Todos os dias recebemos dúvidas sobre a Declaração de Saída Definitiva do País e sobre a não residência no Brasil. Muitos perguntam sobre MEI, sobre a possibilidade de investir no Brasil, de manter um financiamento, entre outras questões como bitributação, quando entregar a declaração e o que declarar. Show
Assim, fizemos esse compilado das perguntas mais comuns entre os não residentes no Brasil. Fique à vontade para fazer outras nos comentários. 1. Quando devo fazer a Declaração de Saída Definitiva do País?Você deverá entregar a DSDP no ano seguinte à sua caracterização de não residência. Exemplo: Se em 2022 você se tornou não residente no Brasil, até 30 de abril de 2023 você deverá apresentar a DSDP-2023. Caso você perca este prazo, haverá multa por atraso na entrega da declaração.
Também é possível entregar a DSDP com data retroativa, isto é, caso sua saída definitiva tenha ocorrido há alguns anos, podemos informar a sua data de saída efetiva. Exemplo: Você se tornou não residente em 2017, então podemos entregar a DSDP-2018, com data de saída em 2017. Contudo, para a DSDP retroativa, é necessário analisar o seu patrimônio, especialmente possíveis rendimentos no Brasil. Caso você tenha se tornado não residente há mais de 5 anos, você perdeu o prazo para a entrega da DSDP. Assim o seu processo de regularização da não residência será diferente dos demais casos. Recomendamos a leitura deste blog post sobre como atualizar o CPF em caso de não residência há mais de 5 anos. 2. Por que tenho que entregar a DSDP?Essa será a maneira da RFB saber que você se tornou não residente no Brasil. Sem a DSDP, você continuará cadastrado como residente fiscal no Brasil, passível de ter que entregar a DIRPF. Caso você simplesmente não entregue a DSDP ou a DIRPF, o seu CPF pode cair em pendência de regularização por falta de entrega da declaração. DECLARAÇÃO DE SAÍDA DEFINITIVA DO PAÍS3. Quem deve fazer a DSDP?Todos que tinham residência fiscal no Brasil, brasileiros ou não, isentos do Imposto sobre a Renda ou não. 4. Não residente tem que fazer a DIRPF?Não, pois caso você entregue a DIRPF, você informará a RFB que você reside no Brasil, mesmo informando o endereço no exterior. Veja a posição da RFB sobre o assunto (DIRPF – Declaração do Imposto sobre a Renda de Pessoa Física é o mesmo que Declaração de Ajuste Anual). NÃO RESIDENTE –
APRESENTAÇÃO DA DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL Ao informar a sua residência no Brasil, você está obrigado a declarar todos os bens, direitos e rendimentos, no Brasil e no exterior, passível de tributação no Brasil, mesmo caso os rendimentos tenha sido auferidos em países com acordo de não bitributação ou acordo de reciprocidade. 5. Posso morar no exterior e manter a entrega da DIRPF?Na prática, sim, pois a RFB não saberá que você não reside no Brasil. Contudo, você deverá informar todos os bens e rendimentos no exterior e poderá ser bitributado. Se você não declarar, além de ser um crime contra a ordem tributária, por omissão de receita, você poderá ter problemas ao transferir ou comprar um bem no Brasil. Com a DSDP, você não precisará mais entregar a DIRPF, não precisará declarar e recolher imposto de seus rendimentos no exterior, e poderá transferir valores e comprar bens no Brasil sem embaraço tributário. Destacamos que embora na prática seja possível manter o domicílio fiscal no Brasil, não é essa a orientação da RFB. 6. O que acontece se eu não entregar a DSDP?Para a RFB, você será residente no Brasil, assim os seus rendimentos auferidos no exterior deveriam ser declarados no Brasil. Se em algum momento você enviar esses rendimentos para o Brasil, comprar um bem aqui, entre outras operações, sem enviar qualquer declaração, a RFB irá questionar a origem dos bens, podendo tributá-los, além de exigir multa, juros de mora e as devidas penalidades tributárias. 7. Se eu tenho investimentos no Brasil, porém resido e trabalho no exterior, o que pode acontecer?Se você não entregar qualquer declaração (DIRPF ou DSDP), a depender do tipo de investimento ou do valor dos rendimentos de seus investimentos, você pode ter seu CPF em pendência de regularização por falta de entrega de declaração. Se você entregar a DIRPF, você estará “ok”, porém não é o adequado, pois não representa a sua situação de residente no exterior. Se você entregar a DSDP, você estará obrigado a informar as fontes pagadoras de sua não residência fiscal. A instituição financeira, por sua vez, poderá solicitar que você abra a Conta de Domiciliado no Exterior ou encerre a sua conta. Veja as perguntas 4 e 5. 