Os nascidos no mês de julho poderão ter acesso ao saque-aniversário do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). As retiradas são permitidas sempre no mês de aniversário do trabalhador.
A modalidade foi criada em em 2019 e entrou em vigor no ano de 2020. O trabalhador que aderir ao saque-aniversário poderá realizar a retirada de parte do saldo de qualquer conta ativa ou inativa do fundo a cada ano, no mês de aniversário.
No entanto, em caso de demissão sem justa causa, o trabalhador não poderá sacar o saldo total do Fundo de Garantia. Tendo direito apenas a multa de 40%. As demais possibilidades de saque do FGTS – como compra de imóveis, aposentadoria e doenças graves – não são afetadas pelo saque-aniversário.
O período de saques começa no primeiro dia útil do mês de aniversário do trabalhador. Os valores ficam disponíveis até o último dia útil do segundo mês subsequente. Caso o dinheiro não seja retirado no prazo, volta para as contas do FGTS em nome do trabalhador.
Adesão
Lembrando que o trabalhador não é obrigado a aderir ao saque-aniversário, a decisão pela modalidade é opcional. Caso você deseje aderir ao saque-aniversário, poderá fazê-lo por meio do aplicativo oficial do FGTS, disponível no Android e iOS.
Uma outra forma de adesão a modalidade é pelo site da Caixa Econômica Federal ou indo a uma das agências do banco. Para receber o dinheiro ainda em 2022, o trabalhador deverá optar pelo saque-aniversário até o último dia do mês de nascimento. Caso contrário, só receberá a partir do ano seguinte.
Posso desistir do saque-aniversário?
Sim! O trabalhador pode desistir do saque-aniversário e voltar para a modalidade tradicional, que só permite a retirada em casos especiais, como demissão sem justa causa, aposentadoria, doença grave ou compra de imóveis.
Fique atento
Ao voltar para o saque tradicional, o trabalhador ficará dois anos sem poder sacar o saldo da conta no FGTS, mesmo em caso de demissão. Se for dispensado, receberá apenas a multa de 40%.
Valores
O valor a que o trabalhador que aderiu ao saque-aniversário tem direito a retirar a cada ano depende do saldo em cada conta do FGTS.
O trabalhador que tiver saldo de até R$ 500, poderá retirar 50% do total. A partir daí, o percentual cai, mas será pago um valor fixo adicional, que aumenta conforme o saldo total. O cálculo ocorre da seguinte forma:
Até 500,00 | 50,0% | – |
De 500,01 até 1.000,00 | 40,0% | 50,00 |
De 1.000,01 até 5.000,00 | 30,0% | 150,00 |
De 5.000,01 até 10.000,00 | 20,0% | 650,00 |
De 10000,01 até 15.000,00 | 15,0% | 1150,00 |
De 15.000,01 até 20.000,00 | 10,0% | 1.900,00 |
Acima de 20.000,01 | 5,0% | 2.900,00 |
Antecipação do saque-aniversário
Os trabalhadores que optarem pelo Saque-Aniversário do FGTS podem contratar empréstimo junto às instituições financeiras habilitadas, utilizando como garantia o valor a que fazem jus anualmente.
No aplicativo do FGTS, o trabalhador pode simular o valor máximo de empréstimo que pode ser contratado junto às instituições financeiras, tendo como garantia o Saque-Aniversário.
De acordo com a Caixa Econômica Federal, quando o trabalhador contrata um empréstimo com uma instituição financeira habilitada e utiliza como garantia o Saque-Aniversário, a legislação determina que seja realizado o bloqueio do saldo da conta de FGTS desse trabalhador em valor suficiente para que, quando aplicada a alíquota (de 5% a 50%) sobre a soma de todos os saldos das contas do FGTS, acrescida a parcela adicional, exista disponível o valor equivalente à antecipação realizada.
O trabalhador nascido em setembro pode aderir ao saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) a partir desta quinta-feira (1º) até o final deste mês e retirar parte do dinheiro do fundo. A migração para o saque-aniversário é opcional e deve ser informada à Caixa. Ao escolher a modalidade, o trabalhador pode retirar uma parte do saldo das suas contas do FGTS.
Por um lado, pode ser bom ter um dinheiro a mais em um cenário de inflação alta, mas, por outro, quem escolher o saque-aniversário perde a possibilidade de sacar o valor integral do fundo se for demitido.
O que permanece igual é o acesso à multa rescisória de 40% sobre o valor depositado pelo empregador em caso de desligamento sem justa causa, além da possibilidade de saque para compra da casa própria, aposentadoria ou doença grave.
Saiba mais
O prazo para aderir ao saque-aniversário e ter acesso a parte do saldo depositado nas contas neste ano termina sempre no último dia do mês de nascimento do trabalhador.
