Analise as afirmativas a seguir:
I. Ter o agente cometido a infração ambiental mediante abuso do direito de licença, permissão ou autorização ambiental é uma circunstância que agrava a pena contra crime ambiental, quando não constitui ou qualifica o crime, de acordo com o artigo 15 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998.
II. A Política Nacional do Meio Ambiente veda a aplicação de penalidades disciplinares ou compensatórias ao não cumprimento das medidas necessárias à preservação ou correção da degradação ambiental.
Marque a alternativa CORRETA:
-
A As duas afirmativas são verdadeiras.
-
B A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
-
C A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
-
D As duas afirmativas são falsas.
Analise as afirmativas a seguir:
I. Ter o cidadão cometido a infração ambiental atingindo áreas de unidades de conservação ou áreas sujeitas, por ato do Poder Público, a regime especial de uso, é uma circunstância que agrava a pena contra crime ambiental, quando não constitui ou qualifica o crime, de acordo com o artigo 15 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998.
II. O estabelecimento de padrões de qualidade ambiental é um dos instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente que permitem aos gestores públicos determinar quais grupos populacionais serão beneficiados com a concessão de auxílios financeiros ou serão atendidos por programas assistenciais diversos.
Marque a alternativa CORRETA:
-
A As duas afirmativas são verdadeiras.
-
B A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
-
C A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
-
D As duas afirmativas são falsas.
São considerados alguns dos instrumentos da Política Nacional de Meio Ambiente (Lei nº 6.938/1981), EXCETO:
-
A Estabelecimento de padrões de qualidade ambiental; zoneamento ambiental.
-
B Financiamento e realização de eventos relacionados à proteção do meio ambiente, tais como a Rio 92.
-
C Licenciamento e revisão de atividades efetivas ou potencialmente poluidoras; avaliação de impactos ambientais.
-
D Criação de espaços territoriais especialmente protegidos pelo Poder Público federal, estadual e municipal, tais como áreas de proteção ambiental, de relevante interesse ecológico e reservas extrativistas.
São instrumentos da Política Nacional de Meio Ambiente:
I) O estabelecimento de padrões de qualidade ambiental.
II) O Cadastro Técnico Federal de Atividades e Instrumentos de Defesa Ambiental.
III) O zoneamento ambiental.
IV) A avaliação de impactos ambientais.
V) O sistema nacional de informações sobre o meio ambiente.
Marque a alternativa correta:
-
A Todos os itens são verdadeiros.
-
B Os itens II e IV são falsos
-
C Apenas os itens II e IV são verdadeiros.
-
D Os itens II e V são falsos.
Esta questão foi anulada pela banca organizadora.
O Relatório de Qualidade do Meio Ambiente (RQMA) é um documento de publicação periódica, previsto pela Política Nacional do Meio Ambiente, que visa apresentar o panorama do estado da qualidade ambiental no Brasil. Em relação a esse relatório, analise:
(__) - É um documento técnico, multissetorial e
multitemático. (__) - Tem por objetivo disseminar informações para o conhecimento da sociedade e apoiar a implementação e o desenvolvimento de políticas públicas nacionais, direta relacionadas com a Política Nacional do Meio Ambiente. (__) - O RQMA encontra-se em consonância com outros princípios, objetivos e instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente, especialmente aqueles relacionados às informações ambientais.
Julgue os itens acima em
verdadeiro (V) ou falso (F) e, em seguida, assinale a alternativa contendo a ordem correta das respostas, de cima para baixo:
-
A V – F – V.
-
B F – F – V.
-
C V – V – F.
-
D F – V – V.
Teclas de Atalhos
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Banca: SHDIAS Consultoria e Assessoria - SHDIAS
São instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente, exceto:
C
O sistema nacional de informações sobre o meio ambiente.
D
A garantia da prestação de informações relativas ao Meio Ambiente, obrigando-se o Poder Público a produzi-las, quando inexistentes.