Clientes de bancos já podem pegar empréstimo consignado com a possibilidade de negociar prazo de até 120 dias para começar a pagar as parcelas. A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e a Associação Brasileira de Bancos (ABBC) anunciaram que todas as instituições financeiras filiadas às entidades concluíram o processo de adaptações internas para se adequar à Lei 14.131, sancionada em 30 de março, que permite a carência de até quatro meses e aumenta a margem consignável (parte da remuneração mensal que pode ser comprometida com o pedido de crédito) de 30% para 35%.
A Febraban afirmou que os bancos associados já estavam prontos para oferecer crédito com a nova margem consignável desde a data de vigência da lei, mas que foi necessário aguardar que os gestores das folhas de pagamento ajustassem seus sistemas para os novos percentuais.
- As medidas têm como principal objetivo aliviar a pressão sobre os orçamentos familiares, disponibilizando mais prazo e recursos para servidores públicos, aposentados, pensionistas do INSS e empregados de empresas privadas, por meio de um empréstimo barato e de longo prazo - disse o presidente da Febraban, Isaac Sidney.
A oferta da carência de até 120 dias é facultativa. Cada solicitação de crédito é avaliada caso a caso pelas instituições financeiras.
O que dizem os bancos
O Santander Brasil informou que está preparado tecnicamente para atender à lei 14.131/2021, no que diz respeito tanto à margem de 35% quanto à carência de até 120 dias para pagamento da primeira parcela. Em diversos casos, o banco já oferece essas condições, como, por exemplo, para beneficiários do INSS.
O Bradesco também já está trabalhando com as novas condições para o consignado. Todos os clientes beneficiários do INSS podem contratar as operações por aplicativo, internet banking, caixas eletrônicos, central telefônica de atendimento ao cliente e agências.
O Itaú é outro banco que habilitou a oferta da margem estendida e da carência de até 120 dias. Aposentados e pensionistas do INSS podem pegar empréstimos com taxas de juros a partir de 1,15% ao mês e prazo de financiamneto entre 11 e 84 meses. Não é necessário ser correntista do banco para contratar o produto. O crédito pode ser solicitado por aplicativo do celular, internet banking, caixa eletrônico, agências ou ainda por meio de um correspondente.
O Banco do Brasil confirmou que ampliou para 35% a margem do consignado, em conformidade com a Lei 14.131/2021. Clientes já podem contratar empréstimos com base no novo limite, inclusive pelo aplicativo BB para celular, sem a necessidade de comparecer a uma agência. Mais informações em bb.com.br/consignado.
Aposentados, pensionistas e servidores são maioria
O crédito consignado possui uma carteira de R$ 446,7 bilhões, segundo dados de fevereiro do Banco Central, sendo que a maior parte dela está concentrada em operações de aposentados e pensionistas do INSS e junto a servidores públicos. Essa carteira, além de apresentar crescimento constante, tem demonstrado consistente queda nas taxas praticadas junto aos clientes.
O empréstimo consignado é pessoal e o pagamento das parcelas é descontado diretamente no seu contracheque, holerite. O primeiro passo para fazer o seu empréstimo é gerar uma autorização para o Consignatário (Banco). A autorização prévia é válida por 30 dias, nesse período, você poderá negociar as parcelas e taxas de juros, antes de assinar e dar anuência para o seu contrato.
Siga o passo a passo e veja como realizar o procedimento de autorização de Consignatário:
1º) No aplicativo SouGov.br, os serviços estão em “AutoAtendimento”, clique em “Consignação” para começar o procedimento de autorização de consignatário.
É importante, antes de fazer qualquer procedimento, verificar seu vínculo, caso tenha mais de um. Na setinha ao lado de “Órgão – Uorg – Matrícula”, você pode selecionar o vínculo desejado:
2º) Clique em “Empréstimo Consignado” e depois em “Autorizar Consignatário”:
3º) Para continuar você deve escolher o tipo de consignação, clique na setinha ao lado do nome “Selecione o tipo de consignação” para abrir as opções:
4º) Agora você deve selecionar o Consignatário (Instituição financeira) para o qual deseja realizar o seu empréstimo consignado e, após clique em “Autorizar” e depois em “Confirmar”:
5º) Será enviada mensagem para o seu e-mail com a autorização da consignação e os dados do consignatário:
A partir desse momento, você poderá, antes de confirmar a anuência do contrato, negociar com a instituição financeira escolhida a sua margem, a quantidade de parcelas, os juros e outros detalhes do seu empréstimo.