8. Eu posso ter conta bancária e investimentos sendo não residente no Brasil?Sim, a RFB expressamente permite não residentes investirem no Brasil. Por outro lado, o Banco Central possui uma legislação especial para investidores não residentes: o correto, ao se tornar não residente, é investir como não residente e ter a Conta de Domiciliado no Exterior. Sabemos, todavia, que diversas instituições financeiras permitem a manutenção das contas bancárias após a não residência. O maior problema aqui é que seu CPF poderá ficar pendente de regularização e a regularização poderá ser trabalhosa. Quer fazer transferências internacionais de forma segura e com taxas justas? Se cadastre na Wise!9. Posso enviar dinheiro para o Brasil após a DSDP?Sim, após a entrega da DSDP, você pode enviar valores para o Brasil, comprar bens, entre outras atividades. Não haverá declaração para a RFB e, no envio de dinheiro para a sua própria conta bancária e a compra de um imóvel, também não haverá incidência de IR. Se você enviar valores para uma terceira pessoa, a título de doação, empréstimo, ou contra prestação de serviço/comércio, o recebedor deverá declarar o valor recebido. 10. Posso continuar contribuindo para o INSS após a DSDP?Sim, você poderá optar pela contribuição como contribuinte facultativo. Temos um blog post sobre esse tema. 11. Tenho um financiamento no Brasil, posso mantê-lo depois de entregar a DSDP?Sim, seu financiamento será mantido. Caso você não mantenha a sua conta bancária no Brasil, por quaisquer motivos, o financiamento será pago por boleto ou outro meio acordado por você e seu financiador. 12. Sou aposentado do INSS, posso declarar a DSDP?Sim, você também deverá enviar o Comunicado de não residente à Fonte Pagadora informando o seu novo endereço de residência, momento em que eles passarão a descontar 25% de Imposto de Renda do valor recebido, independente o valor recebido. 13. Meu CPF será cancelado ou passará a ser de não residente?Não, o CPF somente é cancelado por duplicidade. A sua situação cadastral do CPF se manterá regular, e haverá uma informação interna (não disponível na internet) que a sua tributação ocorre no exterior. Você poderá solicitar essa informação diretamente para a RFB, solicite o seu “Espelho Cadastral”. As irregularidades possíveis do CPF são:
14. Eu posso ter MEI e entregar a DSDP?Não. Assim como você não pode ser sócio de empresa optante do Simples Nacional. A legislação do simples é explícita quando diz que para se enquadrar no Simples, a sociedade ou empreendedor individual não podem ter sócios não residentes no Brasil. Art. 17. Não poderão recolher os impostos e contribuições na forma do Simples Nacional a microempresa ou empresa de pequeno porte: Entretanto, é possível ser sócio de empresas optantes pelo lucro real ou lucro presumido no Brasil. Se você for sócio único, majoritário ou administrator, será necessário atualizar o contrato social antes da oficialização de sua não residência. Tem alguma outra dúvida? Escreva nos comentários que lhe responderemos. A depender da pergunta, atualizaremos essa publicação. Se for algo mais específico ou pessoal, nos mande um e-mail que responderemos assim que possível: Texto escrito por Thais Vinagre, em 15 de janeiro de 2020. Atualizado em 19 de fevereiro de 2021. A Brasil Tax é em Consultoria Tributária especializada em não residentes no Brasil. Oferecemos soluções simples e dentro da lei. O que acontece se não fizer Declaração de saída definitiva?Se você não realizar a declaração de saída definitiva do país, será considerado residente do Brasil para a Receita Federal. Desse modo, como consequência você fica obrigado a declarar à Receita Federal brasileira os seus rendimentos que forem recebidos no exterior, incidindo os impostos brasileiros.
É quem já reside no exterior é não informou a saída definitiva?Ainda assim, para quem mora no exterior e não formalizou sua saída fiscal, é recomendável formalizar o status de não residente perante a Receita Federal, de forma a evitar riscos.
Quando devo entregar a Declaração de Saída Definitiva do país?Precisamente, é necessário entregar a declaração no ano seguinte da não residência, ou seja, depois de você ter deixado o país. Por exemplo, se você deixou o país em 2021, se tornando não residente, terá até 12 meses depois da data de saída para apresentar a declaração do ano em questão.
Como fica IR para quem mora no exterior?A Comunicação de Saída Definitiva do País. O objetivo desta Comunicação é avisar a Receita Federal que você não reside mais no Brasil. Você deve preencher este formulário e enviar para a Receita Federal se decidir morar no exterior por um período superior a 12 meses.
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É quem já reside no exterior é não informou a saída definitiva?
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