Qual e a relação entre o Iluminismo e a organização política dos Estados Unidos Quem foi excluído dos direitos adquiridos?

Declaração de Independência dos Estados Unidos (1776)

Em 1776, Thomas Jefferson redigiu a Declaração de Independência dos Estados Unidos da América.

A 4 de julho de 1776, o Congresso dos Estados Unidos aprovou a Declaração de Independência. O seu principal autor, Thomas Jefferson, escreveu a Declaração como uma explicação formal do porquê o Congresso ter votado no dia 2 de julho para declarar a independência da Grã–Bretanha, mais de um ano depois de irromper a Guerra Revolucionária Americana, e como uma declaração que anunciava que as treze Colónias Americanas não faziam mais parte do Império Britânico. O Congresso publicou a Declaração de Independência de várias formas. No começo foi publicada como uma folha de papel impressa de grande formato que foi largamente distribuída e lida pelo público.

Filosoficamente, a Declaração acentuou dois temas: os direitos individuais e o direito de revolução. Estas ideias tornaram–se largamente apoiadas pelos americanos e também se difundiram internacionalmente, influenciando em particular a Revolução Francesa.

A Constituição dos Estados Unidos da América (1787) e a Declaração dos Direitos (1791)

A Declaração dos Direitos da Constituição dos EUA protege as liberdades fundamentais dos cidadãos dos Estados Unidos.

Escrita durante o verão de 1787 em Filadélfia, a Constituição dos Estados Unidos da América é a lei fundamental do sistema federal do governo dos Estados Unidos e o documento de referência do mundo Ocidental. Esta é a mais antiga constituição nacional escrita que está em uso e que define os órgãos principais de governo e suas jurisdições e os direitos básicos dos cidadãos.

As dez primeiras emendas da Constituição, a Declaração dos Direitos, entraram em vigor no dia 15 de dezembro de 1791, limitando os poderes do governo federal dos Estados Unidos e para proteger os direitos de todos os cidadãos, residentes e visitantes no território americano.

A Declaração dos Direitos protege a liberdade de expressão, a liberdade de religião, o direito de guardar e usar armas, a liberdade de assembleia e a liberdade de petição. Esta também proíbe a busca e a apreensão sem razão alguma, o castigo cruel e insólito e a auto–inculpação forçada. Entre as proteções legais que proporciona, a Declaração dos Direitos proíbe que o Congresso faça qualquer lei em relação ao estabelecimento de religião e proíbe o governo federal de privar qualquer pessoa da vida, da liberdade ou da propriedade sem os devidos processos da lei. Em casos de crime federal é requerida uma acusação formal por um júri de instrução para qualquer ofensa capital, ou crime infame, e a garantia de um julgamento público rápido com um júri imparcial no distrito em que o crime ocorreu, e proíbe um duplo julgamento.

A partir dos fins do século XVIII, a Revolução Francesa não apenas concebeu uma transformação das estruturas políticas que regulamentavam tal nação, como bem sabemos, o ideais dessa revolução foram de suma importância para que o combate ao Antigo Regime acontecesse e as antigas estruturas de pensamento político, social e cultural da Europa sofressem grande transformação. Sob tal aspecto, devemos grifar o iluminismo como o mais importante ideário empregado nessas inéditas reivindicações.

Não se restringindo ao ambiente europeu, os ideais iluministas propagados pela Revolução Francesa reverberaram no continente americano, onde as lutas por autonomia romperam com as amarras do pacto colonial. Mesmo tendo a busca por igualdade e liberdade como ponto em comum, não podemos simplesmente achar que as populações americanas se deram ao simples trabalho de copiar um ideário estrangeiro. Afinal de contas, os agentes políticos e sociais das Américas eram outros.

Em primeiro plano, é importante destacar que os europeus abraçam as bandeiras iluministas por meio da ação política burguesa e que tal classe social se volta contra entraves de origem feudal em busca de uma economia baseada na livre concorrência e a organização de um Estado que coloca todos os seus integrantes sob a vigência da mesma lei. Na prática, essa igualdade se mostra bastante questionável no momento em que os novos governos e a burguesia vetam a participação dos populares.

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Nas Américas, esse tipo de contradição se mostra bastante próximo, já que a formação de uma elite privilegiada e a exploração do trabalho são traços típicos da experiência colonial deste espaço. De fato, são os próprios membros dessa elite que, mediante as mudanças vividas no capitalismo, capitaneiam os movimentos de emancipação política nas Américas defendendo os ideais de liberdade do iluminismo, tendo somente em vista o reforço de seu elo econômico com as grandes potências capitalistas.

Com isso, vemos que a antiga dependência de fundo colonial se aprofunda ainda mais com a implementação de políticas econômicas visivelmente ligadas ao reforço de uma economia agroexportadora e dependente dos produtos industrializados dos grandes centros urbanos estrangeiros. Sustentando tal projeto de ordem burguesa, vemos que a América continuava a ser palco das lutas históricas de camponeses, trabalhadores urbanos e ex-escravos ainda atormentados pela chaga da exclusão.

Analisando a repercussão do iluminismo na experiência americana, vemos que a sua efetivação não pode fundamentar transformações que de fato transformassem a liberdade e a igualdade em condições amplamente partilhadas. Pelo contrário, alguns dos problemas de idade colonial ainda se mostram vivos na debilidade de nossas instituições políticas, nos vários entraves econômicos que nos aflige e no ainda vivo interesse em buscar modelos de resolução pensados em outras civilizações.

Por Rainer Sousa
Mestre em História

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