Lembrando que nem o seu órgão e nem o órgão central do Sipec interferem na negociação contratual entre você e a instituição financeira escolhida.
01/07/2021 - 14:04
A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou proposta que obriga instituições financeiras públicas e privadas a ofertarem uma linha especial de crédito consignado de até R$ 20 mil a servidores públicos, aposentados, militares e pensionistas. Segundo a proposta, o crédito será ofertado até 12 meses após o fim da emergência em saúde pública de importância nacional decorrente da pandemia de Covid-19.
O empréstimo liberado terá carência máxima de até 120 dias para início do pagamento e taxa efetiva de juros não superior a 2,5% ao ano.
Eduardo Barbosa: "Proteção justa e sem desequilíbrios para o sistema bancário"
Relator no colegiado, o deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG) recomendou a aprovação da proposta original, Projeto de Lei 4732/20, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), e do PL 4962/20, apensado, na forma de um substitutivo.
“Somos inteiramente favoráveis ao conteúdo das proposições em exame”, disse. “Os textos oferecem uma proteção justa a esse público e sem desequilíbrios para o sistema bancário”, acrescentou.
Ele observa que originalmente o projeto principal previa a concessão do crédito especial apenas durante a vigência do decreto de calamidade pública (Decreto 6/20), que se encerrou em dezembro de 2020.
Barbosa também decidiu reduzir de 5% para 2,5% ao ano a taxa de juros da operação, como previa o projeto apensado. "A menor taxa de juros, de 2,5% ao ano, é certamente a que oferece mais proteção a aposentados e pensionistas.”
Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será ainda analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Roberto Seabra
Descubra o prazo para liberação de crédito consignado e confira outros detalhes sobre a contratação do empréstimo.
Depois da aprovação, a liberação de crédito é uma das etapas mais esperadas do processo do empréstimo consignado. Afinal, quem busca dinheiro, muitas vezes não pode esperar.
O empréstimo consignado leva quanto tempo para cair na conta?
Geralmente, essa operação é muito rápida, já que o processo é menos burocrático e mais simples do que o de outras modalidades.
O prazo para liberação do empréstimo consignado é de 3-5 dias úteis (em média). Entretanto, dependendo da insituição financeira escolhida, é possível ter o crédito transferido instantaneamente.
Entenda como funciona a contratação e a liberação do crédito e quanto tempo demora para ter o dinheiro na sua conta!
Como funciona a liberação do empréstimo consignado?
Estão elegíveis a essa modalidade de empréstimo aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), servidores públicos, trabalhadores com carteira assinada e militares das Forças Armadas.
Além disso, é necessário ter margem consignável disponível, ou seja, renda fixa suficiente para arcar com uma nova dívida, normalmente de longo prazo. A liberação do crédito consignado ocorre somente após a aprovação, assinatura e averbação do contrato.
- Leia também: O que é averbação do contrato de empréstimo consignado?
Estando nestas condições, o dinheiro pode ser creditado na conta do tomador, para uso da forma como preferir. Diferente de um financiamento, por exemplo.
O crédito consignado pode ser liberado tanto na forma de empréstimo, quanto na forma de cartão de crédito. Aproveite para saber também:
- prazo da liberação de novos empréstimos por convênios (Consignado INSS, Público e Privado);
- prazo da liberação do refinanciamento ou portabilidade de crédito;
- prazo por instituição financeira e operação.
Prazo de liberação do empréstimo consignado INSS
O prazo de liberação do consignado INSS para aposentados e pensionistas era, em média, de 48 a 72 horas. Entretanto, com a digitalização e consultas automáticas, esse tempo foi reduzido significativamente.
- Leia também: Quanto tempo o INSS demora para averbar empréstimo consignado?
A averbação da operação é realizada pela Previdência Social, via Dataprev. A transmissão dos dados das operações é realizada pelo consignatário (instituição financeira), portanto, o contratante não precisa se preocupar com nenhuma providência, nesta fase.
