentes est�gios: o da sensibiliza��o, capacita��o e instituicionaliza��o do processo, onde se encontra o maior n�mero de experi�ncias; o da  elabora��o, ou seja, defini��o de temas, prepara��o de diagn�sticos, formula��o de propostas e defini��o de meios de implementa��o e o est�gio da implanta��o propriamente dito.

20 - Qual a estrat�gia de apoio do MMA �s Agendas 21 Locais?

O MMA tem monitorado as experi�ncias em curso, com objetivo de divulg�-las e tamb�m de estimular outras localidades. Seu papel indutor tem sido exercido ainda no sentido de disponibilizar material conceitual e metodol�gico e para a realiza��o de eventos de dissemina��o de informa��es.

21 - Onde obter informa��es sobre a Agenda 21?

Secretaria da Comiss�o de Pol�ticas de Desenvolvimento Sustent�vel e da Agenda 21 Nacional:

Minist�rio do Meio Ambiente-MMA

Secretaria Executica � SECEX

Departamento de Articula��o Institucional e Agenda 21 � DAI

Esplanada dos Minist�rios - bl. B - sala 830

70068-900 Bras�lia - DF

tel: 55 (61) 3171372  -  3171142

fax: 55 (61) 2245605

endere�o eletr�nico:

No endere�o do MMA na Internet � http://www.mma.gov.br � podem ser encontrados no site da Agenda 21 Brasileira:

� o texto integral do documento da Agenda 21 Global;

� documentos relativos � Comiss�o de Pol�ticas de Desenvolvimento Sustent�vel e da Agenda 21 Nacional - CPDS: decreto de cria��o, atas das reuni�es e documento de metodologia da Agenda 21 Brasileira, termos de refer�ncia dos temas estruturadores da Agenda 21 Brasileira; a integra dos seis documentos de subs�dios � elabora��o da Agenda 21 Brasileira bem como o documento-s�ntese, Agenda 21 - Bases para discuss�o;

Refer�ncias Bibliogr�ficas:

A CAMINHO da Agenda 21 Brasileira - princ�pios e a��es 1992/1997. Bras�lia: Minist�rio do Meio Ambiente, dos Recursos H�dricos e da Amaz�nia Legal, 1997.

AGENDA 21 - Confer�ncia das Na��es Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, 1992 - Rio de Janeiro. Bras�lia: Senado Federal, 1996. 585p.

AGENDA 21 Brasileira - Bases para discuss�o/por Washington Novaes e outros. Bras�lia: MMA/PNUD, 2000. 192p.

AGRICULTURA sustent�vel/por Maria do Carmo de Lima Bezerra e Jos� Eli da Veiga (Coordenadores). Bras�lia: MMA/IBAMA/Cons�rcio Museu Emilio Goeldi, 2000. 192p.

CIDADES sustent�veis: subs�dios � elabora��o da Agenda 21 Brasileira/por Maria do Carmo de Lima Bezerra e Marlene Allan Fernandes (Coordenadores). Bras�lia: MMA/IBAMA/Cons�rcio Parceria 21 IBAM-ISER-REDEH, 2000. 156p.

CI�NCIA & tecnologia para o desenvolvimento sustent�vel/por Maria do Carmo de Lima Bezerra e Marcel Bursztyn (Coordenadores). Bras�lia: MMA/IBAMA/Cons�rcio CDS/UnB/Abipti, 2000. 224p.

COMISS�O INTERMINISTERIAL PARA PREPARA��O DA CONFER�NCIA DAS NA��ES UNIDAS SOBRE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO - CIMA. O Desafio do desenvolvimento sustent�vel: relat�rio do Brasil para a Confer�ncia das Na��es Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento. Bras�lia: Presid�ncia da Rep�blica/Secretaria de Imprensa, 1991. 204p.

CONSTRUINDO a Agenda 21 Local/coordenado por Maria do Carmo de Lima Bezerra. Bras�lia: MMA, 2000. 88p.

GEST�O dos recursos naturais: subs�dios � elabora��o da Agenda 21 Brasileira/por Maria do Carmo de Lima Bezerra e Tania Maria Tonelli Munhoz (Coordenadores). Bras�lia: MMA/IBAMA/Cons�rcio TC/BR/FUNATURA, 2000. 200p.

INFRA-ESTRUTURA e integra��o regional/por Maria do Carmo de Lima Bezerra e Luiz Alberto de Leers Costa Ribeiro (Coordenadores). Bras�lia: MMA/IBAMA/Cons�rcio Sondot�cnica/Crescente F�rtil, 2000. 140p.

NOSSO futuro comum/Comiss�o Mundial sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento. 2 ed. Rio de Janeiro: FGV, 1991. 430p.

REDU��O das desigualdades sociais/por Maria do Carmo de Lima Bezerra e Rubem C�sar Fernandes (Coordenadores). Bras�lia: MMA/IBAMA/Cons�rcio Parceria 21 IBAM-ISER- REDEH, 2000. 180p.

Qual documento empregou pela primeira vez o termo desenvolvimento sustentável?

Qual nome do documento elaborado com o apoio das Nações Unidas?

Qual o nome do documentário elaborado com apoio das Nações Unidas que empregou pela primeira vez o termo desenvolvimento sustentável?

Qual documento surgiu em 1992 quando se realizou no Rio de Janeiro a Conferência das Nações Unidas?