Qual a diferença entre marcas de alto renome e marcas notoriamente conhecidas?

Você sabe dizer o que marcas como Havaianas, Omo e Brastemp têm em comum? Além de produtos tradicionais e uma legião de fãs, essas marcas possuem reconhecimento nacional.

A Brastemp, por exemplo, é uma marca de eletrodomésticos que tem uma difusão tão grande no mercado que mesmo estampada em uma camiseta será reconhecida pelos consumidores. Em outras palavras, é uma marca muito famosa. 

No mesmo barco estão as sandálias Havaianas, o sabão em pó Omo, a maionese Hellmann's, os bombons Sonho de Valsa, o iogurte Danoninho, e tantas outras.

Para ser exata, existem 106 marcas registradas no Brasil que, de tão conhecidas, alcançaram um patamar de grande reconhecimento e estão protegidas por lei em todos os segmentos de mercado: são marcas de alto renome . 

Mas como assim, protegidas por lei? A gente explica tudinho pra você, continue lendo este artigo.

Antes de tudo, entenda o que é uma marca registrada

Para começo de conversa, vamos ao conceito básico: o que significa registrar uma marca. 

O registro de marca é uma forma de proteger um negócio em determinado segmento, evitando cópias. É como se fosse a escritura de um apartamento, ou seja, com o certificado de registro você se torna o proprietário de uma marca, amparado pela Lei da Propriedade Industrial (Lei 9.279 / 96).

No Brasil, o órgão responsável pelo registro de marcas é o INPI - Instituto Nacional de Propriedade Industrial.

Para que uma marca seja registrada, o INPI exige uma série de requisitos. Por exemplo, os elementos da marca (nome + símbolo) devem ser diferentes o suficiente das outras marcas de produtos ou serviços do mesmo segmento.

Exemplos de marcas de alto renome

Repetindo: marcas de alto renome são marcas marcas que, por terem reconhecimento, prestígio e reputação positiva perante o público, são protegidas contra qualquer tipo de cópia em todos os ramos de atividade, conforme art. 125 da Lei da Propriedade Industrial (Lei 9.279 / 96). 

Exemplos de marcas de alto renome

A Coca-Cola é uma marca tão conhecida que nenhum empreendedor pode registrar o mesmo nome ou logotipo. Coca-cola tem exclusividade do nome, independente do ramo de atividade que atua. Ela é uma marca de alto renome.

E se valendo disso, a empresa americana aposta em produtos completamente diferentes da famosa bebida gaseificada que não falta na mesa dos brasileiros aos domingos. Por incrível que pareça, há camisetas, tênis e até óculos da Coca.  

Outras marcas bem famosas e que você conhece fazem parte da lista de marcas de alto renome em vigência no Brasil:

- Natura 

- O Boticário 

- Faber Castell 

- Ferrari 

- Fórmula 1

- Nivea

- Ford

- Avon

- McDonald's

- Fusca

Vocês percebem que há algumas marcas da lista que pertencem ao mesmo segmento? Natura, O Boticário, Avon e Nívea são do ramo de cosméticos. Ferrari e Ford pertencem ao segmento automotivo. 

Ou seja, constam na lista de marcas de alto renome diferentes empresas que atuam em segmentos iguais, e isso não é um problema. Para ser considerada uma marca de alto renome, não importa o segmento, e sim o patamar de reconhecimento da mesma. Mas ela precisa estar registrada no Brasil.

Há também uma espécie de marca que tem proteção especial do INPI, independentemente de ser registrada no Brasil, e que não é considerada marca de alto renome. É a marca notoriamente conhecida. A gente explica melhor a seguir.

Marca de alto renome x Marca notoriamente conhecida

Enquanto a marca de alto renome possui grande reconhecimento por parte do público e exclusividade de uso em qualquer segmento, uma marca notoriamente conhecida é aquela registrada em outro país e que possui reconhecimento expressivo perante os consumidores, mas tem o direito de uso exclusivo apenas em seu ramo de atuação. 

Se você quiser abrir um restaurante, não pode colocar o nome de um restaurante muito famoso em Nova York, mesmo que este empreendimento americano não tenha seu registro no Brasil. Isso porque algumas marcas ultrapassam os limites da territorialidade e possuem uma proteção especial - por isso são marcas notoriamente marcadas. 