Um dos motivos de possíveis atrasos nesta etapa ou mesmo de reprovação é a margem negativa.
Prazo de liberação do empréstimo consignado SIAPE
A liberação de crédito, no caso do empréstimo consignado para servidores públicos federais – SIAPE, normalmente é realizada em média entre 48 a 72 horas horas (esses prazos podem variar de banco a banco).
Para que a averbação ocorra, é preciso que o órgão pagador tenha convênio firmado com o banco selecionado para autorizar o pagamento e a consignação da(s) parcela(s) na folha de pagamento.
Os servidores SIAPE devem autorizar o empréstimo no SouGov, dando a anuência para a simulação e contratação, ou seja, a concordância com a transação financeira.
Quanto tempo demora o refin ou a portabilidade do crédito consignado?
O refinanciamento de empréstimo consignado demora quanto tempo?
O refinanciamento e a portabilidade de crédito são tidas como operações diferentes de um novo empréstimo. Isso porque a negociação pode envolver o refinanciamento ou portabilidade com troco, alteração do prazo do contrato ou ainda a migração da dívida para outra instituição.
Em outras palavras, esse processo depende também de mais variáveis e, por esse motivo, costuma demorar mais. Os prazos do refinanciamento e portabilidade do crédito consignado estão entre 15 e 20 dias.
Embora o prazo seja superior ao do pedido de um novo empréstimo, as etapas intermediárias visam acima de tudo, a segurança do consumidor.
Considerando que é preciso desaverbar e averbar novamente o novo contrato junto aos órgãos, o prazo é maior. No entanto, vale lembrar que o processo hoje é facilitado já que podem ser realizado online, do início ao fim.
Assim, quem tiver interesse em fazer o refinanciamento ou portabilidade do(s) contrato(s) ativo(s) pode simular e contratar online, pela internet. Ou seja, não há mais necessidade de ir pessoalmente até uma agência ou correspondente bancário.
Na prática, isso é ainda mais vantagem para quem precisa renegociar a dívida e quer taxas de juros mais competitivas.
Prazo de liberação do empréstimo consignado por banco
Quanto tempo demora para liberar empréstimo consignado no Bradesco?
Essa é uma das perguntas mais recorrentes que recebemos. Consulte agora, o prazo médio por operação e por banco.
| Banco Bradesco | De 3-5 dias úteis | De 3-5 dias úteis | De 15-20 dias úteis | De 15-20 dias úteis |
| Banco do Brasil | 3 minutos | – | De 15-20 dias úteis | De 15-20 dias úteis |
| Banco Cetelem | De 3-5 dias úteis | De 3-5 dias úteis | De 15-20 dias úteis | De 15-20 dias úteis |
| Caixa Econômica Federal (CEF) | De 3-5 dias úteis | De 3-5 dias úteis | De 15-20 dias úteis | De 15-20 dias úteis |
| Banco Banrisul | De 3-5 dias úteis | De 3-5 dias úteis | De 15-20 dias úteis | De 15-20 dias úteis |
| Banco Daycoval | De 3-5 dias úteis | De 3-5 dias úteis | De 15-20 dias úteis | De 15-20 dias úteis |
| Banco Itaú | De 3-5 dias úteis | De 3-5 dias úteis | De 15-20 dias úteis | De 15-20 dias úteis |
| Banco BMG | De 3-5 dias úteis | De 3-5 dias úteis | De 15-20 dias úteis | De 15-20 dias úteis |
| Banco Pan | De 3-5 dias úteis | De 3-5 dias úteis | De 15-20 dias úteis | De 15-20 dias úteis |
| Olé Consignado | De 3-5 dias úteis | De 3-5 dias úteis | De 15-20 dias úteis | De 15-20 dias úteis |
| Banco Safra | De 3-5 dias úteis | De 3-5 dias úteis | De 15-20 dias úteis | De 15-20 dias úteis |
Vale lembrar, no entanto, que com a averbação online tudo ficou ainda mais prático e rápido.
A liberação de crédito também está sujeita à algumas condições em relação a conta bancária para transferência do dinheiro.
Em qual conta o dinheiro pode ser liberado?
