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1. "Consiste na realização do direito de todos ao acesso regular e permanente a alimentos de qualidade, em quantidade suficiente, sem comprometer o acesso a outras necessidades essenciais, tendo como base práticas alimentares promotoras da saúde, que respeitem a diversidade cultural e que sejam ambiental, cultural, econômica e socialmente sustentáveis". O conceito citado refere-se à: Você acertou! C. c) Segurança Alimentar e Nutricional (SAN). O conceito citado corresponde à definição de SAN. Todas as pessoas têm direito a uma alimentação saudável, acessível, de qualidade, em quantidade suficiente e de modo permanente. Isso é Segurança Alimentar e Nutricional. Ela deve ser totalmente baseada em práticas alimentares promotoras da saúde, sem nunca comprometer o acesso a outras necessidades essenciais. Esse é um direito do brasileiro, um direito de se alimentar devidamente, respeitando particularidades e características culturais de cada região. 2. Relativo à construção do conceito de SAN, temos a dimensão que engloba processos de disponibilidade do alimento (produção, comercialização e acesso), que deve ser suficiente para atender à demanda em quantidade e qualidade. Qual é essa dimensão? A. a) Dimensão alimentar. O conceito de SAN é formado a partir da dimensão alimentar e da dimensão nutricional. A dimensão alimentar refere-se aos processos que garantem a disponibilidade do alimento à população 3. Marque a alternativa que indica o evento realizado em 1986 que representa um marco na alimentação como direito de todos e oportunizou o surgimento do primeiro conceito de SAN no Brasil, incluindo a dimensão nutricional. E. e) I Conferência Nacional de Alimentação e Nutrição. Desta conferência saiu a proposta de criação do Conselho Nacional de Alimentação e Nutrição para construir uma Política Nacional de Alimentação e Nutrição e de um Sistema Nacional de SAN, com estrutura nas esferas estadual e municipal. 4. Surge a partir da demanda da sociedade civil e é instituído por meio da Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional, Lei nº 11.346, em 2006 com o objetivo primordial de garantir, por intermédio de ações intersetoriais, o Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA), para todas as pessoas que se encontram no Brasil, com a Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional. Marque a alternativa que se relaciona a essa definição: Resposta correta. B. b) SISAN. O Sistema Nacional de SAN estabelece que estados e municípios apresentem o compromisso de elaborar o plano estadual, distrital ou municipal de segurança alimentar e nutricional. Dois importantes princípios desse sistema e da Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional são: a participação social e a intersetorialidade. O SISAN abriga institucionalidades que visam garantir esses princípios. Assim, a Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional e o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional são institucionalidades para a garantia da participação social na Política Nacional de SAN e a Câmara Interministerial de SAN e suas congêneres visam garantir o princípio da intersetorialidade. Essas instituições deverão ser reproduzidas nos estados e municípios como forma de dar concretude a estes princípios do SISAN. 5. Todas as medidas de SAN devem compreender projetos e ações para combater a insegurança alimentar e nutricional. Neste contexto, é importante compreender que todas as medidas voltadas para a SAN precisam ser focadas no: Você acertou! D. d) Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA). Todo ser humano tem direito a um padrão de vida capaz de assegurar a si e a sua família saúde e bem-estar, inclusive alimentação, vestuário, habitação, cuidados médicos. O DHAA tem duas dimensões: o direito de estar livre da fome e o direito à alimentação adequada. A realização destas duas dimensões é de crucial importância para a fruição de todos os direitos humanos. Os principais conceitos empregados na definição de Direito Humano à Alimentação Adequada são disponibilidade de alimentos, adequação, acessibilidade e estabilidade do acesso a alimentos produzidos e consumidos de forma soberana, sustentável, digna e emancipatória. 1. 1. Sobre o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), conhecido com o "MERENDA ESCOLAR", assinale a alternativa correta. I - Têm direito ao PNAE todos alunos da educação infantil (creches e pré-escolas) e do ensino fundamental matriculados em escolas públicas e privadas brasileiras. II - As entidades executoras do PNAE (escolas, creches, etc.) podem gastar os recursos do programa com qualquer tipo de gênero alimentício. III - É imprescindível o envolvimento de nutricionista para a elaboração de cardápios. Qual(is) está(ão) correta(s)? Você acertou! E. Apenas a III. Deve haver nutricionista capacitado para a elaboração dos cardápios. Se o município não possui nutricionista capacitado, deverá solicitar ajuda ao Estado. 2. Analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa correta. I - É uma condicionalidade do Programa Bolsa Família somente crianças e gestantes fazem o acompanhamento nutricional entre todos os integrantes da família. II - O "Programa Cisternas" promove o acesso à água para o consumo humano e para a produção de alimentos a famílias rurais de baixa renda com acesso precário à água de qualidade. III- O "Programa de Aquisição de Alimentos (PAA)" é um programa dos municípios brasileiros. Qual(is) está(ão) correta(s)? Resposta correta. E. Apenas a I. Há vários condicionantes do programa, sendo o acompanhamento do estado nutricional dos integrantes da família beneficiada um deles. 3. Assinale a alternativa que NÃO está relacionada a políticas e ações que envolvem, direta ou indiretamente, a área de segurança alimentar e nutricional. Você acertou! B. Programa Ciência Sem Fronteiras. O programa "Ciência sem Fronteiras" busca promover a consolidação, a expansão e a internacionalização da ciência, tecnologia, inovação e a competitividade brasileira por meio de intercâmbio e de mobilidade internacional. 4. Sobre a " Lei Nº 11.346, de 15 de setembro de 2006, assinale a alternativa correta: I - A Lei cria o SISVAN. II - A Lei cria o SISAN. III - A Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional não está contemplada na Lei. Qual(is) está(ão) correta(s)? Você acertou! B. Apenas a II. Certo, a lei cria o SISAN com vistas a assegurar o direito humano à aliimentação adequada e dá outras providências. 5. Sobre as diretrizes da Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, assinale a alternativa INCORRETA. Você acertou! C. O abastecimento e a distribuição de alimentos não faz parte das diretrizes dessa política. Não, na verdade, o Art. 3º do Decreto Nº 7.272 prevê a "promoção do abastecimento e estruturação de sistemas sustentáveis e descentralizados, de base agroecológica, de produção, extração, processamento e distribuição de alimentos." 1. Analise as afirmações a seguir: I - No Brasil, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) regulamenta e monitora a rotulagem de alimentos e bebidas. II - No Brasil, os fabricantes de alimentos que contenham o corante tartrazina (amarelo FDeC Nº 5, Food Yellow 4, Acid Yellow 2 não precisam declarar o nome do corante tartrazina por extenso no rótulo do produto. III - A lista de ingredientes de um produto alimentício deve estar em ordem alfabética. Qual(is) está(ão) correta(s)? Você acertou! D. d) Nenhuma está correta. Sim, todas as afirmativas estão incorretas. 2. Assinale a alternativa correta: Você acertou! D. Declaração Simplificada A "Declaração Simplificada de Nutrientes" pode ser utilizada quando o alimento apresentar quantidades não significativas de determinados nutrientes. 3. Observe as afirmações sobre a rotulagem de produtos alimentícios com "propriedade
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