Disponibilizado (a) o(a) notificação no diário da justiça eletrônico

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Este tipo de documentação não é publicada no diário da Justiça Federal.
Para este tipo de documento, você deverá consultar diretamente a Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.

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Forma(s) de contato ou de consulta para este assunto
3.1. Intimar
3.2. Intimar - Mandado de Natureza Intimação
3.3. Regras Gerais

Consulta às edições do D.O.
SAC - Serviço de Atendimento ao Cliente da Imprensa Oficial do Estado do RJ
Tels.: 0800-2844675 / 2717-7840

O Diário Eletrônico tem data de publicação diferente da versão impressa de jornais oficiais, em virtude da Lei 11.419/06. No caso de um diário eletrônico, a DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO é a data em que a edição eletrônica aparece no sítio na internet, e a DATA DE PUBLICAÇÃO é o primeiro dia útil seguinte.

No caso de adições do Diário anteriores a 14/02/2022, trata-se de uma pesquisa de acordo com filtros escolhidos por usuário, como localidade, unidade (nome da vara, juizado, turma ou seção) e tipo de ato. No campo Descrição, é possível preencher dados como nomes das partes, número da OAB e número do processo.

Forma(s) de contato ou de consulta para este assunto

Perfil Analista / Técnico Judiciário

3.1. Intimar

Para expedir a intimação, escolha a opção Intimar Partes.

Em seguida, marque uma das partes, preencha os campos obrigatórios e clique no botão Intimar.

Selecione a intimação pendente e clique em na opção Analisar.

Inicie a análise, selecionando uma das opções de Arquivos

Em seguida, preencha o documento e selecione Continuar.

Para conclusão, selecione Assinar e Expedir. Será nesse momento que a intimação será enviada para a fila de publicações do DJEN.

Conceitos e Regras
a) As intimações tanto do Polo Ativo como do Polo Passivo serão enviadas e publicadas no DJEN, desde que se tratem de Pessoas Físicas.
b) Poderá haver mais de um destinatário para a intimação, como por exemplo, para o advogado e para a parte do Polo Passivo, porém o envio para o DJEN ocorrerá em dois diferentes momentos, sendo a intimação para o advogado, imediatamente após o acionamento do botão de “Intimar" com o anexo do movimento a partir do qual, se fez a intimação. Já para a parte do Polo Passivo, a intimação será enviada quando esta for analisada, expedida e assinada pelo servidor, com o anexo criado nesse procedimento de expedição.

3.2. Intimar - Mandado de Natureza Intimação

Para expedir a Intimação, selecione a opção Ordenar Cumprimentos .

Em seguida, preencha os campos obrigatórios e selecione a opção Ordenar.

Conceitos e Regras
a) O envio da intimação ao DJEN nesse segundo caso (Ordenar Cumprimentos), ocorrerá da mesma forma do fluxo de apresentado anteriormente (Intimar Partes), ou seja, quando o documento for criado, expedido e devidamente assinado.
b) Na Ordenação de Cumprimentos, será enviado ao DJEN somente o cumprimento do Tipo "Mandado" de Natureza "Intimação".

3.3. Regras Gerais

As regras a seguir valem para todo tipo de intimação.
a) Para que os documentos possam ser lidos, devem estar em formato PDF e conter textos, pois imagens não são passíveis de serem convertidas e lidas na publicação.
b) A intimação, uma vez enviada ao Diário de Justiça Eletrônico, sua publicação não será passível de exclusão.
c) Processos em Segredo de Justiça – os nomes das partes no processo não poderão figurar na publicação, no local do nome será exibida a mensagem Segredo de Justiça. No espaço reservado ao texto da intimação, deverá constar somente a mensagem *Processo em segredo de justiça*.