Siga o Valor Investe:
O saque fica disponível por três meses, a partir do primeiro dia útil do mês de aniversário do trabalhador. Confira o calendário do saque a seguir:
Calendário do saque-aniversário de 2022
Mês do aniversário | Início do saque | Fim do saque |
Janeiro | 3 de janeiro | 31 de março |
Fevereiro | 1º de fevereiro | 29 de abril |
Março | 2 de março | 31 de maio |
Abril | 1º de abril | 30 de junho |
Maio | 2 de maio | 29 de julho |
Junho | 1º de junho | 31 de agosto |
Julho | 1º de julho | 30 de setembro |
Agosto | 1º de agosto | 31 de outubro |
Setembro | 1º de setembro | 30 de novembro |
Outubro | 3 de outubro | 30 de dezembro |
Novembro | 1º de novembro | 31 de janeiro de 2023 |
Dezembro | 1º de dezembro | 28 de fevereiro de 2023 |
Quem optar pelo saque-aniversário e depois mudar de ideia terá que esperar 24 meses para a mudança fazer efeito. Já quem preferir ficar no modelo tradicional de acesso ao FGTS, chamado agora de saque-rescisão — e ter direito a sacar o saldo integral em caso de demissão — não precisa fazer nada.
Como aderir ao saque-aniversário?
Quem quiser optar pelo saque-aniversário deve fazer a adesão pelo aplicativo do FGTS ou pelo site fgts.caixa.gov.br. Lá você clica em “Meu FGTS”, em seguida acessa a aba “Saque-Aniversário". Você deve então ler e concordar com os termos e condições e clicar em "Aderir ao saque aniversário".
Com base no seu atual saldo, o sistema da Caixa Econômica também permite que você faça uma simulação de quanto irá receber pelo saque-aniversário.
Quanto você vai receber pelo saque-aniversário?
A quantia liberada todo ano para quem migra para o saque-aniversário depende do saldo somado de suas contas no fundo de garantia (para quem tiver mais de uma). Há sete faixas de pagamento. Para trabalhadores com saldo acima de R$ 500, é acrescida uma parcela adicional fixa em reais, além de um percentual do fundo, conforme a tabela abaixo.
As sete faixas do saque-aniversário
Valor do saldo (em R$) | % do saldo que pode ser sacado | Parcela adicional fixa | Saque total no piso da faixa | Saque total no topo da faixa |
Até R$ 500 | 50% | 0 | ----- | R$ 250 |
De R$ 500,01 a R$ 1.000 | 40% | R$ 50 | R$ 250 | R$ 450 |
De R$ 1.000,01 a R$ 5.000 | 30% | R$ 150 | R$ 450 | R$ 1.650 |
De R$ 5.000,01 a R$ 10.000 | 20% | R$ 650 | R$ 1.650 | R$ 2.650 |
De R$ 10.000,01 a R$ 15.000 | 15% | R$ 1.150 | R$ 2.650 | R$ 3.400 |
De R$ 15.000,01 a R$ 20.000 | 10% | R$ 1.900 | R$ 3.400 | R$ 3.900 |
Acima de R$ 20.000,01 | 5% | R$ 2.900 | R$ 3.900 | ilimitado |
Como consultar o saldo
Para saber quanto dinheiro do FGTS você tem disponível para saque, é só acessar o site da Caixa ou o aplicativo FGTS. No site da Caixa, você precisa confirmar o número do seu NIS (Número de Identificação Social) ou o CPF e clicar em "cadastrar senha". O NIS (também chamado de NIT) e o PIS/Pasep são o mesmo número, a diferença é que eles são gerados em bases de dados diferentes. Veja aqui como consultar seu número do NIS, NIT e PIS/Pasep.
Depois de cadastrada a senha, você deve ler o regulamento, clicar em "aceito" e preencher todos os campos com os dados pessoais. Por último, crie uma senha com até oito dígitos, com letras e números, e confirme. Você será direcionado para a tela de login novamente. Preencha os campos com NIS ou CPF, insira a senha cadastrada e acesse.
No aplicativo FGTS, você precisa baixar o app, selecionar a opção "cadastre-se" e preencher todos os dados solicitados: CPF, nome completo, data de nascimento e e-mail. Depois, deve cadastrar uma senha de acesso, numérica, com seis dígitos. Para quem já usava o aplicativo, pode repetir o mesmo número de senha que usava antes. Depois de incluir seus dados, é só clicar no botão "não sou um robô".
Você vai receber um e-mail de confirmação no endereço de e-mail informado por você. Acesse-o e clique no link que foi enviado. Após o cadastramento, abra o app e informe o CPF e a senha cadastrada. Após o login, aparecerão algumas perguntas adicionais sobre a sua vida funcional. Após responder essas perguntas você deve ler e aceitar as condições de uso do aplicativo, clicando em concordar.
Se não tiver acesso ao site da Caixa ou ao aplicativo FGTS, você também pode ligar para o número 0800 724 2019 ou, em último caso, ir até uma agência do banco. Se você é cliente da instituição financeira, pode acessar o extrato do FGTS no internet banking no computador ou no aplicativo Caixa pelo celular ou tablet.
Saque-aniversário do FGTS 2022: Nascido em setembro já pode retirar o dinheiro — Foto: Getty Images