De acordo com esses mapas o saneamento básico no brasil

O que é

A Pesquisa Nacional de Saneamento Básico tem por objetivo investigar as condições do saneamento básico do País junto às prefeituras municipais e empresas contratadas para a prestação desses serviços nos 5 565 municípios existentes na data de referência da pesquisa. Tal investigação, de cobertura nacional, permite não só efetuar uma avaliação da oferta e da qualidade dos serviços prestados como também analisar as condições ambientais e suas implicações diretas com a saúde e a qualidade de vida da população brasileira. Com o lançamento da presente publicação, o IBGE traz a público os resultados da pesquisa realizada em 2008, em convênio com o Ministério das Cidades, num momento em que a questão do saneamento básico ganha dimensão ainda maior com a promulgação da Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece os marcos regulatórios do setor, nos seus quatro componentes: abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos e manejo de águas pluviais. Os resultados ora apresentados enfocam questões como captação, adequação da qualidade e fornecimento da água através de rede geral de distribuição, incluindo formas alternativas de abastecimento das populações; extensão das redes de esgotamento sanitário e aspectos do tratamento do esgoto; pontos de lançamentos e extensão das redes de drenagem urbana; fatores agravantes de inundações, alagamentos e erosões nos municípios; bem como volume, frequência da coleta e destino final do lixo, abrangendo a coleta de resíduos sólidos especiais, entre outras informações. Esses resultados estão disponíveis para o conjunto do País, Grandes Regiões e Unidades da Federação e contemplam todos os temas abarcados pela pesquisa anterior, realizada em 2000, além de outro inédito – gestão municipal do saneamento básico – também investigado junto a todas as prefeituras municipais. A publicação inclui notas técnicas sobre a pesquisa bem como um glossário contendo os termos e conceitos considerados essenciais para a compreensão dos resultados. O CD-ROM que a acompanha contém todas as informações do volume impresso, além dos questionários temáticos aplicados. Os microdados da Pesquisa Nacional de Saneamento Básico estão disponibilizados no portal do IBGE na Internet, no Banco Multidimensional de Estatísticas - BME, que oferece ao público ferramentas voltadas à busca, à recuperação e ao cruzamento das informações estatísticas, de forma totalmente desagregada. O conjunto dessas informações reflete as diferentes realidades do País e possibilita identificar as carências existentes nos municípios brasileiros relativamente ao saneamento básico, contribuindo, assim, para a adoção de métodos, técnicas e processos orientados para a melhoria da qualidade de vida das populações, segundo as peculiaridades locais e regionais.

De acordo com levantamentos recentes, o acesso ao saneamento básico no Brasil é precário. As condições de acesso aos serviços de abastecimento de água e tratamento/coleta de esgoto variam conforme a realidade de cada estado do país.

Nesse contexto, o material produzido por advogados do escritório Mattos Filho expõe as particularidades em cada estado brasileiro em relação aos índices de cobertura desses serviços, evidenciando que o setor de saneamento ainda enfrenta desafios significativos à universalização do atendimento à população.  

Grau de cobertura

No que diz respeito ao abastecimento de água tratada, os estados com menor cobertura são Amapá (38,46%), Pará (57,02%), Rondônia (62,13%), Acre (65,41%) e Maranhão (73,83%). Esses mesmos locais têm redes de coleta de esgoto e tratamento de esgoto precárias, alcançando menos de 10% em alguns estados.

Forma de prestação dos serviços

Nos termos da legislação aplicável, os serviços de abastecimento de água e tratamento/coleta de esgotamento sanitário podem ser prestados por empresas públicas estaduais, concessionárias privadas, bem como ser diretamente prestados pelos municípios.

Com base no mapa interativo, é possível verificar que na maior parte dos estados brasileiros o serviço de tratamento de água é realizado por empresas estaduais ou pelo próprio município.

Quanto ao tratamento e coleta de esgoto, dos 27 estados brasileiros, apenas oito deles oferecem tais serviços a, pelo menos, metade de seus municípios. São eles: Ceará, DF, Espírito Santo, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro e São Paulo.

Órgãos reguladores

Agências ou órgãos reguladores são entidades governamentais que regulamentam e fiscalizam as atividades de determinado setor econômico. No setor de saneamento, as agências reguladoras são subnacionais — em nível municipal, intermunicipal, distrital e estadual —, cabendo à Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) emitir diretrizes básicas do setor que deverão ser observados pelos demais órgãos.

Considerando que, atualmente, o setor ainda é fragmentado, é importante que as empresas interessadas em atuar no setor sejam adequadamente assessoradas tendo em vista as especificidades regulatórias das diferentes regiões do País.

Regras para desestatização

O novo marco legal do Saneamento Básico, entre outros elementos, trouxe regras para privatização das companhias estaduais de saneamento. A ideia geral é que essas companhias concorram em regime de isonomia com empresas privadas interessadas em participar de licitações e assumir a prestação dos serviços.

As regras para privatização de companhias estaduais podem variar conforme o regramento de cada estado, e exigir o quanto segue:

• autorização legislativa;
• licitação;
• referendo popular.

Ainda, há estados que exigem um parecer do órgão estadual de planejamento que comprove o relevante interesse público envolvido no processo de privatização, como é o caso de Sergipe. O mapa produzido pelo Mattos Filho faz um levantamento dos principais contratos firmados em cada estado, o ano de término de sua vigência e o mecanismo usado para renovação, quando aplicável.

Confira o conteúdo clicando no mapa abaixo.

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