É possível equiparar o salário de dois trabalhadores desde que provadas as seguintes condições?

Grátis

Índice Show

• Pré-visualização | Página 1 de 3
• Quais os requisitos necessários para haver equiparação salarial entre dois empregados?
• Quando é permitido a equiparação salarial?
• É permitida equiparação salarial aos trabalhadores que laboram em empresas diferentes?

8 pág.

• Denunciar

Pré-visualização | Página 1 de 3

Trabalhista 1. Por determinação legal, o estágio não gera vínculo empregatício. Mas fica claro, conforme menciona Amauri Mascaro Nascimento (2011, p. 972-973), que “...o descumprimento de regras estabelecidas em lei pode ensejar a oportunidade de uma avaliação desqualificante da sua natureza própria, para que o seu enquadramento jurídico se faça no modelo do vínculo de emprego”.   Considere as afirmações abaixo:   I - O estagiário deve estar frequentando ensino regular em instituições de educação superior, de educação profissional, de ensino médio, da educação especial e dos anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional da educação de jovens e adultos.  II - O estágio pode ser obrigatório ou não obrigatório, de acordo com as diretrizes curriculares do curso. III - A caracterização do estágio exige acompanhamento efetivo por um professor da instituição de ensino. IV - Atividades de extensão desenvolvidas pelo estudante, sempre serão equiparadas ao estágio.   Marque a alternativa que corresponde às afirmações corretas:  A)  As alternativas I, II e III estão corretas. B)  As alternativas III e IV estão corretas. C)  A alternativa I está correta.  D)  A alternativa III está correta. 2. José Dedicado, empregado diligente, trabalha em uma empresa de softwares para computadores, construindo sistemas operacionais que seu empregador vende para outras empresas. José participa semanalmente de reuniões na sede da empresa de reuniões para distribuição de tarefas e para discussão de propostas para os sistemas em elaboração, e diariamente presta conta ao empregador das atividades desenvolvidas. No restante do tempo ele trabalha em casa, fazendo as programações e demais atividades de construção dos softwares. José recebe salário mensal.   Com base nessas afirmações, assinale a alternativa correta:  A)  Nessa situação não há o que se possa chamar de contrato de emprego, mas sim de trabalho autônomo sob responsabilidade de José. B)  Esse tipo de trabalho gera uma situação contratual atípica, visto que o trabalho é apenas “meio subordinado”.  C)  José tem um vínculo de emprego, pois apesar de trabalhar em casa, presta serviço de forma subordinada, onerosa, pessoal e contínua. D)  José tem um contrato de emprego, mas os efeitos ficam restritos aos períodos de presença na sede da empresa e às tarefas entregues.  3 Considere a seguinte afirmação:   “Nem sempre uma situação que envolve trabalho e prestação de serviços de uma pessoa para outra será regulada pelo Direito do Trabalho”.   Marque a alternativa correta:  A)  A afirmação está correta, tendo em vista que apenas estarão sujeitas ao direito do trabalho aquelas prestações de serviço que tenham como base jurídica a CLT. B)  A afirmação está correta, visto que o direito do trabalho é dirigido, em suas várias normas, a regular o trabalho subordinado, dele excluído o trabalho sem subordinação. C)  A afirmação está errada, posto que toda prestação de serviços será, sempre, regulada pelas normas do campo trabalhista, ainda que estas possam variar. D)  A afirmação está errada, porque as normas constantes da Consolidação das Leis do Trabalho aplicam-se a todas as relações de prestação de serviço. 4 O planejamento deve ser realizado seguindo uma sequência de passos. O primeiro passo é a definição dos objetivos, ou seja, onde se deseja chegar. Em paralelo, deve-se analisar a situação atual, verificando onde se está e o que precisa ser feito para atingir o objetivo. A etapa que ocorre paralelamente à definição dos objetivos, chama-se...   Assinale a alternativa que completa corretamente a frase:  A) Diagnóstico. B) Estratégia. C) Ameaças. D) Oportunidades. 