Quem faz o exame de corpo de delito?

Ao emitir o laudo pericial, o perito deve emitir sua análise acerca das questões técnicas ou científicas da área, mas não pode discorrer opiniões jurídicas sobre, por exemplo, a sentença. Desse laudo devem constar as exigências previstas no art.

De acordo com o CPP, quando o crime deixar vestígios, é indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto. A necessidade do exame independe da confissão do acusado. O exame pode ser feito em qualquer dia e a qualquer hora e é realizado por perito oficial.

O exame de corpo de delito reúne um conjunto de elementos materiais ou vestígios indicativos da prática de um crime e pode elucidar e produzir provas para identificar o autor da violência. Para a advogada e promotora legal popular Lívia Gimenes, a proposta é positiva, inclusive na sua abrangência.

158. Quando a infração deixar vestígios, será indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto, não podendo supri-lo a confissão do acusado.