A principal diferença entre carência e tempo de contribuição está relacionada ao período de trabalho. E isso terá impacto no cálculo para receber benefícios do INSS. Acompanhe!
Existem algumas dúvidas que recebemos com bastante frequência nas nossas redes sociais e no nosso WhatsApp: “Quando vou me aposentar?” e “Será que posso receber auxílio-doença?”.
A resposta está diretamente ligada à carência e ao tempo de contribuição, porque é com base nesses períodos que conseguimos identificar se você pode receber os benefícios do INSS.
Diferença entre carência e tempo de contribuição
A principal diferença entre carência e tempo de contribuição está relacionada ao período de trabalho e às contribuições para o INSS.
A carênciaé a quantidade mínima de pagamentos mensais que você precisa para receber os benefícios do INSS. Isso também vale para os dependentes, em caso de falecimento.
A situação complica um pouco, porque cada benefício tem uma carência específica. Além disso, existem benefícios que não exigem esse período mínimo de contribuições (como o salário-maternidade e pensão por morte).
Dessa forma, para contar no período de carência, é obrigatório que ocorram os pagamentos mensais para o INSS (Previdência Social)
Agora, falando sobre o tempo de contribuição, se refere ao período que você contribuiu de forma obrigatóriaou facultativapara a Previdência.
Com a publicação do Decreto n. 10.410/2020, houve a revogação do art. 59 do Decreto n. 3.048/1999 e a definição de tempo de contribuição passou a estar prevista no art. 19-C do Decreto n. 3.048/1999.
Atualmente, para contar no tempo de contribuição é preciso que o pagamento tenha sido feito com base em salário-mínimo ou superior.
No entanto, diferente da carência, o tempo de contribuição pode incluir, ou não, os efetivos pagamentos ao INSS. Isso porque, no caso dos empregados com carteira assinada ou avulsos, o pagamento deve ser feito pelo empregador.
Ou seja, mesmo que a empresa ou empregador não tenha repassado os pagamentos para o INSS, o trabalhador não pode ser prejudicado. Assim, o seu benefício deve ser liberado normalmente.
Porém, o tempo de contribuição para os contribuintes individuais e facultativos, depende das contribuições porque é o próprio profissional o responsável pelos pagamentos mensais.
Alterações no cálculo da carência e do tempo de contribuição
Em junho de 2020, tivemos importantes alterações no cálculo do período de carência e do tempo de contribuição.
Isso porque, antes das mudanças, os cálculos eram diferentes e impactavam diretamente na aprovação dos benefícios do INSS. Veja como era até junho de 2020:
| Carência | Tempo de Contribuição |
| Contada de mês a mês | Contado apenas os dias meses e anos em que realmente houve a contribuição |
| 1 dia trabalhado conta como 1 mês inteiro de carência | Tempo efetivamente trabalho |
| tempo mínimo de contribuições para receber determinado benefício | tempo mínimo de contribuições para receber determinado benefício |
No entanto, após algumas alterações feitas pelo governo, esse cálculo foi simplificado e, na maioria dos casos, trouxe benefícios aos trabalhadores brasileiros.
Veja como ficou a partir de julho de 2020, após a regra que unificou os cálculos:
| Carência e Tempo de Contribuição |
| Contados de mês a mês |
| 1 dia trabalhado conta como 1 mês inteiro de carência e tempo de contribuição |
Resumindo… se você teve o registro na carteira em 1/12/2019 e o desligamento em 20/12/2019, por exemplo, serão incluídos 20 dias no seu tempo de contribuição.
No entanto, após a reforma da Previdência e nessa regra que comentei acima, foram alteradas essa forma de calcular o tempo de contribuição e, agora, é contado o mês cheio. Essa regra é idêntica ao período de carência.
Nesse caso, ao trabalhar apenas alguns dias no mês, desde que o proporcional seja com base no salário-mínimo, será considerado um mês completo.
Com base no mesmo exemplo acima em que o registro ocorreu em 1/12/2019 e o desligamento em 20/12/2019, serão incluídos 30 dias (mês cheio) no seu tempo de contribuição.
Vamos analisar agora outros detalhes sobre a carência e o tempo de contribuição, com base em outros conteúdos que já compartilhei aqui no blog. Acompanhe!
O que é tempo de contribuição do INSS?
O tempo de contribuição do INSS é o período em que você pagou a Previdência Social. Ou seja, os meses que teve aquele desconto do INSS no salário ou, ainda, quando você mesmo pagou a guia da Previdência (GPS).
Inclusive, é possível contribuir para o INSS de várias formas, como:
- trabalhador com carteira assinada
- profissional liberal ou trabalhador autônomo
- trabalhador avulso
- trabalhador doméstico
- microempreendedor individual (MEI)
- empresário e demais contribuintes individuais
- contribuinte facultativo e outros
Então, são várias formas de pagar a Previdência Social para que esse período seja incluído no seu tempo de contribuição do INSS e, assim, você receba os benefícios.
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O que é período de carência do INSS?
Na maioria dos benefícios do INSS, para recebê-los é preciso cumprir o período de carência, que é o tempo mínimo de contribuições para o INSS.
Porém, não é fazendo apenas um pagamento que você terá direito aos benefícios, é preciso contribuir por alguns meses até completar o período exigido.
Conheça os principais benefícios em que é preciso cumprir o período de carência do INSS:
- para receber o auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez: carência de 12 doze contribuições mensais;
- na aposentadoria por idade, aposentadoria por tempo de serviço e aposentadoria especial: a carência é de 180 contribuições mensais;
- quanto ao salário-maternidade, se você for contribuinte individual, facultativa ou segurada especial: a carência é de 10 contribuições mensais; para a funcionária com carteira assinada não há carência;
- no auxílio-reclusão, desde 2019 é preciso cumprir carência de ao menos 24 meses de contribuições para que os dependentes tenham direito de receber o benefício.
No entanto, em alguns benefícios, não é exigido o tempo de carência, como na pensão por morte, salário-família, auxílio-acidente, reabilitação profissional e auxílio-doença por acidente ou doença do trabalho.
Nessas exceções, no primeiro mês com carteira assinada, você já pode receber os benefícios do INSS. No caso do contribuinte individual ou facultativo, é após o primeiro pagamento em dia da Guia da Previdência.
Além disso, é importante saber que o período de carência é apenas um dos requisitos para a liberação de benefícios.
Assim, não basta cumprir apenas esse período, porque é preciso analisar as demais regras de cada benefício previdenciário.
Concluindo
A carência é um requisito para vários benefícios do INSS serem aprovados, em que é exigido um número mínimo de pagamentos mensais para o INSS. É o caso do auxílio-doença, aposentadorias e auxílio-reclusão.
No entanto, de acordo com as leis, alguns benefícios dispensam o período de carência, como a pensão por morte e o acidente/doença do trabalho.
Em relação ao tempo de contribuição, analisamos anteriormente que se trata do período em que você contribuiu para o INSS de forma obrigatória ou facultativa. Antes era calculado de data a data.
Atualmente, independente da quantidade de dias trabalhados no mesmo mês, o tempo de contribuição é contado pelo mês cheio. Essa regra é igual ao período de carência.
- Leia também: 10 maneiras de aumentar o tempo de contribuição no INSS