Declaração promulgada na Revolução Francesa é considerada um marco nos direitos humanosInspirada na declaração da independência americana de 1776 e no espírito iluminista que dominou o século XVII, a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1789 marcou o fim do Antigo Regime na França e o início de uma nova era. Show
Até hoje ela é considerada um dos marcos fundamentais na criação das primeiras legislações voltadas para os direitos humanos e a defesa da cidadania. Conheça um pouco mais sobre ela: A históriaA Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão é um dos textos fundamentais voltados pela Assembléia Nacional Constituinte. Adotada em seu princípio antes de 14 de julho de 1789, ela ocasiona a elaboração de inúmeros projetos e foi votada em 26 de agosto de 1789. Ela é composta de um preâmbulo e 17 artigos referentes ao indivíduo e à Nação. Ela define direitos “naturais e imprescritíveis” como a liberdade, a propriedade, a segurança e a resistência à opressão. Além disso, também reconhece também a igualdade, especialmente perante a lei e a justiça. Ampliação para outros paísesNo século XIX, a Declaração de 1789 inspira textos similares em numerosos países da Europa e da América Latina. A tradição revolucionária francesa também está presente na Convenção Européia dos Direitos do Homem, assinada em 4 de novembro de 1950. O texto francês também é a base da Declaração Universal dos Direitos Humanos aprovada pela ONU (Organização das Nações Unidas), em 1948. A comparação dos primeiros artigos dos dois documentos contém o mesmo conceito de que os homens nascem e permanecem livres e iguais em direitos. Uma evolução nos direitos universaisA Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão foi uma evolução para a humanidade, visto que assegurou direitos básicos. É bom lembrar que antes dela as pessoas ficavam sujeitas às leis mais esdrúxulas e à vontade dos governantes. Redigida sobre forte influência da Teoria do Direito Natural, consta que os direitos dos homens são considerados universais. Isso quer dizer que são válidos e exigíveis a todo tempo e em lugares diferentes, já que pertencem à natureza humana. Quer saber mais? Podcast da AFSPOuça no spotify nosso podcast Rendez-vou! A Professora da Aliança Francesa, Katia Sanson, conta um pouco sobre a Revolução Francesa e seus desdobramentos.  Ouça o programa e mergulhe na cultura francófona! LEIA MAIS:
Saiba como vai funcionar o vestibular do Mackenzie Há 70 anos, a Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) foi elaborada por representantes de todas as regiões do mundo, unindo culturas de diferentes países. Proclamada pela Assembleia Geral das Nações Unidas — em Paris, no dia 10 de dezembro de 1948 —, a Declaração se estabeleceu como uma norma que deve ser respeitada por todas as nações. Pela primeira vez, ela consagrou uma proteção universal dos direitos humanos em prol de uma sociedade mais justa. A Declaração Universal dos Direitos Humanos nasceu depois da Segunda Guerra Mundial, como uma resposta às atrocidades que aconteceram na época. Por meio da Declaração, diversos países se comprometeram em aplicar esforços reais para que direitos não fossem mais desrespeitados. Desde 1948, a DUDH foi escrita em mais de 500 idiomas, tornando-se o documento mais traduzido do mundo. E, além disso, inspirou a elaboração de constituições de inúmeros países e democracias mais recentes. (Fonte: Arquivo da ONU/Reprodução)Em 1776, com a independência dos Estados Unidos, foi elaborada a Declaração de Direitos da Virgínia; mais tarde, em 1789, a Revolução Francesa proclamou a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão. Os criadores desses documentos queriam causar impactos políticos, inclusive derrubando autoridades que desrespeitam direitos humanos — estamos falando dos Estados Unidos e de seu sistema colonial na Inglaterra, e do poder monárquico absolutista na França. Por esse motivo, surgiu a emblemática frase: “Somos titulares de determinados direitos inalienáveis, que não poderão ser suprimidos por qualquer autoridade”. Esses foram grandes marcos históricos e políticos, tanto que ficaram conhecidos como as Revoluções Liberais (ou Burguesas). Foi inaugurada, com esses movimentos, a ideia de que os seres humanos são indivíduos e, logo, sujeitos de direitos diante da máquina estatal. Apesar de essa concepção nos parecer óbvia atualmente, era uma verdadeira inovação na época. Contudo, esses documentos não eram universais de fato. Estavam inseridos em um contexto em que muitos grupos não podiam ser alcançados por tais direitos, uma vez que não eram sequer considerados pessoas — muito menos sujeitos de alguma garantia. Isso gerou muita controvérsia na época e várias violações dos direitos que as próprias Declarações instituíram — como morte, violência, escravidão, imposição de regimes coloniais, impedimento de participação na vida política dos países, dentre outros. Qual a importância da Declaração Universal dos Direitos HumanosA Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948 surgiu como uma tentativa de corrigir essas falhas e, em seu artigo 1º, determina: “Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotados de razão e consciência e devem agir em relação uns aos outros com espírito de fraternidade”. Além disso, ela estabelecia uma mensagem claramente universal (sem privilegiar nenhuma nação), algo de extrema importância em um ambiente de pós-guerra que foi permeado pela xenofobia. (Fonte: DAGOBAH/Reprodução)Seus artigos abrangem uma série de garantias, inclusive sobre igualdade e liberdade, como direitos políticos, civis, econômicos, sociais e culturais. A Declaração Universal dos Direitos Humanos tem uma relevância histórica inegável e se tornou uma representação documental do conceito de “comunidade internacional”. Além disso, estabeleceu normas que são inegociáveis (independentemente da crise política ou ideológica), protegendo direitos de extrema relevância para a criação de uma sociedade mais justa. A partir disso, surgiu um conjunto de governos, instituições, Organizações Não Governamentais e pessoas que estão em constante defesa dos direitos humanos. Portanto, caso algum deles seja desrespeitado, há um documento comprovando sua existência e relevância, bem como grupos de apoio — para que cenários como o da Segunda Guerra Mundial não ocorram novamente. Inscreva-se para o vestibular do Mackenzie Este conteúdo foi útil para você?20260cookie-checkA importância da Declaração Universal dos Direitos Humanos Qual e a importância da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão?Ela define direitos "naturais e imprescritíveis" como a liberdade, a propriedade, a segurança e a resistência à opressão. A Declaração reconhece também a igualdade, especialmente perante a lei e a justiça. Por fim, ela reforça o princípio da separação entre os poderes.
Qual a importância dos direitos humanos para a nossa sociedade?Os direitos humanos são normas que reconhecem e protegem a dignidade de todos os seres humanos. Os direitos humanos regem o modo como os seres humanos individualmente vivem em sociedade e entre si, bem como sua relação com o Estado e as obrigações que o Estado tem em relação a eles.
Qual a importância da Declaração dos Direitos da Mulher e da Cidadã e da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão para o ordenamento jurídico francês?RESUMO: A Declaração dos Direitos da mulher e da cidadã (1791) é um documento jurídico de apelo fervoroso pela emancipação feminina no período da Revolução Francesa (1789), em resposta à Declaração dos direitos do Homem e do Cidadão (1789), no contexto de clamor por direitos e rupturas sociais, culturais e políticas.
Qual e o objetivo da Declaração Universal dos direitos do homem?O objetivo da Declaração é que os direitos humanos sejam assegurados a todos os cidadãos do mundo. Ela é formada por ideais que devem orientar o comportamento de todos os cidadãos, as ações dos governos e a formação de leis de proteção aos direitos humanos.
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Qual e à importância da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão?
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