O dinheiro do empréstimo consignado só pode ser liberado ou creditado sendo:
- Na conta no mesmo nome do titular do empréstimo;
- Mesma conta do benefício INSS.
1) Na conta no mesmo nome do titular do empréstimo
A conta para transferência do dinheiro deve estar sempre no mesmo nome do titular do contrato.
O crédito será disponibilizado exclusivamente na conta corrente ou conta-poupança indicada e comprovada anteriormente. Portanto, não é permitida a transferência em conta de terceiros.
É preciso respeitar as regras mínimas para receber o dinheiro do empréstimo consignado.
2) Mesma conta do benefício INSS
Aposentados e pensionistas devem indicar a mesma conta em que recebem o benefício, conforme artigo 22 da Instrução Normativa INSS nº 28/2008:
Sempre que o beneficiário receber o benefício por meio de crédito em conta corrente, o crédito do empréstimo concedido deverá ser feito, obrigatoriamente, nessa conta, constituindo motivo de recusado pedido de consignação a falta de indicação da conta ou indicação de conta que não corresponda àquela pela qual o beneficio é pago.
Caso o segurado receba pelo cartão magnético (cartão benefício) também deverá indicar uma conta corrente ou poupança em seu nome. O inciso III do Artigo 23 da mesma Normativa, traz ainda outras informações:
Para os beneficiários que recebem seus benefícios na modalidade de cartão magnético, o depósito deverá ser feito em conta corrente ou poupança, expressamente designada pelo titular do benefício e que ele seja o responsável ou por meio de ordem de pagamento, preferencialmente na agência/banco onde ele recebe o seu benefício mensalmente.
Uma dica para evitar fraudes no caso do empréstimo via cartão benefício, é sempre conferir se o crédito caiu na conta indicada e no valor contratado.
- Leia também: O que fazer se o dinheiro do empréstimo não cair na conta?
Essa são medidas de segurança adotadas pelos bancos, para prevenir golpes e trazer mais tranquilidade aos interessados.
Mas será que, estando com tudo certo, ainda é possível antecipar a liberação do crédito em conta?
É possível antecipar a liberação do dinheiro na conta?
É possível ter o crédito consignado liberado no mesmo dia? O dinheiro estará disponível na minha conta imediatamente?
Sim. Em alguns bancos já é possível ter liberação de crédito imediata, como no caso do Banco do Brasil em que o dinheiro é creditado em até 3 minutos na conta.
De qualquer forma, ainda que o processo possa ser antecipado, é preciso ressaltar que os bancos e instituições financeiras não solicitam nenhum depósito antecipado (ou sinal) para liberar o crédito.
A cobrança de taxa antecipada para liberação de crédito é permitida?
A cobrança de depósitos antecipados para consulta ou liberação de crédito é uma prática criminosa e deve ser denunciada. É vedada também a cobrança da Taxa de Abertura de Crédito (TAC) para aposentados e pensionistas.
Em caso de ocorrência, o consumidor pode fazer uma reclamação ou denúncia direto na Ouvidoria do Banco Central ou no telefone 145.
Segundo o advogado Pedro Carvalho, especializado em Direito Bancário, é preciso ficar muito atento:
Muitas empresas podem se aproveitar de um momento de necessidade, para aplicar golpes. É preciso ficar alerta e desconfiar de ofertas fáceis de dinheiro. Empréstimos devem ser contratados apenas em bancos ou correspondentes financeiros autorizados pelo Banco Central
Portanto, seguindo a orientação dada, é preciso desconfiar quando pedirem depósito de qualquer valor antecipado ou alguma garantia, quando estiver contratando um empréstimo consignado.
A renda fixa já é a garantia que os bancos solicitam como uma das exigências para liberação de crédito, no caso do consignado. Além disso, todos os custos do empréstimo já estão inclusos no chamado Custo Efetivo Total (CET).
A taxa de juros nominal é fixada em 1,80% ao mês para aposentados e pensionistas do INSS e em 2,05% ao mês para os servidores públicos.
Para o cartão de crédito consignado é permitida a cobrança de uma taxa única de emissão no valor de R$15, em alguns casos, mas tanto a cobrança, quanto seu valor também devem ser informados e discriminados em contrato.
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