Quais os dois tratados importantes que definiram as fronteiras da América portuguesa?

Teste os seus conhecimentos: Faça exercícios sobre os Tratados de Limites e veja a resolução comentada. Publicado por: Rainer Gonçalves Sousa

Indique e explique dois fatores que esclareçam a invalidação do Tratado de Tordesilhas ao longo do processo de colonização da América Portuguesa.

Exponha de que modo opera o princípio do uti possidetis e aponte uma situação em que ele foi utilizado por Portugal.

Estabeleça as principais medidas estipuladas pelo Tratado de Santo Idelfonso, assinado em 1777.

Redija um parágrafo relacionando os seguintes temas históricos: o Tratado de Madri (1750), as Guerras Guaraníticas (1753 – 1756) e a expulsão dos jesuítas do Brasil.

(Cesgranrio-RJ)

A formação do território brasileiro no período colonial resultou de vários movimentos expansionistas e foi consolidada por tratados no século XVIII. Assinale a opção que relaciona corretamente os movimentos de expansão com um dos Tratados de Limites.

a) A expansão da fronteira norte, impulsionada pela descoberta de minas de ouro, foi consolidada no tratado de Utrecht.

b) A região missioneira do sul constituiu um caso à parte, só resolvido a favor de Portugal com a extinção da Companhia de Jesus.

c) O Tratado de Madri revogou o de Tordesilhas e deu ao território brasileiro conformação semelhante à atual.

d) O Tratado do Pardo garantiu a Portugal o controle da região das missões e do rio da Prata.

e) Os tratados de Santo Ildefonso e Badajós consolidaram o domínio português no sul, passando a incluir a região platina.
 

respostas

Entre os fatores que explicam tal invalidação, podemos destacar o fato da União Ibérica, ocorrida entre 1580 e 1640, estabelecer a junção dos espaços coloniais português e espanhol. Ao mesmo tempo, devemos frisar que a ação dos bandeirantes e jesuítas também teve grande contribuição para que outras regiões passassem a ser exploradas pela ação de representantes da colonização lusitana.

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O uti possidetis é um principio de propriedade da terra em que o dono de um lote ou uma região fica determinado por meio da data de ocupação e exploração do espaço em questão. No século XVIII, esse foi o princípio pelo qual uma grande parcela do território brasileiro nas regiões do Mato Grosso e do norte foram adquiridos junto à Coroa Espanhola.

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Esse tratado empreendeu a resolução dos conflitos e desavenças causadas pelas guerras guaraníticas na região sul do Brasil. Desse modo, esse novo acordo assinado entre Portugal e Espanha reafirmou a autoridade de Portugal sobre a Ilha de Santa Catarina, invadida pelos espanhóis, e quase toda a região do atual Rio Grande do Sul. Ao mesmo tempo, esse mesmo acordo entregou a região de Sacramento e Sete Povos das Missões para os portugueses.

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A assinatura do Tratado de Madri determinou a saída dos jesuítas da região dos Sete Povos das Missões para a banda ocidental do rio Uruguai. Insatisfeitos com tal determinação, os jesuítas armaram a população indígena que estavam sobre o seu domínio para lutar contra as autoridades que cumpririam as exigências impostas pelo tratado, o que acabou dando início às chamadas guerras guaraníticas. Considerando tal ação uma afronta à autoridade metropolitana, o marquês de Pombal resolveu estipular a expulsão dos jesuítas do território colonial brasileiro.

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Letra C. O Tratado de Madri, assinado em 1750, foi considerado um dos mais importantes na consolidação de uma parcela considerável do território nacional. Empregando o princípio de “uti possidetis”, esse acordo foi de fundamental importância para que o espaço colonial lusitano se conformasse com os espaços de ocupação fundados por essa mesma Coroa.

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Leia o artigo relacionado a este exercício e esclareça suas dúvidas

Tratado de Tordesilhas foi um acordo entre Portugal e Espanha, em 1494, que dividia as terras conquistadas na América entre os dois reinos, limitando a exploração de cada um.

O Tratado de Tordesilhas foi um acordo assinado por Portugal e Espanha, em 1494, que delimitava o espaço de exploração dos dois reinos ibéricos na América. Portugueses e espanhóis estavam empenhados nas Grandes Navegações, em busca de um novo caminho para as Índias e de ampliar o comércio das especiarias.

A descoberta de terras a oeste do Atlântico fez com que portugueses e espanhóis disputassem esse “novo mundo” a ser explorado. O papa Alexandre VI interviu na disputa e, entre 1493 e 1494, negociou um acordo entre os dois reinos ibéricos, que estabelecia limites entre eles na exploração da América por meio de uma linha imaginária no mapa-múndi, dando início ao Tratado de Tordesilhas.

Leia também: Invasões holandesas – domínio holandês na produção açucareira do Nordeste brasileiro

Antecedentes do Tratado de Tordesilhas

No final do século XV, Portugal e Espanha iniciaram a busca por novas rotas que levassem até as Índias, atravessando o oceano Atlântico, e pela consequente ampliação do comércio das especiarias (pimenta, gengibre, canela). Enquanto os portugueses optaram por contornar o litoral africano, os espanhóis investiram na proposta do navegador genovês Cristóvão Colombo de navegar por linha reta até alcançar o Oriente.

Em 1492, a esquadra de Colombo encontrou novas terras a oeste do Atlântico. Apesar de se acreditar que eram terras orientais, descobriu-se que se tratava de um novo continente. O navegador Américo Vespúcio foi o responsável por constatar a extensão da nova descoberta e que se tratava de um novo continente. Em sua homenagem, as novas terras receberam o nome de América.

