Conversão de tempo especial em comum para aposentadoria por tempo de contribuição

Se você já trabalhou em atividade especial, ou seja, insalubre ou perigosa e não sabe o que é a conversão de tempo, precisa conferir este post para conhecer os seus direitos.

O que é a conversão de tempo especial em comum?

A atividade especial é aquela em que o agente atua em condições insalubres ou perigosas.

Por esse motivo, essas pessoas têm condições de aposentadoria diferenciadas, mais benéficas, quando comparadas à aposentadoria comum.

Ocorre que nem todo mundo que exerceu atividade especial se aposenta por essa modalidade.

Isso acontece, pois o segurado precisa, na maioria das vezes, de 25 anos em atividade especial para se aposentar e nem sempre o trabalhador tem todo esse tempo em atividade especial.

É comum encontrar pessoas que atuaram parte do tempo em atividade especial e depois mudaram de trabalho, função, empresa etc, e passaram a exercer atividades comuns, ou seja, sem a interferência dos agentes nocivos ou perigosos.

Quando esse tipo de segurado vai se aposentar, ele soma o tempo comum ao tempo especial para totalizar o tempo necessário para aposentadoria.

Aí entra a conversão do tempo de contribuição especial em comum.

Antes de entrar em vigor a Reforma da Previdência, permitia-se que os segurados com tempo de contribuição em atividade especial quando convertido em tempo comum teriam um acréscimo de tempo.

Hoje, muitos segurados ainda têm esse direito e vamos explicar quais são as regras.

Conversão de tempo especial em comum para aposentadoria por tempo de contribuição

Quem pode pedir a conversão de tempo especial em comum?

Todos os segurados que possuem tempo de contribuição especial até o dia 12/11/2019 podem fazer a conversão.

A reforma da previdência retirou o direito à conversão, portanto, a partir do dia 13/11/2019, o tempo especial não receberá nenhum acréscimo ao ser convertido em comum.

Quem tem tempo em atividade especial antes e após a reforma, poderá solicitar a conversão de todo e qualquer período especial trabalhado até 12/11/2019.

Quanto vale o tempo especial convertido em comum?

Agora vem o ponto chave deste post, quanto vale o seu tempo especial convertido em comum?

Para descobrir é necessário utilizar um multiplicador que vamos mostrar no quadro abaixo. Mas é importante ressaltar que a maioria das pessoas se encaixa na aposentadoria por 25 anos de contribuição, portanto, em regra, o tempo convertido valerá 40% a mais para os homens e 20% a mais para as mulheres.

Mas, nos casos de atividades submetidas a gravíssima exposição aos agentes nocivos, pode ser que o tempo especial valha mais ainda quando convertido, observe a tabela abaixo:

Conversão de tempo especial em comum para aposentadoria por tempo de contribuição

Para fazer este cálculo e entender as vantagens dessa conversão na sua aposentadoria é importante um planejamento.

Portanto, se você atuou em atividades especiais e vai se aposentar pela modalidade comum, a conversão pode ser uma vantagem para você. Para saber qual o resultado da conversão aplicado à sua aposentadoria, busque um especialista e faça o cálculo previdenciário.

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Conversão de tempo especial em comum para aposentadoria por tempo de contribuição

Este artigo foi redigido por Laura Elisa Fernandes Porto Costa, OAB/MG 172.171.

Como é feita a conversão do tempo especial em comum?

Como calcular tempo de serviço especial? Para a conversão de tempo especial em comum no caso do homem se multiplica o tempo especial por 1,4. Assim, se você tem 10 anos de atividade insalubre, deve multiplicar 10 por 1,4 obtendo 14 anos de tempo comum. No caso da mulher se multiplica o tempo especial por 1,2.

Até quando é possível converter tempo especial em comum?

Em suma, com a Reforma da Previdência que ocorreu em 13/11/22019, deixou de ser possível a conversão do tempo especial para o comum. Mas há uma boa ressalva: o trabalho em atividade especial que ocorreu até 13/11/2019, ainda pode ser convertido, mesmo que você requeira sua aposentadoria agora em 2021 ou no futuro.

Pode fazer a conversão de tempo especial em comum para aposentadoria por idade?

O tempo ficto resultante da conversão de tempo especial em comum não pode ser computado para efeito de carência e obtenção de aposentadoria por idade, nos termos do art. 50 da Lei nº 8.213 /91. 4.

Qual a vantagem de converter tempo especial em comum?

A vantagem de converter o tempo especial em comum é a majoração do tempo de contribuição total do segurado. Com isso, algumas espécies de aposentadorias concedidas pelo INSS podem ser obtidas mais cedo. O que faz com que o segurado tenha direito ao benefício antes do previsto.