Quais foram as principais ações do governo brasileiro para o Controle e Desenvolvimento na região Norte a partir da década de 1950?

Desde o período correspondente à colonização europeia, a região Norte representa uma área de vazio demográfico, a princípio pelos seus aspectos naturais que sempre dificultaram a sua ocupação mais intensiva. Após o declínio do Ciclo da Borracha, no início do século XX, a região sofreu uma queda na quantidade de imigrantes, com algumas exceções, como a imigração japonesa que ocorreu na década de 1930.

Na década de 1950, teve início a construção da rodovia Belém-Brasília, concluída em 1958. Surgiram os primeiros projetos de extração de minerais, como na Serra do Navio, no Amapá, onde começou a produção de manganês. A década de 1960 ficou marcada por um processo de integração nos moldes oferecidos pelos governos militares. A ocupação militar se fundamentou em políticas desenvolvimentistas de caráter nacionalista (“integrar para não entregar”) e soberania (ocupação de áreas de fronteiras). Foram criadas instituições (bancos, superintendências) para gerenciar a ocupação da região, principalmente para exploração de madeira e minérios.

Ocorreu o avanço das fronteiras agrícolas e a doação de glebas de terra para colonos, além de incentivos financeiros. Em 1967, foi criada a SUDAM (Superintendência para o Desenvolvimento da Amazônia) e a SUFRAMA (Superintendência da Zona Franca de Manaus).  A Zona Franca de Manaus representa um polo industrial criado através de incentivos fiscais, atraindo multinacionais do ramo eletroeletrônico. Em seguida, foram criados o INCRA (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) e o BASA (Banco da Amazônia).

Nos anos 70, foi criado o Projeto RADAM (Reconhecimento da Amazônia), um estudo das potencialidades da região, principalmente no que se refere à exploração de seus recursos naturais. Também nessa década foram realizadas diversas obras estruturais, como rodovias (Transamazônica, Cuiabá-Santarém, Porto Velho-Manaus), empreendimentos agropecuários e minerais (Projeto Jarí e Projeto Carajás). Todas essas idealizações exigiram investimentos em geração e transmissão de energia, que buscaram o aproveitamento das águas dos rios caudalosos presentes na região.

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A construção de grandes usinas hidrelétricas, como Tucuruí e Balbina, que se estendeu até o início da década de 1980, ocasionou grande impacto ambiental, aumentando o desmatamento, migração de espécies de animais e comprometimento das populações locais por conta das áreas alagadas pelos reservatórios. Recentemente, os debates em relação à construção da Usina de Belo Monte no estado do Pará remontam a essa realidade.

Apesar dessas dificuldades, a expansão da fronteira agropecuária nas últimas décadas e o extrativismo ilegal desafiam os limites naturais e sociais da região, e a situação só não se encontra em um estado maior de degradação em função dos movimentos ambientalistas nacionais e internacionais, que desde a década de 1960 chamam a atenção para a questão.

Entre os projetos para a fiscalização das fronteiras e, ao mesmo tempo, gerenciamento de questões ligadas ao extrativismo ilegal, disputa por terras e tráfico de drogas, podemos destacar os projetos Calha Norte e SIVAM.  O Projeto Calha Norte foi instituído em 1985, e compreende a instalação de bases militares do Exército e Aeronáutica ao longo da calha norte dos rios Amazonas e Solimões, junto às fronteiras com a Colômbia, Venezuela, Guiana, Suriname e Guiana Francesa. Já o projeto SIVAM (Sistema de Vigilância da Amazônia) teve início em 1998 e foi implantado definitivamente em 2002, está fundamentado em recursos tecnológicos e sensoriamento remoto (radares e satélites).

Júlio César Lázaro da Silva
Colaborador Brasil Escola
Graduado em Geografia pela Universidade Estadual Paulista - UNESP
Mestre em Geografia Humana pela Universidade Estadual Paulista - UNESP

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