Como Portugal e Espanha eram os únicos reinos europeus a navegarem pelo oceano Atlântico, ambos disputaram o controle das novas terras. Quando as disputas diplomáticas se encaminharam para um conflito armado, foi preciso a intervenção do papa Alexandre VI para que se fizesse um acordo entre os beligerantes. Em 1493, começaram as negociações para que portugueses e espanhóis explorassem as novas terras a serem descobertas pelo Atlântico sem entrar em guerra.

Uma linha imaginária seria traçada no mapa-múndi da época, limitando a exploração dos dois reinos na América. O primeiro esboço do tratado apontava que essa linha seria estipulada a 100 léguas da Ilha de Açores, mas os portugueses recusaram essa proposta. A negativa de Portugal até hoje gera discussões entre os historiadores, pois demonstra que os portugueses tinham conhecimento prévio da existência de novas terras além dos limites primeiramente estipulados.

Em 1494, Portugal e Espanha chegaram a um acordo definitivo. A nova linha imaginária seria traçada a 370 léguas da Ilha de Cabo Verde, sendo aceita pelos dois reinos. O Tratado de Tordesilhas foi assinado em junho daquele ano e delimitou o raio das explorações portuguesa e espanhola. Os territórios descobertos a leste pertenceriam a Portugal, e os a oeste, aos espanhóis.

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Objetivos do Tratado de Tordesilhas

Os objetivos do Tratado de Tordesilhas visavam à delimitação das áreas de exploração de Portugal e Espanha nas terras descobertas durante as navegações pelo oceano Atlântico. As terras descobertas por Portugal se situariam a leste da linha imaginária, e as da Espanha, a oeste. A América do Sul foi dividida ao meio.

Com o estabelecimento do tratado, os espanhóis deram início à exploração de sua parte do continente americano, e os portugueses buscaram meios de manter as navegações em direção às Índias, contornando o continente africano, e fortalecer sua presença na porção da América que lhe pertencia.

Veja também: Pacto colonial — a forma como as metrópoles europeias garantiam o controle dos seus produtos

O Tratado de Tordesilhas

Fim do Tratado de Tordesilhas

O Tratado de Tordesilhas vigorou por quase dois séculos, delimitando a exploração entre Portugal e Espanha. O documento chegou ao fim logo após a formação da União Ibérica, quando os espanhóis anexaram o reino português, em 1580. Com a morte do rei de Portugal, Dom Sebastião, e a consequente crise sucessória, o rei espanhol Felipe II, alegando parentesco distante com o rei português, invadiu e anexou o reino vizinho.

Dessa forma, o tratado deixou de ter uma razão para existir, pois Portugal fazia parte do território espanhol. Seu fim possibilitou o início das expedições de reconhecimento e exploração do interior do Brasil, que, décadas depois, seriam intensificadas pelas entradas e bandeiras.

Consequências do Tratado de Tordesilhas

O Tratado de Tordesilhas foi o primeiro acordo firmado entre Portugal e Espanha e consolidou a exploração desses dois reinos do continente americano. O oceano Atlântico se tornava o principal meio de navegação utilizado por portugueses e espanhóis para ocuparem e explorarem as riquezas daquelas terras recém-descobertas.

Além disso, o tratado organizou o território a ser explorado pelos dois colonizadores ibéricos ao estabelecer limites entre eles. Enquanto os espanhóis iniciaram de imediato a colonização na América, os portugueses mantiveram o comércio com as Índias, por meio do contorno do litoral africano, mas interessados também em consolidarem sua presença no lado leste da América, delimitado pela linha imaginária do referido tratado.

Exercícios resolvidos sobre Tratado de Tordesilhas

Questão 1 - O Tratado de Tordesilhas foi assinado entre os reinos de Portugal e Espanha e tinha como objetivo:

A) estabelecer um acordo de paz entre portugueses e espanhóis após a Guerra da Restauração.

B) dividir os limites dos domínios dos dois reinos na América.

C) abolir a escravidão na Península Ibérica.

D) ratificar a anexação do território português pela Espanha.

Resolução

Alternativa D. Portugal e Espanha foram os primeiros reinos europeus a investirem nas Grandes Navegações. Ao descobrirem terras a oeste, os espanhóis decidiram explorar a terra recém-descoberta, mas entraram em disputa com Portugal. O Tratado de Tordesilhas estabelecia um limite entre os dois reinos na América.

Questão 2 - Sobre o Tratado de Tordesilhas é correto afirmar que:

A) assegurou o monopólio português sobre as duas margens do Atlântico Sul, na medida em que incorporou ao império português as terras a oeste — o Brasil, de que os lusitanos tomariam posse seis anos depois.

B) foi assinado sob protestos dos reinos europeus, particularmente do império germânico, que propôs a intervenção da Igreja luterana.

C) teve o propósito de pacificar as relações entre Espanha e Portugal, já que a primeira insistia em participar da rota africana — o périplo africano — para as Índias.

D) seria modificado no século seguinte, quando, a partir da União Ibérica (1580-1640), o território brasileiro ganharia os contornos que tem atualmente.

Resolução

Alternativa A. A Espanha foi a primeira a desembarcar no novo continente chamado América, já dando início à exploração. Portugal também exigiu participação na exploração das novas terras descobertas a oeste, e o Tratado de Tordesilhas determinou os limites de domínio dos dois reinos ibéricos.

Créditos das imagens

[1] Jl FilpoC / Commons

[2] Wilson Schuelter / Commons

Quais foram os tratados que definiram as fronteiras do Brasil?

Quais são os tratados mais importantes?

Quais foram os tratados?

Que tratados definiram as fronteiras atuais?