Quanto por cento da população recebe um salário mínimo?

A desigualdade salarial no Brasil contribui para a concentração de renda e o desequilíbrio social. Em vários países desenvolvidos, a diferença entre os maiores e os menores rendimentos é de apenas 10 salários. No Brasil, 52% dos trabalhadores e trabalhadoras brasileiras ganham até dois salários mínimos (R$ 2.424), enquanto 90 CEO´s (sigla para Chief Executive Officer ou diretor executivo, geral ou presidente) de empresas com capital aberto na Bolsa de Valores de São Paulo, ganham mais de R$ 1 milhão por mês.

O levantamento, feito a partir de uma documentação pública sobre remuneração total que empresas têm de entregar à Comissão Mobilizaria de Valores (CVM), foi publicado pelo jornal o Estado de S Paulo. Segundo a reportagem, somente no ano passado os 10 executivos mais bem pagos do Brasil receberam R$ 400 milhões de reais, valor 30% maior que em 2020. Ou seja, a pandemia fez bem a esses executivos ao mesmo tempo em que deteriorou o mercado de trabalho para os menos escolarizados.

Mas, essa não é uma realidade exclusiva dos tempos atuais. O que muda, em parte é a justificativa dos setores da elite econômica para manter a desigualdade social no Brasil. A pesquisadora do Centro de Estudos Sindicais e Economia do Trabalho (CESIT) da Unicamp, Marilane Teixeira, diz que nos anos 1970, por exemplo, a argumentação do mercado financeiro era a de que o país estava crescendo e que era preciso primeiro crescer para depois distribuir as riquezas.

“Mas, evidentemente não aconteceu”, ela reforça.

Marilane cita também como desculpa do mercado para manter a discrepância salarial, a baixa escolaridade e baixa produtividade. “Isso de alguma forma vem sendo superado nas últimas décadas, em que mais pessoas tiveram oportunidades de qualificação, no entanto, o abismo se mantém”, ela critica.

Para a economista, as justificativas das empresas sobre produtividade e perfil dessas pessoas, os CEO´s, que são mais qualificados e preparados e mais difíceis de se encontrar e que, portanto, o salário se eleva no mercado, são argumentos que mascaram a condição cultural de desigualdade salarial no Brasil.

Em grande parte dos países desenvolvidos, a diferença entre o maior e o menor salário não pode ser superior a dez vezes. No Brasil, é mais de cem vezes, ou até mais mais de mil vezes

Regulação

Não há no Brasil hoje nenhuma iniciativa que proponha acabar com esse fosso. No entanto, Marilane Teixeira explica que uma regulação garantiria um maior equilíbrio social, já que os salários - as remunerações - são indicadores essenciais da desigualdade.

“É essa forma que se a gente vai corrigir as desigualdades no mercado de trabalho. Essa discrepância, sem dúvida, não tem nada de natural, pelo contrário, acentua a o desequilíbrio e não é com teses furadas de que o problema é escolaridade e baixa produtividade” ela diz.

Regulação, ela explica, seria uma política, uma lei, que determinasse às empresas não praticar diferenças salariais que excedam dez salários, por exemplo. Sem regras sobre o tema, impera a realidade que vivemos em que 30% da força de trabalho ganha um salário mínimo (R$ 1.211,00) enquanto pequena parcela ganha mais de um milhão.

“Em um cálculo muito simples e por cima, com um salário de um executivo, daria para contratar mil trabalhadores”, ela observa.

Desigualdade

O rendimento mensal do trabalhador, no trimestre encerrado em junho deste ano, foi R$ 2.652, de acordo com os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD-Contínua), realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE).

“O rendimento médio real habitualmente recebido em todos os trabalhos pelas pessoas ocupadas foi estimado em R$ 2.652 no trimestre de abril a junho de 2022, registrando estabilidade frente ao trimestre de janeiro a março de 2022 e redução de 5,1% em relação ao mesmo trimestre do ano anterior”, diz a apresentação da Pnad-Contínua, indicando queda nos rendimentos dos brasileiros.

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Outro dado importante sobre a desigualdade social no país é o de que, em 2021, a fatia do 1% mais rico no Brasil tem metade de toda a riqueza do país. O dado foi levanto por um estudo do banco Credit Suisse.

Durante a pandemia, segundo o estudo o acúmulo de riquezas pelos mais ricos, não só no Brasil, como no mundo aumentou significativamente. As 500 pessoas mais ricas do planeta tiveram um crescimento de seu patrimônio líquido em mais de US$ 1,8 trilhão.

O Brasil tem hoje um número recorde de 30,2 milhões de trabalhadores remunerados com até um salário mínimo (R$ 1,1 mil) por mês, o que equivale a 34,4% do total ocupado o país, percentual que também é o mais alto já apurado desde o início da série histórica da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad), em 2012.

Os dados, sistematizados em um estudo elaborado pela consultoria IDados, com base nas estatísticas do segundo trimestre deste ano e divulgados pelo portal G1, refletem também a desigualdade brasileira, já que as remunerações mais baixas afetam em especial alguns segmentos sociais. O levantamento mostra que 43,1% dos negros ocupados recebem até um salário mínimo. No melhor momento da série, no quarto trimestre de 2015, este percentual era de 34,4%.

O cenário é ainda pior para o trabalhador quando são considerados os efeitos da inflação no salário mínimo. De acordo com o Dieese, o custo da cesta básica subiu em 13 das 17 capitais pesquisadas em agosto. No período de 12 meses, a cesta subiu em todas, com aumentos que variaram entre 11,90%, em Recife, e 34,13%, em Brasília.

Ainda de acordo com a entidade, o trabalhador remunerado pelo piso nacional comprometeu, em agosto, 55,93% do salário mínimo líquido, já descontada a contribuição previdenciária, para comprar os alimentos básicos para uma pessoa adulta.

Salário mínimo: sem política de valorização

O piso nacional não tem reajuste acima da inflação há seis anos e a proposta do governo Bolsonaro para o salário mínimo nos próximos três anos acaba de vez com a política de valorização.

Em 2004, as centrais sindicais lançaram uma campanha de valorização, que teve como resultado a elevação do piso nacional acima da inflação em três anos seguidos, até a implementação, no segundo mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, da política permanente. Ela levava em conta critérios como o repasse da inflação do período, o aumento real pela variação do Produto Interno Bruto (PIB), além da antecipação da data base de sua correção até ser fixada em janeiro, como é hoje.

Com a política de valorização, houve aumento de poder de compra no período. Para efeito de comparação, em 1995 o salário mínimo comprava 1,2 cesta básica, já em 2016, o trabalhador podia adquirir 2,4 cestas.

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