5. Sobre as teorias explicativas do contrato de trabalho, assinale a alternativa correta:  A)  De acordo com a teoria contratualista, a relação empregador- empregado será sempre um contrato, independentemente da manifestação da vontade. B)  A teoria anticontratualista considera a relação entre um empregador e um empregado, ainda que com limitações à autonomia da vontade, como um contrato.  C)  A teoria anticontratualista é dividida em teoria da imprevisão, que sustenta que a relação do empregado com o empregador é de natureza institucional. D)  A teoria contratualista, majoritária considera que a relação empregador–empregado é contratual, pois implica vontade das partes de estabelecer tal relação. 6 Embora seja um tipo de contrato com pouco uso na atualidade, o Código Civil prevê o contrato de empreitada.   Sobre a empreitada, contrastando-a com a prestação de serviços regulada pelo Direito do Trabalho, marque a alternativa correta:  A)  A empreitada difere essencialmente do contrato de trabalho em sentido estrito exatamente pela inexistência do elemento de subordinação; o que se contrata é o resultado, não o trabalho.  B)  O contrato de empreitada, realizado conforme as regras do Código Civil, por envolver a prestação de serviço, é considerado um contrato de trabalho em sentido estrito.  C)  No contrato de empreitada, tanto o empreiteiro como seus empregados, na relação com este, estarão subordinados às mesmas regras jurídicas dos contratos do Direito Civil. D)  Um contrato formal de empreitada poderá ser considerado um contrato de trabalho se, com base no princípio da primazia da realidade, demonstrar-se a existência de trabalho subordinado. 7 De acordo com a legislação e jurisprudência brasileiras, é possível equiparar o salário de dois trabalhadores, desde que provadas as seguintes condições.   Marque a alternativa correta:  A)  Trabalho ao mesmo empregador, identidade de funções e princípio da continuidade do contrato de trabalho.  B)  Proporcionalidade, prestação de serviço em caráter pessoal, e em contrato por tempo determinado. C)  Identidade de funções, trabalho de igual valor, trabalho prestado na mesma localidade, e mesmo empregador. D)  Pessoalidade, onerosidade, trabalho de igual valor, e prestação de serviço na sede da empresa 8.) Embora os homens não sejam iguais em suas condições materiais reais, o conceito de sujeito direito funciona como uma espécie de denominador comum dos homens. Uns podem comprar força de trabalho; outros vendem força de trabalho para sobreviver; ambos, como sujeitos de direito, podem assinar um contrato.   Considere as asserções abaixo:   I – De acordo com Hans Kelsen, em sua Teoria Pura do Direito, a pessoa é o homem enquanto sujeito de direitos e deveres, e deste modo Kelsen descreve sua concepção de sujeito de direitos, de modo que:   II – Não é possível considerar os trabalhadores, em sua relação contratual de trabalho, como sujeitos de direitos, dada a especialidade da legislação trabalhista.   Com base na interpretação das asserções, marque a afirmativa correta:  A)  A asserção I está correta, e a II está errada B)  Ambas as asserções estão corretas e se completam.  C)  A asserção I está errada e a II está correta  D)  As asserções I e II estão erradas. 9 Leonardo Jurista está estudando na 8ª fase do curso de Direito e a partir de um anúncio no mural da faculdade procurou um escritório de advocacia que oferece estágio remunerado. Recebido por um dos sócios do escritório, Leonardo foi apresentado às atividades que deve desempenhar e também a uma interessante proposta profissional. Por esta proposta, Leonardo será contratado como estagiário por um ano e meio. Depois disso, poderá (havendo acordo) ser contratado como advogado empregado e, por fim, após cinco anos poderá (havendo condições para tal) tornar-se sócio do escritório. Tendo aceito a proposta, foi-lhe apresentado um contrato de estágio, assinado por ele, que já é capaz, e pelo sócio-administrador do escritório. Sobre esta situação, marque a alternativa correta:  A)  A situação não é possível, visto que sendo a contratação futura apenas uma promessa, ela compromete a possibilidade de estágio B)  A situação é juridicamente possível,

Página123

Quais os requisitos necessários para haver equiparação salarial entre dois empregados?

Quando é permitido a equiparação salarial?

Pode

É permitida equiparação salarial aos trabalhadores que laboram em empresas diferentes?