Qual a importância dos direitos civis políticos e sociais para a vida em sociedade?

Neste artigo, vamos estudar o surgimento e o avanço dos direitos humanos, que se organizam em três grupos distintos: direitos políticos, direitos civis e direitos sociais.

Surgimento

A implantação dos direitos políticos e sociais teve início ainda no século XVII, com as revoluções inglesas e a Revolução Francesa, e, desde então, vem se expandindo por todo o mundo.

Um dos passos decisivos na luta pela ampliação desses direitos foi dado pelo movimento operário, que estendeu o alcance dos direitos políticos e sociais à categoria dos trabalhadores, caracterizando-se por apresentar demandas específicas e por buscar novos rumos na luta pela ampliação da cidadania.

Tais acontecimentos, ao inverterem a relação entre governantes e governados, abriram o caminho para a implantação da cidadania e, com ela, os direitos do homem e do cidadão.

Direitos humanos e suas áreas de atuação

Se, por um lado, identificamos cada um dos direitos humanos, por outro, é preciso esclarecer o que são e quais são seus principais objetivos.

• Direitos civis

Ao falarmos de direitos civis, é importante saber que eles estão associados à integridade individual assim como às liberdades civis, essenciais para que todo cidadão usufrua do direito à vida e dos demais direitos naturais, originalmente defendidos por John Locke.

Além do direito à liberdade individual e à vida, há muitos outros, como o de ir e vir, o de liberdade religiosa, o de privacidade, o direito à propriedade etc.

• Direitos políticos

Os direitos políticos, juntamente com os direitos civis, são importantes para garantir a participação do cidadão na sociedade e no governo, impedindo excessos por parte do poder.

Dentre os direitos políticos, o mais visível e conhecido é o direito ao voto. Tão importantes quanto este, são os direitos à livre organização política e à liberdade de expressão.

• Direitos sociais

Por fim, temos os direitos sociais, muitas vezes confundidos com os direitos políticos.

São de caráter coletivo, procurando igualar as condições de vida dos cidadãos que compõem a sociedade, visando a uma melhor distribuição de renda, para garantir maior igualdade e harmonia.

Assim, dentre os direitos sociais, os mais conhecidos são o direito  à educação, ao trabalho e à remuneração dignos e à saúde, todos eles de competência do poder público (federal, estadual, municipal), cuja legislação visa atender às exigências dos cidadãos, que, em contrapartida, devem se comprometer a preservá-los.

É importante reforçar que cada um dos direitos funciona com relativa autonomia em relação aos demais, ainda que haja relação direta entre eles. Se, por um lado, os direitos políticos e sociais acabam por se confundir, por outro, os direitos civis exercem influência significativa sobre os dois primeiros.

Referências bibliográficas

1. DALLARI, Dalmo de Abreu. Direitos humanos e cidadania. São Paulo: Editora Moderna, 1999.
2. PINSKY, Jaime & PINSKY, Carla Bassanezi (Orgs.). História da cidadania. São Paulo: Contexto, 2003.

Por: Wilson Teixeira Moutinho

Veja também:

• Direitos Humanos
• Direitos e Deveres do Cidadão Brasileiro