Em 19 de fevereiro de 1810, pouco mais de duzentos anos, portanto, os plenipotenciarios portugueses (D. Rodrigo de Souza Coutinho, conde de Linhares) e britânicos (Lord Strangford) assinavam dois tratados ditos "desiguais": o de aliança e amizade e o de comércio e navegação. Apenas este apresenta ainda relevância para a história do Brasil, e por isso me permito reproduzir aqui um trabalho que elaborei a respeito. Show
O tratado de comércio entre Portugal e Inglaterra de 1810 “O Brasil (...) teve a felicidade, que lhe concedeu a Divina Providência, de se fazer nele pela Nova Legislação a Tentativa Econômica de se por em prática a teoria de [Adam] Smith com tão visíveis e prósperos resultados, contra as dominantes opiniões da Europa, onde... não é prudente, nem talvez praticável tão liberal Polícia, [e onde] ainda o espírito monopolista porfia em sustentar crassos
erros...” Na opinião do “conselheiro econômico” do Príncipe Regente e depois monarca do Reino Unido, o Brasil da época joanina teria sido um fiel seguidor da política liberal de comércio, bem como da liberdade de iniciativa econômica, implementando tais medidas de maneira bem mais completa e de forma ainda mais acabada do que os próprios países europeus, algo relutantes em
abraçar tão esclarecida “polícia”, como escrevia ele em 1820, numa clara demonstração de anglicismo. Muitos contemporâneos de Cairu, a começar pelo jornalista exilado Hipólito José da Costa, provavelmente discordariam desse argumento, considerando por exemplo que as pressões diplomáticas da Grã-Bretanha em favor da liberdade de comércio eram feitas em primeiro lugar em seu próprio benefício. A origem da incômoda herança A ideologia do livre-cambismo Impacto do tratado de comércio O que foi o Tratado de Comércio e Navegação com a Inglaterra?O Tratado de Comércio e Navegação, mas também conhecido como Tratado de Pelris foi um acordo assinado entre Portugal e a Grã Bretanha em 19 de fevereiro de 1810, com a finalidade de "conservar e estreitar" as relações de aliança entre as duas monarquias.
O que diz o Tratado de Navegação e Comércio celebrado entre Brasil e Inglaterra no ano de 1810?Segundo o documento, os ingleses pagariam 15% de imposto sobre as mercadorias que desembarcassem nos portos brasileiros. Em contrapartida, os navios portugueses se submeteriam ao valor de 16% de imposto e as outras nações estrangeiras ficariam com um tributo de 24%.
O que foi o Tratado de Amizade e Aliança e o Tratado de Navegação e Comércio?Em 1810 foram assinados os Tratados de Aliança e Amizade, de Comércio e Navegação e um último que tratou da regulamentação das relações postais entre os dois reinos. Esses tratados quebraram o monopólio português em nome do liberalismo, e feriram em cheio os interesses lusos, além de humilhar a soberania portuguesa.
Que consequência o Tratado de Comércio e Navegação trouxe para o Brasil?Esse decreto determinou a abertura dos portos brasileiros para as nações amigas de Portugal, o que encerrou séculos de existência do pacto colonial. A abertura dos portos possibilitou que o mercado brasileiro fosse tomado por mercadorias inglesas.
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