A principal vantagem de entrar para uma lista de marcas de  alto renome do INPI

O maior benefício de estar na seleção de marcas de alto renome é que uma marca ficará protegida em qualquer segmento de atuação e em todas as classes do INPI sem a necessidade de novos registros. 

Explicando melhor: quando se dá entrada no pedido de registro de uma marca junto ao INPI, o usuário precisa indicar quais produtos e serviços proteger. O INPI adota uma classificação utilizada mundialmente , que indica os tipos de produtos e serviços que cada marca representa, em 45 classes distintas.

Esta classificação impede que marcas iguais sejam criadas nas mesmas classes, pois isso poderia causar um problema entre os consumidores. 

É possível registrar uma marca em determinadas classes para garantir sua proteção, mas cada classe requer um pedido de registro separado. 

Entrando para a lista de alto renome, a marca terá proteção de registro em todas as 45 classes, tanto de produtos como de serviços. Isso garante ao proprietário da marca uma exclusividade completa de uso, sem que nenhuma outra marca de qualquer segmento possa usar o mesmo nome ou símbolo.

Ninguém pode criar uma loja de materiais de construção e chamá-la de Coca-cola, por exemplo. Mesmo que seja uma pequena lojinha em um bairro de uma cidade de 20 mil habitantes. Coca-cola é uma marca que está protegida em todos os segmentos de atividade, por ser de alto renome.

Pré-requisitos para comprovação de marca de alto renome no INPI

O INPI realiza um estudo técnico e detalhado para analisar se determinada marca atende às exigências para receber essa proteção especial.

Na avaliação do INPI, são observadas características da marca como: reputação, prestígio, grau de reconhecimento por ampla parcela do público residente no Brasil, além da exclusividade. A análise é feita por uma comissão especial do órgão federal.

Ressaltamos que não é possível saber 100% o que se leva em consideração por parte dos examinadores do INPI para a análise de uma marca de alto renome. Mas de 2014 até 2016, das 284 solicitações feitas, 153 foram analisadas e só 10 foram concedidas. 

O indeferimento de pedidos de reconhecimento de marcas de alto renome pode ocorrer pela apresentação de  provas insuficientes do reconhecimento da marca ou mesmo documentação incompleta.

Bordão em propaganda dos anos 90: "Não é assim uma Brastemp"

Processo de registro de uma marca de alto renome

Para uma marca ser considerada de alto renome deve ser feito um pedido de reconhecimento do alto renome perante o INPI. Esse pedido é realizado por meio de uma petição que deverá ser protocolada junto ao processo existente no INPI da marca registrada em questão. Repetindo: a marca já deve ser registrada.

É preciso observar os valores vigentes da taxa para pagamento da solicitação de reconhecimento de alto renome. E não custa lembrar: é necessário dar atenção especial aos documentos comprobatórios dos requisitos do alto renome, que serão anexados à petição.

Após a análise, caso o INPI entenda que a marca de fato é de alto renome, procederá com uma anotação no registro da marca que indique isso. E assim a marca entra para a lista, juntamente com as outras centenas de marcas de alto renome em vigência no Brasil.

Curiosidade: Flamengo é o único clube de futebol que se tornou uma marca de alto renome

 “Maior do que a torcida do Flamengo”: esta expressão conhecida no Brasil inteiro só reforça o poder do nome. Você sabia que o Flamengo é o primeiro clube a se tornar marca de alto renome no país? 

O Flamengo requereu o reconhecimento de alto renome em 31 de março de 2014. Após os trâmites burocráticos, em janeiro de 2019 o INPI concedeu a proteção à marca.

O Flamengo é muito conhecido no Brasil, do Oiapoque ao Chuí. Mesmo quem não é torcedor do Flamengo já fala do clube, né? É um dos times mais populares do esporte. Para que a marca fosse considerada de alto renome , provavelmente esse fator foi levado em consideração na análise do INPI.

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Qual a diferença entre marca notoriamente conhecida e marca de alto renome?

O que é marca notoriamente conhecida?

Quais são as marcas notoriamente conhecidas?

O que se entende por marca de alto renome?